11/11/2021 14:44

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 14:41

Juntada de Certidão
11/11/2021 13:42

Juntada de Ofício
11/11/2021 13:41

Juntada de Certidão
25/09/2021 10:18

Decorrido prazo de ADOLFO TESTI NETO em 24/09/2021 23:59.
25/09/2021 10:17

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA em 24/09/2021 23:59.
10/09/2021 03:55

Publicado Intimação em 01/09/2021.
10/09/2021 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
31/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800367-78.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Abuso de Poder] PARTE(S) IMPETRANTE(S): TALLYTA CLICIA AGUIAR LAGO Advogado: DR.

MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - OAB/DF 58314 PARTE(S) IMPETRADA(S): Universidade Estadual do Maranhão Advogado: DR.

ADOLFO TESTI NETO - OAB/MA 6075-A INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da IMPETRANTE: DR.

MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - OAB/DF 58314 e Advogado do IMPETRADO: DR.

ADOLFO TESTI NETO - OAB/MA 6075-A para tomarem ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 50349812) com o seguinte DISPOSITIVO: "(...) ISSO POSTO, declino da competência para processar e julgar o feito, devendo os autos ser remetidos para a Justiça Federal da Seção Judiciária do Maranhão, em São Luís/MA, para distribuição a uma de suas unidades jurisdicionais.

Intimem-se as partes.

Proceda-se a baixa no sistema e a remessa dos autos àquele Juízo.

Cumpra-se.

Pinheiro/MA, 06 de agosto de 2021.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL.

Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 30 de agosto de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara, digitei e subscrevi.
30/08/2021 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 19:40

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Maranhão em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:38

Decorrido prazo de Universidade Estadual do Maranhão em 13/07/2021 23:59.
06/08/2021 16:06

Declarada incompetência
15/07/2021 06:56

Conclusos para decisão
13/07/2021 12:07

Juntada de petição
22/06/2021 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2021 17:05

Juntada de diligência
09/05/2021 03:14

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA em 07/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:21

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800367-78.2020.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - [Abuso de Poder] PARTE(S) IMPETRANTE(S): TALLYTA CLICIA AGUIAR LAGO Advogado: DR.

MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - OAB/DF 58314 PARTE(S) IMPETRADA(S): Universidade Estadual do Maranhão INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado da IMPETRANTE: DR.

MATEUS HENRIQUE SANTOS MOITA - OAB/DF 58314 para tomar ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 40072511) proferida por este Juízo: "Vistos, etc. Cuidam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por TALLYTA CLICIA AGUIAR LAGO contra ato ilegal de GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO – UEMA, em que pretende em sede liminar que este proceda, em caráter de urgência, a expedição do diploma de conclusão de curso em Ciências Biológicas em nome da Impetrante TALLYTA CLÍCIA AGUIAR LAGO, e no mérito que seja julgado procedente o pedido em todos os seus termos, concedendo-se a segurança e confirmando a liminar requerida no sentido de determinar que o Secretário de Administração, Planejamento e Infraestrutura – SEPLANI a dar posse a Impetrante no Cargo 133, Professora Classe I, Habilidade Ciências da Natureza. Inicialmente, considerando a demonstração de que a impetrante não está em condições de efetuar o pagamento das custas processuais, conforme justificação e documentos juntados aos autos, defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Prosseguindo-se, verifico que dentre os pedidos, a impetrante requer que o Secretário de Administração, Planejamento e Infraestrutura – SEPLANI dê posse à Impetrante no Cargo 133, Professora Classe I, Habilidade Ciências da Natureza, no entanto, não indicou este como impetrado na presente ação, razão pela qual determino que a parte impetrante seja intimada, por intermédio de seu advogado, para que promova a emenda da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, e inclua no polo passivo o referido coator, sob pena de o processo prosseguir tão somente contra o reitor da UEMA, e, por conseguinte, serem apreciados os pedidos que envolvam somente este impetrado. Todavia, considerando que o pedido liminar é direcionado ao reitor da UEMA, dou prosseguimento neste pedido.

No entanto, antes de apreciar a liminar, reputo necessárias as informações desta autoridade coatora, motivo pelo qual postergo a análise do pedido. NOTIFIQUE-SE o Impetrado, enviando-lhe cópia da inicial e documentos que a instruem para, em 10 (dez) dias, prestar informações. Decorrido o prazo acima, voltem conclusos para decisão. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 21 de janeiro de 2021. LUCIO PAULO FERNANDES SOARES. Juiz de Direito, respondendo (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 13 de abril de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
13/04/2021 18:10

Expedição de Mandado.
13/04/2021 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2021 22:19

Outras Decisões
10/12/2020 08:47

Conclusos para decisão
09/12/2020 23:47

Juntada de petição
17/11/2020 02:38

Publicado Intimação em 17/11/2020.
17/11/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
14/11/2020 20:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 09:35

Conclusos para despacho
01/07/2020 09:35

Juntada de Certidão
30/06/2020 22:20

Juntada de petição
27/05/2020 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2020 04:00

Conclusos para decisão
22/02/2020 04:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2020

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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