13/12/2021 11:17

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 11:16

Juntada de termo
10/12/2021 09:36

Juntada de Alvará
30/11/2021 10:24

Juntada de Certidão
27/11/2021 09:33

Decorrido prazo de EDILSON DE JESUS AMARAL em 26/11/2021 23:59.
25/11/2021 18:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/11/2021 23:59.
25/11/2021 14:14

Juntada de Certidão
25/11/2021 14:12

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:03

Juntada de Certidão
23/11/2021 08:00

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#
12/11/2021 07:31

Publicado Intimação em 11/11/2021.
12/11/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO nº 0807472-36.2018.8.10.0001 EXECUTANDO: EDILSON DE JESUS AMARAL EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Conforme certidão constante do ID 52703235, o requerido não efetivou o pagamento do valor constante do Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme determinado em Decisão proferida em 09/04/2021 (ID 43587246).

Diante do exposto, com fulcro no art. 535, § 3º inciso II do CPC/2015, considerando que os cálculos já foram homologados e decorrido o prazo estipulado para pagamento voluntário, DETERMINO o sequestro do valor total de R$ 5.618,55 (cinco mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos) nas contas do requerido em favor da parte autora, conforme Decisão citada.

Ato contínuo, frutífero o sequestro, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora.

Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

O presente despacho/decisão serve de mandado de intimação/notificação.
09/11/2021 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2021 09:24

Conclusos para decisão
16/09/2021 09:23

Juntada de Certidão
16/09/2021 07:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59.
05/07/2021 12:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2021 11:58

Juntada de requisição de pequeno valor
05/07/2021 11:14

Juntada de Certidão
25/06/2021 21:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 19:24

Juntada de petição
07/05/2021 08:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 07:01

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 06/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 22:15

Decorrido prazo de EDILSON DE JESUS AMARAL em 29/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 09:25

Publicado Intimação em 14/04/2021.
15/04/2021 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2021 11:56

Juntada de requisição de pequeno valor
13/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0807472-36.2018.8.10.0001 DEMANDANTE: EDILSON DE JESUS AMARAL Advogado do(a) DEMANDANTE: MAURICIO ARAUJO NORONHA - MA6145 DEMANDADO: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN INTIMAÇÃO DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada pelo Departamento Estadual de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, alegando, em síntese, excesso de execução, em razão de o cálculo apresentado pela parte autora contemplar valores superiores ao título executivo. Intimado, o exequente aquiesceu com o valor indicado pelo devedor e solicitou o prosseguimento do feito.

Após, os autos vieram conclusos.

Considerando a concordância manifestada pelo exequente, ACOLHO a impugnação ofertada, pelas razões acima expostas.

Ato contínuo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Pública e DETERMINO a expedição de Ofícios de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor de EDILSON DE JESUS AMARAL, no valor de R$ 5.618,55 (cinco mil seiscentos e dezoito reais e cinquenta e cinco centavos), a ser encaminhado ao Representante Legal do DETRAN/DF para fins de pagamento, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contando da data da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100 da CRFB c/c art. 535, §3º, II do CPC e art. 532 e ss. do RITJMA.

Certificado o pagamento, arquive-se.

São Luís, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública CRISTIANE DE ARAUJO ALMEIDA Servidor
12/04/2021 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2021 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2021 09:42

Outras Decisões
03/12/2020 05:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 09:46

Juntada de petição
25/11/2020 15:39

Juntada de petição
14/11/2020 18:22

Conclusos para decisão
14/11/2020 18:21

Juntada de Certidão
12/11/2020 19:56

Juntada de petição
04/11/2020 08:19

Decorrido prazo de EDILSON DE JESUS AMARAL em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 08:19

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 03/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 10:03

Juntada de petição
08/10/2020 10:39

Juntada de termo
06/10/2020 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 08:18

Conclusos para despacho
09/07/2020 17:08

Juntada de petição
10/06/2020 18:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2020 18:41

Transitado em Julgado em 01/06/2020
10/06/2020 18:41

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/06/2020 00:22

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 25/05/2020 23:59:59.
07/06/2020 00:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
07/06/2020 00:22

Decorrido prazo de EDILSON DE JESUS AMARAL em 25/05/2020 23:59:59.
07/04/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2020 11:11

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2019 10:16

Conclusos para decisão
11/10/2019 10:16

Juntada de Certidão
10/10/2019 16:53

Juntada de contrarrazões
23/09/2019 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2019 12:16

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 09:10

Conclusos para decisão
19/09/2019 09:09

Juntada de Certidão
17/09/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 07:57

Conclusos para decisão
07/06/2019 11:10

Juntada de embargos de declaração
04/06/2019 05:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 03/06/2019 13:48:00.
01/06/2019 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2019 21:05

Juntada de diligência
28/05/2019 13:31

Expedição de Mandado.
27/05/2019 08:47

Juntada de Ofício
24/05/2019 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2019 16:26

Conclusos para decisão
24/04/2019 16:25

Juntada de Certidão
27/02/2019 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2019 08:46

Juntada de diligência
12/02/2019 09:06

Juntada de contra-razões
31/01/2019 09:45

Expedição de Mandado
30/01/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 10:26

Conclusos para decisão
18/12/2018 09:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 17/12/2018 23:59:59.
18/12/2018 09:15

Decorrido prazo de EDILSON DE JESUS AMARAL em 17/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 12:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 12/12/2018 23:59:59.
03/12/2018 22:51

Juntada de embargos de declaração
01/12/2018 12:05

Juntada de diligência
01/12/2018 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2018 10:06

Expedição de Mandado
21/11/2018 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica
21/11/2018 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica
21/11/2018 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica
19/11/2018 11:44

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2018 08:09

Conclusos para julgamento
12/06/2018 10:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/06/2018 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
08/06/2018 08:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2018 12:46

Juntada de Petição de contestação
17/04/2018 02:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - MA em 16/04/2018 23:59:59.
14/04/2018 01:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/04/2018 23:59:59.
13/04/2018 17:42

Juntada de aviso de recebimento
05/04/2018 09:06

Juntada de Petição de contestação
31/03/2018 00:16

Decorrido prazo de EDILSON DE JESUS AMARAL em 30/03/2018 23:59:59.
15/03/2018 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2018 16:21

Juntada de termo
06/03/2018 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica
06/03/2018 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2018 08:32

Expedição de Mandado
02/03/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 17:30

Conclusos para despacho
27/02/2018 17:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/06/2018 10:30.
27/02/2018 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2018

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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