30/09/2021 11:08

Arquivado Definitivamente
19/09/2021 10:43

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 17/09/2021 23:59.
19/09/2021 01:08

Publicado Intimação em 10/09/2021.
19/09/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
16/09/2021 13:38

Juntada de Certidão
16/09/2021 09:50

Juntada de Alvará
16/09/2021 09:47

Juntada de Alvará
09/09/2021 15:07

Juntada de petição
09/09/2021 15:06

Juntada de petição
09/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0803954-55.2018.8.10.0060 JUIZ: DR.

WELITON SOUSA CARVALHO PARTE REQUERENTE: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA e outros ADVOGADO: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA, OAB/MA 18069 PARTE REQUERIDA: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Publicação e intimação do advogado da parte requerente acima indicado para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o eventual recolhimento prévio das custas próprias do ato, bem como para disponibilizar os dados bancários de titularidade dos respectivos credores, preferencialmente do Banco do Brasil, para que sejam realizadas as transferências eletrônicas dos valores, devendo ser observada a cobrança das taxas necessárias para que a operação seja efetivada. Timon/MA, na Vara da Fazenda Pública, aos 8 de setembro de 2021.

Eu, Sérgio Luís Borges Barbosa, Secretário Judicial, digitei e subscrevo. Sérgio Luís Borges Barbosa Secretário Judicial Titular Vara da Fazenda Pública de Timon/MA
08/09/2021 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2021 17:51

Juntada de Certidão
08/09/2021 17:49

Juntada de termo
16/08/2021 15:24

Juntada de petição
09/08/2021 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2021 17:42

Juntada de Ofício
19/07/2021 08:44

Juntada de petição
03/06/2021 08:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 15:59

Juntada de petição
01/06/2021 00:57

Publicado Intimação em 01/06/2021.
31/05/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2021 09:06

Juntada de petição
27/05/2021 11:12

Concedida a substituição/sucessão de parte
19/05/2021 11:56

Conclusos para decisão
01/05/2021 11:26

Juntada de petição
15/04/2021 02:41

Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 13:56

Juntada de Ato ordinatório
13/04/2021 13:53

Juntada de Certidão
12/04/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0803954-55.2018.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE FERNANDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA - MA18069 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor:I – RELATÓRIO Trata-se de Ação Previdenciária promovida por JOSE FERNANDES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, atualmente em fase de cumprimento de sentença.

Planilha de cálculo apresentada pelo exequente em ID 26675137.

Impugnação ao cumprimento de sentença em ID 43336482, com memória de cálculos em ID 43336483.

Petição de ID 43441726, manifesta concordância com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária.

Assim, vieram os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO.

Passo a decidir observando o disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal.

II – DA FUNDAMENTAÇÃO Em obediência ao sincretismo processual em que a execução de título judicial se caracterizou como desdobramento da cognição, os arts. 534 e 535, do Código de Processo Civil regulamentam essa fase quando envolve a Fazenda Pública.

Aberta a fase de cumprimento de sentença, verificou-se convergência entre as partes quanto ao valor devido, tendo em vista a concordância da parte exequente com o valor exequendo apresentado pelo executado, razão pela qual se faz necessária a expedição de ofício requisitório de pagamento.

Evidencia-se que os cálculos apresentados pelo executado espelham com fidelidade o disposto na sentença proferida, pelo que devem ser homologados.

Cumpre, aqui, destacar que o valor exequendo não supera o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 3º, I, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com este plexo fático e jurídico, encontra-se este magistrado autorizado a redigir a conclusão da presente decisão.

III – CONCLUSÃO Diante de todo o exposto e com fundamento nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, para que produzam os efeitos jurídicos que lhe são próprios, a memória de cálculo apresentada pelo executado (ID 43336483), no valor de R$ 29.342,12 (vinte e nove mil, trezentos e quarenta e dois reais e doze centavos).

