TJMA - 0800545-48.2020.8.10.0142
1ª instância - Vara Unica de Olinda Nova do Maranhao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2021 17:35
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2021 02:21
Decorrido prazo de ELISEU ALVES em 19/03/2021 23:59:59.
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27/02/2021 00:38
Publicado Intimação em 26/02/2021.
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25/02/2021 04:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
25/02/2021 00:00
Intimação
VARA ÚNICA DA COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO Rua da Alegria, s/n, Centro - Olinda Nova do Maranhão - Maranhão – CEP 65223-000 Telefone (98) 3359-2026 PROCESSO Nº. 0800545-48.2020.8.10.0142 AUTOR: ELISEU ALVES Advogado: OTTO DE BISMARCK GOIABEIRA FEQUES - MA21086 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado: SENTENÇA Tratam-se os autos de ação anulatória de negócio jurídico c.c.
Restituição De valores, danos morais e antecipação de tutela inautida altera parte para suspensão de descontos em aposentadoria, proposta por ELISEU ALVES em face de BANCO PANAMERICANO.
Em decisão de ID 37415724, foi determinado ao requerente que emendasse a petição inicial, sob pena de indeferimento da mesma.
Mesmo devidamente intimado, o requerente não se manifestou. É o relatório.
Decido.
II.
FUNDAMENTAÇÃO Prima facie, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente.
A petição inicial deve preencher alguns requisitos essenciais, sem os quais se torna inviável o exame da questão de mérito.
O novo CPC, quando se verifica a ausência de algum desses requisitos, determina que o juiz possibilite ao autor que emende a inicial para que sane o vício.
No caso dos autos, o autor foi intimado para emendar a inicial sob pena de indeferimento da peça exordial, com fulcro no art. 321 e parágrafo único do CPC Art. 321.
O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
Ocorre que, mesmo com a devida intimação, o requerente não atendeu a determinação judicial e se manteve inerte, não sanando as irregularidades presentes na exordial.
Desta forma, o indeferimento da presente inicial é medida que se impõe, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito.
III – DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Olinda Nova do Maranhão/MA, data da assinatura.
HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Olinda Nova do Maranhão/MA -
24/02/2021 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2021 15:58
Indeferida a petição inicial
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23/02/2021 11:11
Conclusos para despacho
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14/02/2021 01:47
Decorrido prazo de ELISEU ALVES em 12/02/2021 23:59:59.
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02/02/2021 03:21
Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2021.
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02/02/2021 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
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21/01/2021 00:00
Intimação
1010 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO- PJE Rua da Alegria, s/n°, Fórum Ministro Astolfo Henrique de Barros – Centro (Fone: 3359-2026).
PROCESSO: 0800545-48.2020.8.10.0142 REQUERENTE: ELISEU ALVES REQUERIDO: BANCO PAN S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a petição acostada pela parte requerente não atende aos requisitos determinados no Código de Processo Civil, mas precisamente no art.319,II, vez que não há comprovante de endereço em nome do autor, e sim de terceira pessoa alheia aos autos.
Ante o exposto, com base nos arts. 319 e 321 do NCPC, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial apresentando documento hábil a comprovar o seu endereço, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do NCPC.
Ademais, verifico que a classe processual do presente feito encontra-se equivocada, destarte determino à secretaria para que proceda a alteração da classe processual da demanda em epígrafe para a classe correta. Olinda Nova Do Maranhão- MA, data da assinatura.
HUGGO ALVES ALBARELLI FERREIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Olinda Nova do Maranhão/MA -
20/01/2021 11:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2021 11:00
Juntada de Certidão
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20/01/2021 10:57
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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29/10/2020 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2020 10:15
Conclusos para decisão
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28/10/2020 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
25/02/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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