21/05/2025 15:00

Juntada de petição
28/04/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 00:09

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO TEIXEIRA em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2025 11:27

Determinado o arquivamento
22/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:05

Juntada de Ofício requisitório de precatório
06/12/2024 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2024 23:59.
09/11/2024 20:37

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO TEIXEIRA em 07/11/2024 23:59.
09/11/2024 02:38

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO TEIXEIRA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 20:59

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO TEIXEIRA em 04/11/2024 23:59.
07/11/2024 22:50

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO TEIXEIRA em 04/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
25/10/2024 10:29

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2024 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2024 11:12

Determinado o arquivamento
27/09/2024 07:23

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:21

Juntada de petição
20/09/2024 11:26

Juntada de Certidão
07/08/2024 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:56

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 29/07/2024 23:59.
31/07/2024 15:01

Decorrido prazo de BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:50

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 10:18

Juntada de termo
15/07/2024 17:14

Transitado em Julgado em 27/11/2023
03/07/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/05/2024 23:59.
13/04/2024 00:34

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO TEIXEIRA em 12/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:36

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
16/03/2024 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/03/2024 14:28

Juntada de termo
11/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:42

Juntada de Certidão
11/03/2024 11:14

Juntada de petição
10/03/2024 17:28

Juntada de petição
09/01/2024 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/12/2023 10:53

Juntada de Ofício
11/12/2023 12:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/12/2023 15:01

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
01/12/2023 16:51

Juntada de petição
28/11/2023 07:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 18:08

Juntada de petição
24/10/2023 02:15

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO TEIXEIRA em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2023 14:25

Juntada de petição
29/09/2023 12:19

Homologado cálculo de contadoria
19/09/2023 10:25

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:25

Juntada de Certidão
18/09/2023 22:24

Juntada de petição
18/09/2023 16:13

Juntada de petição
04/09/2023 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2023 16:10

Juntada de petição
04/09/2023 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
04/09/2023 15:21

Realizado Cálculo de Liquidação
12/07/2023 14:56

Juntada de termo
22/03/2023 10:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/01/2023 07:18

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO TEIXEIRA em 30/11/2022 23:59.
19/01/2023 07:17

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO TEIXEIRA em 30/11/2022 23:59.
05/12/2022 17:21

Juntada de petição
21/11/2022 23:48

Publicado Intimação em 08/11/2022.
21/11/2022 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 23:08

Outras Decisões
26/09/2022 18:24

Juntada de termo
23/09/2022 11:18

Conclusos para despacho
23/09/2022 11:18

Juntada de Certidão
22/09/2022 10:49

Juntada de petição
23/08/2022 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:57

Conclusos para despacho
09/12/2021 10:23

Juntada de petição
19/11/2021 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 10:36

Conclusos para despacho
11/03/2021 19:35

Juntada de petição
12/02/2021 05:45

Decorrido prazo de JORGE LUIS ARAUJO TEIXEIRA em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 05:00

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0844632-66.2016.8.10.0001 AUTOR: JORGE LUIS ARAUJO TEIXEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO - PB14492, BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE - MA8111 RÉU: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovida por JORGE LUÍS ARAÚJO TEIXEIRA, visando o recebimento do crédito oriundo da Sentença no proc. 14440/2000 (ID 3288766), que tramitou perante este Juízo (3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís).

No processo em questão fora proferido acórdão que manteve a Sentença vergastada conforme documento de ID 3288738.

A parte executada opôs impugnação à execução, alegando a inexequibilidade do título judicial e excesso de execução nos cálculos ofertados pela parte exequente, requerendo a remessa dos autos à contadoria para apuração do valor devido (ID 7566168).

Destarte a parte exequente protocolou manifestação à impugnação à execução, rechaçando os termos iniciais e requerendo a improcedência da impugnação formulada pela parte executada.

Houve petição de concordância aos cálculos por parte da executada, apresentados pela parte exequente, na qual também requereu a não condenação em honorários advocatícios visto que não embargou a execução (ID 8602385).

Nesta senda, entendo portanto que o quantum debeatur não merece ser mais discutido, pois os cálculos apresentados pela parte exequente foram aceitos pela parte executada no valor de R$ 252.626,85 (duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos).

ID´s 3288714 e 3288715.

Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGO os cálculos constantes nos ID´s 3288714 e 3288715. e determino a expedição de ofícios requisitórios de precatório ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos da planilha de cálculos, cujo valor total exequendo é de R$ 252.626,85 (duzentos e cinquenta e dois mil e seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos), ressaltando que ao autor cabe o valor de R$ 189.470,13 (cento e oitenta e nove mil e quatrocentos e setenta reais e treze centavos) e, aos advogados, referente aos honorários contratuais, à BRUNO JORGE – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF nº 28.***.***/0001-72, a quantia de R$ 31.578,35 (trinta e um mil e quinhentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos); e a MANOEL FELINTO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/MF nº 28.***.***/0001-63, a quantia de R$ 31.578,35 (trinta e um mil e quinhentos e setenta e oito reais e trinta e cinco centavos), a título de honorários contratuais.

Quanto aos honorários da execução, DETERMINO a expedição da requisição de pagamento de pequeno valor (RPV), no valor de 10% do valor executado, ou seja, R$ 25.262,68 (vinte e cinco mil e duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), devido a BRUNO JORGE – SOCIEDADE INDIVIDUAL e MANOEL FELINTO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, substabelecidos sob ID 18447456.

Por conseguinte, após o cumprimento da diligência acima, determino o sobrestamento dos autos, até a informação do Tribunal de Justiça no sentido de que foram adotadas as medidas para a inclusão dos precatórios no orçamento do respectivo ano, ocasião em que os autos deverão ser arquivados.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís /MA, 13 de Janeiro de 2021.

MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Auxiliar – Entrância Final Nauj – Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais PORTARIA-CGJ - 1472021.
16/01/2021 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2021 20:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/01/2021 16:04

Juntada de petição
14/01/2021 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/03/2019 20:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2019 13:57

Juntada de petição
14/12/2017 21:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 18:45

Juntada de Petição de petição
18/10/2017 11:18

Conclusos para despacho
18/10/2017 11:18

Juntada de Certidão
24/08/2017 12:27

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica
20/06/2017 18:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2016 11:36

Conclusos para despacho
24/07/2016 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2016

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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