12/05/2022 11:18

Arquivado Definitivamente
12/05/2022 11:17

Transitado em Julgado em 28/04/2022
12/05/2022 11:16

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/04/2022 23:59.
30/04/2022 10:19

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE em 27/04/2022 23:59.
07/04/2022 09:44

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
07/04/2022 09:44

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 12:34

Juntada de Alvará
06/04/2022 00:00

Intimação

Autos n. 0800052-13.2020.8.10.0032 Autor: ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE Réu: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Conforme Petição de ID n. 59245469 (obrigação de fazer) e depósito judicial de fl. 06 de ID n. 63146975 (obrigação de pagar), a decisão judicial condenatória foi devidamente cumprida.

Disciplinando a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos.

Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação.

Ante o exposto, julgo extinto feito, no termo do artigo 526, § 3º, do CPC.

Por fim, expeça-se o ALVARÁ em nome do advogado da parte autora, ANTÔNIO FRANCISCO LOPES, OAB/MA n. 19.220, CPF n. *60.***.*90-44, para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a este processo e em cumprimento de sentença, conforme informado em depósito judicial de fl. 06 de ID n. 63146975.

Na expedição do alvará deve constar expressamente que o levantamento do valor depositado somente pode ocorrer em conjunto com parte autora e advogado.

Cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição, visto que a parte ré cumpriu voluntariamente a sentença condenatória.

Coelho Neto/MA, 23 de março de 2022.

MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito
05/04/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 13:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2022 13:45

Conclusos para decisão
22/03/2022 15:50

Juntada de petição
21/03/2022 16:04

Juntada de petição
01/03/2022 08:56

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE em 11/02/2022 23:59.
01/03/2022 08:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2022 23:59.
08/02/2022 11:33

Juntada de petição
22/01/2022 05:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
22/01/2022 05:11

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
18/01/2022 17:27

Juntada de petição
17/12/2021 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 08:59

Julgado procedente o pedido
04/10/2021 10:31

Conclusos para despacho
29/09/2021 16:38

Juntada de petição
28/08/2021 20:30

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE em 19/08/2021 23:59.
13/08/2021 03:38

Publicado Intimação em 12/08/2021.
13/08/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021
10/08/2021 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 15:25

Juntada de petição
28/04/2021 09:18

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE em 27/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 00:48

Publicado Intimação em 19/04/2021.
16/04/2021 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 00:00

Intimação

Processo. 0800052-13.2020.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE Advogado(s) do reclamante: NILTON DA CRUZ VIEIRA Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DESPACHO A designação das Audiências de Conciliação, Instrução e Julgamento tem restado prejudicadas desde a situação de pandemia causada pelo novo coronavírus, ante a adoção, como é de amplo conhecimento, de medidas de distanciamento social que visam reduzir a velocidade de propagação do vírus. Como se sabe, os critérios norteadores do processo no âmbito dos juizados especiais são “oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. Ocorre que, em razão do panorama atual, estes princípios, em especial o da celeridade, restam prejudicados pela impossibilidade de designação de audiências, sob pena de colocar em risco a saúde de servidores, partes, testemunhas e advogados.

Por outro lado, ainda não se tem certeza de quando a situação voltará à normalidade, sendo certo que as medidas sanitárias, que já foram prorrogadas uma vez, poderão ser estendidas novamente, principalmente quando há notícias do aumento de números de infectados e de mortos. Em face do exposto, em homenagem ao princípio da celeridade, da simplicidade e da economia processual, visando ainda evitar sucessivas redesignações de audiências judiciais, deixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento por ora, ao tempo em que determino a citação da parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No mesmo prazo, faculto às partes, caso assim desejem, a apresentação de minuta de acordo a ser posteriormente homologada por este Juízo. Na hipótese de dificuldade de comunicação entre as partes, a parte ré deverá indicar em sua peça de defesa, ou em apartado, caso haja proposta de acordo. Havendo contestação e/ou proposta de acordo, intime-se a parte autora para apresentação de manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Havendo apresentação de minuta de acordo pelas partes, ou transcorridos os prazos acima assinalados, voltem-me os autos conclusos. As comunicações processuais dirigidas às partes que possuam domicílio/sede em outra comarca poderão ser feitas mediante a expedição de ofício pela via postal, ofício do Juiz, fax, telefone ou qualquer outro meio idôneo de comunicação (Enunciado 33 do FONAJE). SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Coelho Neto-MA, Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020.

Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito
15/04/2021 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 04:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/10/2020 23:59:59.
13/10/2020 16:29

Juntada de contestação
22/09/2020 01:18

Publicado Citação em 22/09/2020.
22/09/2020 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2020 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 00:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 11:51

Conclusos para despacho
05/05/2020 11:51

Juntada de Certidão
03/04/2020 09:13

Juntada de aviso de recebimento
27/03/2020 11:07

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2020 02:08

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE ANDRADE em 09/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2020 15:40

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/05/2020 15:00 2ª Vara de Coelho Neto.
29/01/2020 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2020 17:34

Conclusos para decisão
10/01/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
06/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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