12/02/2021 11:02

Arquivado Definitivamente
12/02/2021 11:01

Transitado em Julgado em 12/02/2021
30/01/2021 09:43

Juntada de petição
30/01/2021 01:22

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0846361-59.2018.8.10.0001 AUTOR: SAMUEL CASTELO BRANCO JUNIOR Advogado do(a) EXEQUENTE: HERBERTH FREITAS RODRIGUES - MA5101 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Tratam os autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por SAMUEL CASTELO BRANCO JUNIOR em desfavor do ESTADO DO MARANHAO, objetivando dar efetividade às obrigações decorrentes da condenação em favor de si no bojo do Proc. nº 37062-38.2011.8.10.0001 que tramitou neste juízo.

Por tratar de uma ação com diversos requerentes, este juízo determinou a emenda da inicial, restando informado pelo exequente que reuniu todas as execuções distribuídas individualmente em um único feito executivo (Proc. nº 0845964-97.2018.8.10.0001), conforme petição de ID 15587673.

Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar.

DECIDO.

Da análise percuciente dos autos, em que pese a legitimidade do exequente, denota-se que lhe falta interesse de agir diante da litispendência, pois as obrigações oriundas da sentença transitada em julgado, inicialmente executadas de forma individual, foram todas reunidas no Cumprimento de Sentença nº 0845964-97.2018.8.10.0001, causando, pois, a extinção da presente lide, de acordo com o Código de Processo Civil, em seu art. 485, V, “extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada”.

Assim, de ofício, reconheço a LITISPENDÊNCIA e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição atendendo as cautelas devidas.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 14 de dezembro de 2020. (documento assinado eletronicamente) RODRIGO COSTA NINA Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 35742020
16/01/2021 20:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 10:12

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/01/2019 11:48

Conclusos para despacho
22/01/2019 11:11

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2019.
22/01/2019 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2019 00:18

Juntada de petição
17/01/2019 00:15

Juntada de petição
16/01/2019 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2019 12:12

Outras Decisões
18/11/2018 21:14

Juntada de petição
26/10/2018 10:42

Conclusos para despacho
26/10/2018 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
14/09/2018 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 02:20

Conclusos para despacho
14/09/2018 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2018

Ultima Atualização
12/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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