25/11/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:00

Juntada de Ofício
27/09/2024 10:41

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:51

Transitado em Julgado em 16/11/2023
27/11/2023 14:11

Juntada de petição
17/11/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 01:41

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 16/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:57

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:41

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
05/09/2023 16:43

Conclusos para despacho
04/09/2023 15:34

Juntada de petição
08/08/2023 09:12

Juntada de petição
02/08/2023 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/04/2023 15:22

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 02/02/2023 23:59.
19/04/2023 15:22

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 02/02/2023 23:59.
14/04/2023 10:38

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
24/01/2023 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 12:40

Juntada de petição
02/12/2022 11:59

Juntada de petição
29/07/2022 16:22

Conclusos para julgamento
08/04/2022 23:36

Juntada de Certidão
04/12/2021 09:24

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:24

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 30/11/2021 23:59.
04/12/2021 09:24

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/11/2021 23:59.
24/11/2021 08:20

Juntada de petição
16/11/2021 00:47

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801302-77.2020.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BAHIA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO DE SANEAMENTO Trata-se de demanda em que a parte autora busca (a) declaração de inexistência de negócio jurídico, (b) ressarcimento, em dobro, de parcelas debitadas no benefício previdenciário da promovente, e, por fim, (c) condenação ao pagamento de indenização por danos morais.

Instrui o pedido com documentos.

Citado, o requerido ofertou contestação, em que argui preliminares de (a) conexão.

No mérito, aduz, em síntese, a regularidade da contratação e ausência do dever de indenizar.

Intimada para apresentar réplica, a parte autora quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

DAS PRELIMINARES Da conexão A alegação de conexão não merece prosperar, uma vez que, apesar de alegada a existência de processo conexo, indicando, inclusive, o respectivo número, a parte promovida não trouxe cópia da inicial, que permitam a análise do preenchimento dos requisitos necessários, para o reconhecimento da conexão.

REJEITO a preliminar suscitada.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS Pois bem.

Refutadas as preliminares e não existindo as situações previstas nos arts. 354, 355 e 356 do Código de Processo Civil, passo à decisão de saneamento e organização do processo, a teor do que dispõe o art. 357 desse mesmo Diploma Legal.

Analisando os autos, verifica-se que inexistem questões processuais pendentes, de modo que, estando presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual – e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado e fixo como ponto(s) controvertido(s): a) a existência ou não de fraude na contratação do contrato de mútuo especificado pela parte autora em sua inicial; b) se houve depósito do valor respectivo na conta bancária da parte requerente; c) a existência de danos morais indenizáveis; d) a existência de prejuízo material suportado, bem como a extensão No que pertine à distribuição do ônus probatório, verifica-se que o caso não guarda nenhuma peculiaridade que torne impossível ou excessivamente difícil de cumprir o encargo probatório dado, como regra, a cada uma das partes pelo caput do art. 373 do CPC.

Outrossim, para fins de distribuição do ônus da prova (art. 373, CPC/15), é de se consignar, ab initio, que toda a prova documental deverá instruir a inicial ou a contestação, consoante letra do art. 434 do CPC/15.

Há, ainda, a permissão de juntada de apontamento, em réplica à contestação, quando o for feito, para contrapor alegações sustentadas em sede de defesa.

Dessa forma, à parte promovente cabe o ônus de demonstrar, por meio de extratos bancários ou outro meio idôneo, que, apesar de celebrado o contrato, a quantia não chegou a ser depositada em sua conta, ou, se houve depósito do valor, que dele não se utilizou, assim como a quantidade de parcelas debitadas pela instituição bancária, no momento da prolação da sentença, em caso de procedência do pedido (art. 373, inc.

I do CPC).

Incumbe-lhe, ainda, demonstrar os descontos efetuados, de forma atualizada, bem como a ocorrência do alegado dano moral, assim como a extensão, para, em sendo julgado procedente o pedido, ser possível o arbitramento do valor indenizatório.

Por seu turno, ao requerido cabe a comprovação do negócio jurídico, bem como a disponibilização do valor do empréstimo, caso não tenha sido disponibilizado na conta bancária da parte requerente (art. 373, inc.

II do CPC). À vista disso, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, observado o ponto fixado como controvertido, sob pena de preclusão e indeferimento da dilação probatória.

Faça-se constar, ainda, que as partes poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Findo esse prazo sem manifestação, a decisão se tornará estável, dela não mais cabendo impugnação, nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC.

Não apresentados requerimentos, VENHAM-ME os autos conclusos para SENTENÇA.

Matões/MA, data do sistema.

Cinthia de Sousa Facundo Juíza de direito Titular da comarca de Matões.

Aos 11/11/2021, eu DARIO VENICIUS SOARES GOMES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2021 11:24

Conclusos para despacho
23/09/2021 15:30

Juntada de Certidão
09/05/2021 02:02

Decorrido prazo de RUDSON RIBEIRO RUBIM em 07/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 01:19

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801302-77.2020.8.10.0098 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BAHIA DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: RUDSON RIBEIRO RUBIM - PI13695 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte requerente, através do seu representante judicial, para no prazo legal, apresentar Réplica à Contestação.

O referido é verdade e dou fé.

Timon(MA), terça-feira, 13 de abril de 2021.

MARCOS ANTONIO ALVES DE CARVALHO Servidor Judicial.

Aos 13/04/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 15:23

Juntada de Ato ordinatório
04/03/2021 08:59

Juntada de contestação
08/02/2021 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/10/2020 09:03

Conclusos para despacho
27/08/2020 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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