02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 15:12

Juntada de ato ordinatório
30/05/2025 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
30/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:28

Juntada de petição
11/02/2025 19:24

Juntada de petição
23/07/2024 18:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/07/2024 09:30

Outras Decisões
16/04/2024 06:51

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 10:34

Conclusos para despacho
01/06/2023 12:10

Juntada de petição
29/05/2023 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 29/05/2023.
27/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 16:32

Conclusos para despacho
17/02/2023 11:15

Juntada de petição
03/02/2023 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/01/2023 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/01/2023 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/05/2021 15:18

Decorrido prazo de EVANILDA MARIA PARENTES DA SILVA ANES DE CARVALHO em 10/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 09:26

Conclusos para despacho
20/04/2021 10:56

Juntada de embargos de declaração
16/04/2021 07:33

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0003404-52.2013.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCA BANDEIRA DE CARVALHO e outros (3) Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - MA10012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial.

Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018.

São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
14/04/2021 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/07/2019 11:26

Conclusos para despacho
29/07/2019 11:26

Juntada de Certidão
02/07/2019 02:47

Decorrido prazo de EVANILDA MARIA PARENTES DA SILVA ANES DE CARVALHO em 01/07/2019 23:59:59.
25/06/2019 18:05

Juntada de petição
06/06/2019 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2019 08:53

Juntada de Certidão
05/06/2019 18:37

Recebidos os autos
05/06/2019 18:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2013

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Cópia de sentença • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

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