18/04/2022 16:25

Arquivado Definitivamente
18/04/2022 16:24

Transitado em Julgado em 22/03/2022
22/03/2022 08:53

Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:52

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 21/03/2022 23:59.
03/03/2022 08:44

Publicado Intimação em 23/02/2022.
03/03/2022 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 14:15

Julgado improcedente o pedido
11/08/2021 22:14

Conclusos para julgamento
11/08/2021 22:14

Juntada de Certidão
22/06/2021 13:53

Juntada de Certidão
24/04/2021 06:15

Decorrido prazo de JULIANO JOSE HIPOLITI em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 06:15

Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES RIBEIRO em 23/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 17:19

Juntada de petição
22/04/2021 17:17

Juntada de petição
16/04/2021 01:34

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0825865-72.2019.8.10.0001 AÇÃO: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ERISVALDO SOUSA MATOS Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANE RODRIGUES RIBEIRO - MA19479 REQUERIDO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO HONDA Advogado do(a) REQUERIDO: JULIANO JOSE HIPOLITI - MS11513 DESPACHO - Encerrada a fase postulatória, vislumbro que o feito comporta julgamento antecipado do mérito na forma do art. 355, I do CPC, vez que a matéria discutida é eminente de direito e não há necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se as partes, para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre a possibilidade de julgamento antecipado, ou caso contrário, que justifiquem e especifiquem as provas que desejam produzir em audiência de Instrução e Julgamento.

Informo desde logo que, a apreciação da prova será realizada de acordo com a regra do art. 6º, VIII do CDC, com a inversão do ônus probatório em favor do autor.

Com efeito, o autor é hipossuficiente em relação ao requerido que detém controle e conhecimento sobre o contrato firmado.

Além disso, a narrativa é verossímil e apoiada em documentos juntado com o essencial.

Cumpra-se.

São Luís, 08 de Abril de 2021.

JOSÉ BRÍGIDO DA SILVA LAGES Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís/MA
13/04/2021 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 10:43

Conclusos para decisão
11/01/2021 07:42

Juntada de Certidão
18/12/2020 05:03

Decorrido prazo de JULIANE RODRIGUES RIBEIRO em 17/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 04:19

Decorrido prazo de administradora de consorcio honda em 11/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 01:23

Publicado Intimação em 25/11/2020.
24/11/2020 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
23/11/2020 23:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2020 23:03

Juntada de Ato ordinatório
19/11/2020 15:02

Juntada de aviso de recebimento
11/11/2020 12:06

Juntada de contestação
23/09/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2020 22:35

Juntada de Carta ou Mandado
22/09/2020 11:34

Juntada de Ato ordinatório
22/09/2020 11:31

Juntada de Certidão
07/01/2020 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 16:32

Conclusos para despacho
27/06/2019 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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