14/07/2021 08:50

Arquivado Definitivamente
14/07/2021 08:50

Transitado em Julgado em 03/05/2021
01/05/2021 22:54

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 22:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO MUNIZ DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 00:33

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801352-19.2019.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO MUNIZ DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUIS FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - PI11298 REU: BANCO CETELEM Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir descrito: SENTENÇA Dispensado o relatório pelo art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Após fundamentar, decido.

Trata-se de AÇÃO DECLATÓRIA DEINEXISTENCIA DE DÉBITOC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO onde a parte autora pugnou pela desistência do feito, conforme se extrai da certidão de ID.

Num. 42490488.

Sabido que no rito dos Juizados Especiais é desnecessário o consentimento do réu para que o autor desista da ação (Lei 9.099/95, art. 51, §1°), portanto, a homologação do pedido de desistência é medida de rigor na espécie.

Diante do exposto, não havendo nenhum impedimento legal e não havendo também mais interesse do autor no prosseguimento do feito, HOMOLOGO o pedido de desistência, e por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos artigos 316 e 485, VIII do NCPC.

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Parnarama/MA, 25 de março de 2021.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

BRUNO JACKSON SILVA SANTOS - Diretor de Secretaria.

Parnarama/MA, Terça-feira, 13 de Abril de 2021.
13/04/2021 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021 21:22

Extinto o processo por desistência
13/03/2021 15:11

Conclusos para julgamento
13/03/2021 15:11

Juntada de Certidão
12/03/2021 17:24

Juntada de petição
16/12/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2020 09:41

Juntada de contestação
22/04/2020 12:06

Conclusos para despacho
22/04/2020 12:06

Juntada de Certidão
01/04/2020 01:44

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 31/03/2020 10:10:00.
07/02/2020 15:34

Juntada de petição
05/02/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2020 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 11:31

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/03/2020 10:10 Vara Única de Parnarama.
20/01/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 15:34

Conclusos para despacho
10/12/2019 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2019

Ultima Atualização
14/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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