19/10/2021 11:05

Arquivado Definitivamente
19/10/2021 11:04

Cancelada a Distribuição
19/10/2021 11:02

Transitado em Julgado em 30/09/2021
01/10/2021 15:15

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/09/2021 23:59.
28/09/2021 17:31

Juntada de petição
23/09/2021 18:50

Juntada de petição
17/09/2021 20:36

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
17/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801536-69.2020.8.10.0127 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBEILSON PEREIRA DE AGUIAR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PRISCILA OLIVEIRA MATOS - OAB/SP 403224 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Evidência c/c Pedido de Danos Morais romovida por Joana Silva Maciel contra Banco do Brasil S/A, ambos devidamente qualificados.

Intimados para emendar a inicial, tanto o advogado, quanto a parte autora, eles deixaram transcorrer o prazo sem comprovação da hipossuficiência financeira, tampouco, juntou aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais, conforme observa-se na certidão em (ID 51557552).

No essencial é o relatório, decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito, mediante o transcurso do prazo de recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas Após o trânsito em julgado, proceda-se com o cancelamento da Distribuição, arquivando-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 02 de setembro de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital
03/09/2021 18:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 11:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
02/09/2021 08:31

Conclusos para julgamento
26/08/2021 13:51

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:24

Juntada de petição
11/08/2021 02:10

Decorrido prazo de ROBEILSON PEREIRA DE AGUIAR em 07/08/2021 06:00.
04/08/2021 10:43

Juntada de aviso de recebimento
06/07/2021 15:54

Juntada de Certidão
15/06/2021 22:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 09:48

Juntada de petição
21/05/2021 18:01

Conclusos para despacho
22/04/2021 15:09

Decorrido prazo de PRISCILA OLIVEIRA MATOS em 18/04/2021 06:00:00.
16/04/2021 16:25

Juntada de petição
16/04/2021 01:26

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801536-69.2020.8.10.0127 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ROBEILSON PEREIRA DE AGUIAR Advogado do(a) AUTOR: PRISCILA OLIVEIRA MATOS - OAB/SP 403224 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, anexar o comprovante do recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

Cumpra-se.

São Luís - MA, 06 de abril de 2021.

Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível
13/04/2021 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:38

Conclusos para despacho
26/02/2021 21:35

Juntada de Certidão
26/01/2021 15:15

Juntada de petição
14/12/2020 02:07

Publicado Intimação em 14/12/2020.
12/12/2020 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
10/12/2020 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 21:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:28

Conclusos para decisão
04/11/2020 04:07

Publicado Intimação em 04/11/2020.
04/11/2020 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2020 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2020 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 18:18

Declarada incompetência
29/10/2020 17:21

Conclusos para decisão
29/10/2020 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2020

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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