TJMA - 0830631-08.2018.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2024 07:58
Arquivado Definitivamente
-
24/07/2024 19:25
Determinado o arquivamento
-
22/07/2024 13:07
Conclusos para decisão
-
22/07/2024 13:07
Juntada de termo
-
10/07/2024 14:37
Juntada de Informações prestadas
-
23/06/2024 23:44
Expedido alvará de levantamento
-
11/03/2024 17:09
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 02:12
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR D OLIVEIRA COSTA JUNIOR em 31/01/2024 23:59.
-
26/01/2024 09:28
Juntada de termo
-
22/01/2024 13:39
Juntada de petição
-
25/12/2023 22:51
Juntada de petição
-
07/12/2023 00:31
Publicado Intimação em 07/12/2023.
-
07/12/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 09:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2023 09:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/10/2023 23:53
Outras Decisões
-
15/05/2023 10:37
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 15:59
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 19:58
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR D OLIVEIRA COSTA JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 04:44
Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.
-
03/02/2023 04:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
13/01/2023 16:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/12/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 18:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/06/2022 23:59.
-
23/05/2022 17:09
Juntada de petição
-
12/05/2022 19:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/03/2022 08:40
Processo Desarquivado
-
16/03/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 14:15
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 17:01
Juntada de petição
-
17/12/2021 14:07
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2021 11:11
Juntada de Certidão
-
01/06/2021 16:56
Juntada de termo
-
01/06/2021 15:23
Juntada de Ofício
-
01/06/2021 11:50
Cancelada a movimentação processual
-
01/06/2021 11:50
Cancelada a movimentação processual
-
21/05/2021 19:27
Outras Decisões
-
04/05/2021 13:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 03/05/2021 23:59:59.
-
01/05/2021 18:09
Juntada de petição
-
30/04/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
30/04/2021 12:14
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 10:07
Juntada de
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29/04/2021 17:28
Juntada de petição
-
29/04/2021 16:45
Juntada de
-
29/04/2021 16:42
Juntada de
-
29/04/2021 11:31
Juntada de petição
-
15/04/2021 08:56
Juntada de petição
-
15/04/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0830631-08.2018.8.10.0001 AUTOR: JOSE RIBAMAR D OLIVEIRA COSTA JUNIOR e outros (8) Advogados do(a) AUTOR: ANDRE CRESCENTI ABDALLA SAAD HELAL - SC46826, JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR - MA5980 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Em razão do decurso do prazo de 02 (dois) meses sem manifestação do Estado do Maranhão acerca do depósito de verba que se refere às Requisições de Pagamento de Pequeno Valor - RPV dos Ofícios de número 800/2020, 801/2020,802/2020,803/2020,806/2020, 807/2020, 808/2020, 809/2020, 813/2020, 814/2020-SEJUD, conforme Certidão de ID nº41719801, o sequestro de verba pública é medida que se impõe, conforme preceitua o § 6° do art. 100 da Carta Magna.
Assim, determino o bloqueio das respectivas quantias da conta do Estado Maranhão, Ag. 3846 - Setor Público de São Luís/MA através do Sistema Sisbajud e a consequente transferência dos valores bloqueados para depósito judicial, que deverá ser levantado através de Alvará em favor das partes discriminadas nos ofícios de números 800/2020, 801/2020,802/2020,803/2020,806/2020, 807/2020, 808/2020, 809/2020, 813/2020, 814/2020, sendo R$12.922,02(doze mil novecentos e vinte e dois reais e dois centavos) em favor de JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA COSTA JÚNIOR, R$19.578,87(dezenove mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos) em favor de JOSÉ STELIO NUNES MUNIZ, R$16.968,31(dezesseis mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos) em favor de JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO RAMOS, R$13.509,41(treze mil quinhentos e nove reais e quarenta e um centavos) em favor de JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR, R$19.578,87(dezenove mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos) em favor de JOSEFA RIBEIRO DA COSTA, R$10.603,52(dez mil seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos) em favor de JULIO CESAR PRASERES, R$3.301,14(três mil trezentos e um reais e quatorze centavos) em favor de JOSEMILTON SILVA BARROS, R$19.578,87(dezenove mil quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e sete centavos) em favor de JULIO ARAUJO AIRES, R$3.301,14(três mil trezentos e um reais e quatorze centavos) em favor de LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO, R$11.934,21(onze mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte e um centavos) em favor do advogado JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR.
Após prestada a informação pelo Banco Central através do Sistema Sisbajud, determino que proceda-se à expedição dos respectivos Alvarás judiciais.
Após a entrega do Alvará para levantamento do valor, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), Segunda-feira, 05 de Abril de 2021.
Karla Jeane Matos de Carvalho Juíza de Direito Respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública -
14/04/2021 12:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/04/2021 12:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/04/2021 11:44
Juntada de petição
-
07/04/2021 13:00
Outras Decisões
-
26/02/2021 12:32
Conclusos para despacho
-
26/02/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 09:27
Juntada de pedido de sequestro (329)
-
18/02/2021 04:17
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 17/02/2021 23:59:59.
-
03/12/2020 12:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/12/2020 04:14
Juntada de requisição de pequeno valor
-
03/12/2020 04:14
Juntada de requisição de pequeno valor
-
30/11/2020 19:53
Juntada de requisição de pequeno valor
-
30/11/2020 19:53
Juntada de requisição de pequeno valor
-
30/11/2020 19:52
Juntada de requisição de pequeno valor
-
30/11/2020 19:52
Juntada de requisição de pequeno valor
-
26/11/2020 15:03
Juntada de requisição de pequeno valor
-
26/11/2020 15:02
Juntada de requisição de pequeno valor
-
26/11/2020 15:01
Juntada de requisição de pequeno valor
-
26/11/2020 15:00
Juntada de requisição de pequeno valor
-
25/11/2020 11:52
Transitado em Julgado em 25/11/2020
-
25/11/2020 10:41
Juntada de petição
-
23/10/2020 18:44
Juntada de petição
-
09/10/2020 10:39
Juntada de petição
-
08/10/2020 17:57
Publicado Intimação em 30/09/2020.
-
08/10/2020 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/10/2020 13:00
Juntada de petição
-
28/09/2020 15:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/09/2020 15:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/09/2020 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 07:45
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 17:14
Julgado procedente o pedido
-
02/09/2020 12:57
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 08:30
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
27/08/2020 08:30
Conta Atualizada
-
16/07/2020 08:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/07/2020 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2020 15:35
Juntada de petição
-
02/03/2020 09:35
Conclusos para despacho
-
02/03/2020 09:34
Juntada de Certidão
-
23/01/2020 18:16
Juntada de petição
-
03/12/2019 08:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/12/2019 07:47
Juntada de Ato ordinatório
-
02/12/2019 15:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
02/12/2019 15:43
Conta Atualizada
-
21/11/2019 08:38
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
21/11/2019 08:37
Juntada de termo
-
07/11/2019 16:52
Juntada de Certidão
-
06/11/2019 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 12:15
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 11:41
Juntada de petição
-
24/04/2019 10:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/04/2019 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2018 08:47
Conclusos para despacho
-
10/07/2018 08:47
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2018
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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