TJMA - 0800570-86.2020.8.10.0069

1ª instância - 2ª Vara de Araioses

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Polo Ativo

Partes

ROSENIRO DAMASCENO DA SILVA

CPF *87.***.*96-15

Advogados

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB: 4699/TO

CPF *04.***.*64-33

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB: 5797/TO

CPF *32.***.*75-93

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB: 11442/MA

CPF *24.***.*12-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 06:34

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2021 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 07:33

    Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 05/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 10:20

    Juntada de petição

  • 05/05/2021 09:01

    Juntada de petição

  • 15/04/2021 02:32

    Publicado Sentença (expediente) em 13/04/2021.

  • 12/04/2021 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo Judicial Eletrônico – Pje - 1º Grau 2ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES Rua do Mercado Velho, s/n, centro, Araioses - MA, CEP: 65.570-000.

    Tel.: (098) 3478-1506/1309 Email: [email protected] 0800570-86.2020.8.10.0069 [Empréstimo consignado] ROSENIRO DAMASCENO DA SILVA BANCO BRADESCO SA SENTENÇA   A parte autora intentou a presente ação em face da parte requerida alegando, basicamente, que recebe valores relativos à sua aposentadoria por idade, através do benefício o n° 863552100, e notou que foi efetivado em seu benefício venda indevida do chamado Crédito Rotativo – também conhecido como Reserva de Margem Consignável para Desconto (RMC) ou Consignação Associada a Cartão de Crédito.

    Que não realizou tal negócio, já tendo buscado instituições financeiras para realizar operação de crédito consistente em mútuo consignado, a ser pago em parcelas fixas, por meio de desconto em folha, jamais Consignação Associada a Cartão de Crédito.

    Alegou ainda, que não utiliza cartão de crédito e não há, nesse contexto, razão para fazer empréstimo sob a margem do cartão de crédito.

    Requereu declaração  de inexistência da relação jurídica em relação aos contratos nº 20180362235015688088 e 20180362235015688089 determinando-se que o Banco promovesse a exclusão  da RMC do seu benefício previdenciário; a inversão do ônus da prova; devolução em dobro dos valores ditos pagos indevidamente, condenação do reclamado em danos morais.

    Despacho ID  31332226 deferiu a gratuidade judicial requerida e determinou a citação da parte ré.

    Petição ID 34672653 apresenta contestação.

    Petição ID 35089407 protocolada pela parte autora pede desistência da ação.

    Despacho ID 36894566determina a intimação da parte requerida para que se manifeste - dentro do prazo assinalado - acerca do pedido de desistência.

    Petição ID 39336157, protocolada pela parte ré, concorda com o pedido de desistência da ação efetuado pela parte autora.   É O  RELATÓRIO.

    PASSO A DECIDIR.

    A desistência, ato privativo do autor, é instituto de direito processual através do qual a parte autora dispõe do seu direito de ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito nos termo art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil (CPC2015).

    Visa tanto resguardar o interesse processual da parte como possibilitar economia processual ao Poder Judiciário.

    No entanto, após a apresentação da contestação, nos termos do artigo 485, § 4º do CPC2015, é defeso a homologação do requerimento de desistência sem que se possibilite a manifestação do réu.

    No presente caso, intimado para se manifestar acerca do pedido de desistência o requerido manifestou sua concordância.

    Assim, homologo o pedido de desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, como dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil de 2015.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas e demais despesas processuais que, em virtude do deferimento da gratuidade judiciária, ficam com a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC2015.

    Considerando-se que o pedido de desistência da ação é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos dos artigos 999 e 1.000 do CPC2015, certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de estilo Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, praticando-se o necessário.   Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira.

    Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Araioses.   DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE    

  • 10/04/2021 08:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2021 08:31

    Transitado em Julgado em 11/02/2021

  • 11/02/2021 09:11

    Extinto o processo por desistência

  • 10/02/2021 17:19

    Extinto o processo por desistência

  • 10/02/2021 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2020 03:49

    Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/12/2020 23:59:59.

  • 18/12/2020 06:07

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/12/2020 23:59:59.

  • 16/12/2020 18:00

    Juntada de petição

  • 07/12/2020 11:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/11/2020 00:07

    Publicado Intimação em 26/11/2020.

  • 26/11/2020 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

  • 24/11/2020 06:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2020 06:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 06:28

    Decorrido prazo de IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA em 28/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 05:33

    Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 28/09/2020 23:59:59.

  • 06/09/2020 20:30

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2020 09:34

    Juntada de petição

  • 25/08/2020 09:54

    Juntada de protocolo

  • 25/08/2020 09:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2020 17:41

    Juntada de Ato ordinatório

  • 20/08/2020 17:00

    Juntada de contestação

  • 31/07/2020 13:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/07/2020 08:58

    Juntada de Carta ou Mandado

  • 26/05/2020 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 18:45

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2020 18:45

    Juntada de petição

  • 21/05/2020 18:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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