03/05/2021 12:03

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 14:32

Publicado Sentença (expediente) em 14/04/2021.
15/04/2021 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Processo: 0804559-76.2021.8.10.0001 Requerente: LUZIA APARECIDA PEREIRA LAURINDO Requerido(a): INOVARRE CURSOS TECNICOS LTDA - ME SENTENÇA: Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº. 9.099/95).

Trata-se de acordo realizado entre LUZIA APARECIDA PEREIRA LAURINDO e INOVARRE CURSOS TECNICOS LTDA - ME.

Analisando os autos, verifico que as partes realizaram audiência por videoconferência, através do ambiente virtual do 2º CEJUSC de São Luís, e se manifestaram em ato conjunto no acordo acerca do objeto da presente demanda, conforme termo de audiência acostado aos autos no ID nº 42305154.

Observando os critérios formais de validade (§4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 23/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Ante o exposto, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do pedido, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Comprovado o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sem custas e sem honorários, face o que dispõem os artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. São Luís, 29 de março de 2021. MARIA IZABEL PADILHA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 1º JECRC COORDENADORA DO 2º CEJUSC/MA
12/04/2021 21:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 12:18

Juntada de termo
29/03/2021 11:10

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
29/03/2021 11:10

Homologada a Transação
16/03/2021 09:47

Conclusos para julgamento
16/03/2021 09:47

Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (112)
11/03/2021 11:03

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:01

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 10/03/2021 12:00 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito .
10/03/2021 13:01

Conciliação frutífera
10/03/2021 10:34

Juntada de petição
10/03/2021 10:21

Juntada de Certidão
10/03/2021 08:30

Juntada de Certidão
08/02/2021 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 12:18

Audiência conciliação designada para 10/03/2021 12:00 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.
08/02/2021 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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