Expeçam-se as competentes Requisições de Pequeno Valor (RPV) em nome da parte exequente JOSE FERNANDES DA SILVA, e de seu advogado legalmente constituído, obedecendo os limites legais de pagamento, tudo na conformidade do art. 100 da Constituição Federal, da Resolução nº CJF-RES-2017/00458 e do art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo sem a informação de pagamento, certifique-se e façam-se os autos conclusos para as providências de penhora on-line.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cumpra-se.

Timon, Segunda-feira, 05 de Abril de 2021 WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública.

Aos 10/04/2021, eu ROSALVI CARVALHO VELOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2021 22:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2021 22:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2021 20:13

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença
05/04/2021 15:47

Conclusos para decisão
01/04/2021 06:28

Juntada de petição
30/03/2021 09:24

Juntada de Petição
08/03/2021 16:33

Juntada de Certidão
02/02/2021 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 12:49

Conclusos para despacho
22/01/2021 12:49

Juntada de Certidão
14/01/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 19:30

Conclusos para despacho
17/08/2020 19:06

Juntada de Petição
12/08/2020 07:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2020 07:17

Transitado em Julgado em 14/10/2019
07/08/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 17:25

Juntada de petição
14/11/2019 11:50

Conclusos para decisão
14/11/2019 10:58

Juntada de petição
12/10/2019 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 10:47

Juntada de petição
12/09/2019 01:26

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 11/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 09:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2019 09:50

Julgado procedente o pedido
30/04/2019 11:13

Conclusos para julgamento
30/04/2019 11:13

Juntada de Certidão
27/04/2019 00:51

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 26/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2019 23:59:59.
02/04/2019 00:23

Publicado Intimação em 02/04/2019.
02/04/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2019 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2019 08:40

Juntada de Petição de contestação
28/02/2019 11:37

Expedição de Comunicação eletrônica
28/02/2019 11:33

Juntada de termo
22/02/2019 12:12

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 21/02/2019 23:59:59.
18/02/2019 07:45

Publicado Intimação em 18/02/2019.
16/02/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2019 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2019 11:20

Juntada de Certidão
11/02/2019 17:55

Juntada de petição
05/02/2019 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2018 16:47

Conclusos para decisão
28/11/2018 16:47

Juntada de Certidão
22/11/2018 10:55

Juntada de diligência
22/11/2018 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2018 13:04

Publicado Intimação em 21/11/2018.
21/11/2018 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2018 17:43

Juntada de petição
14/11/2018 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2018 11:27

Expedição de Mandado
14/11/2018 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica
14/11/2018 11:24

Juntada de Certidão
10/11/2018 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2018 23:59:59.
27/10/2018 01:16

Decorrido prazo de SYLVIO ELOIDES CARVALHO PEDROSA em 26/10/2018 23:59:59.
23/10/2018 10:20

Juntada de petição
10/10/2018 00:09

Publicado Intimação em 10/10/2018.
10/10/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2018 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica
30/09/2018 10:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2018 17:19

Conclusos para decisão
12/09/2018 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2018

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812391-63.2021.8.10.0001

Leandro de Souza Santos

Banco Pan S/A

Advogado: Ana Carolina de Paiva SA

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/04/2021 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0800821-79.2019.8.10.0024

Sonez Maria Santos de Castro

Municipio de Lago Verde

Advogado: Antonio Italo Leite Lima

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/03/2019 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0801155-31.2020.8.10.0137

Johnny Nunes da Silva

Academia de Educacao Montenegro

Advogado: Fernando Brito do Amaral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/10/2020 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0801654-31.2019.8.10.0046

Robson Pereira Soares

Adv Hotel Adventure LTDA

Advogado: Aline Valenca Assuncao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 08/04/2019 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0001680-36.2016.8.10.0024

Maria Gorete Silva

Detran/Ma-Departamento Estadual de Trans...

Advogado: Filomeno Ribeiro Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/05/2016 00:00

Exibir Processo