TJMA - 0804731-48.2019.8.10.0046

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

BRUNNO FERREIRO SALANI

CPF *38.***.*98-53

Advogados

BRUNO SAMPAIO BRAGA

OAB: 12345/MA

CPF *36.***.*27-41

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 13871/MA

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2021 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 21:44

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 22/07/2021 23:59.

  • 06/08/2021 21:42

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 22/07/2021 23:59.

  • 11/07/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 09:40

    Juntada de Alvará

  • 06/07/2021 16:00

    Juntada de petição

  • 02/07/2021 01:27

    Publicado Intimação em 02/07/2021.

  • 01/07/2021 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

  • 30/06/2021 14:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/06/2021 02:51

    Publicado Intimação em 30/06/2021.

  • 29/06/2021 21:11

    Juntada de Ato ordinatório

  • 29/06/2021 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

  • 28/06/2021 16:51

    Juntada de petição

  • 28/06/2021 16:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2021 15:56

    Outras Decisões

  • 25/06/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 17:39

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 17:55

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 21/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 17:53

    Audiência de instrução e julgamento cancelada para 15/06/2020 15:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 17/06/2021 17:53

    Juntada de ato ordinatório

  • 08/06/2021 00:27

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 02/06/2021 09:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 16:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/06/2021 12:54

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/05/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:33

    Juntada de petição

  • 12/05/2021 00:45

    Publicado Intimação em 12/05/2021.

  • 11/05/2021 07:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 10/05/2021 13:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/05/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2021 23:04

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 30/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 23:04

    Decorrido prazo de BRUNNO FERREIRO SALANI em 30/04/2021 23:59:59.

  • 23/04/2021 14:35

    Juntada de embargos de declaração

  • 16/04/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 16/04/2021 00:52

    Publicado Intimação em 15/04/2021.

  • 16/04/2021 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804731-48.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Abatimento proporcional do preço ] REQUERENTE: BRUNNO FERREIRO SALANI Advogado do(a) AUTOR: BRUNO SAMPAIO BRAGA - MA12345 REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A Advogado do(a) REU: FABIO RIVELLI - MA13871-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, inc.

    I, do CPC, para CONDENAR a requerida a pagar para a autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de reparação por danos morais. O valor da reparação extrapatrimonial deverá ser corrigido e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

    A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE. Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Publicada e registrada mediante lançamento no sistema PJE. Intimem-se as partes. Imperatriz/MA, data de assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.

  • 13/04/2021 12:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2021 12:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/04/2021 21:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 19/10/2020 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2020 03:05

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 16/10/2020 23:59:59.

  • 13/10/2020 14:33

    Juntada de petição

  • 09/10/2020 15:07

    Publicado Intimação em 07/10/2020.

  • 09/10/2020 15:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/10/2020 14:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2020 14:54

    Encerramento de suspensão ou sobrestamento

  • 28/07/2020 16:47

    Juntada de petição

  • 24/07/2020 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2020 12:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/07/2020 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2020 11:25

    Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A em 28/05/2020 23:59:59.

  • 04/06/2020 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 09:48

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 17:30

    Juntada de petição

  • 27/05/2020 13:53

    Juntada de petição

  • 20/05/2020 14:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2020 12:04

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 15:19

    Juntada de petição

  • 31/03/2020 16:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/03/2020 16:39

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 15/06/2020 15:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 27/03/2020 10:08

    Juntada de contestação

  • 20/03/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 09:45

    Juntada de aviso de recebimento

  • 08/01/2020 09:28

    Juntada de termo

  • 07/01/2020 14:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/12/2019 10:23

    Audiência conciliação designada para 26/03/2020 11:00 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.

  • 20/12/2019 10:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
16/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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