31/03/2025 17:04

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:04

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:23

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:30

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:33

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:21

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/02/2024 07:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2023 16:37

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
19/04/2023 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 23/03/2023 23:59.
09/01/2023 15:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/12/2022 16:12

Juntada de Ofício
16/09/2022 09:34

Evoluída a classe de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2021 19:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO em 04/10/2021 23:59.
16/09/2021 23:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2021 23:04

Juntada de Certidão
26/04/2021 16:29

Juntada de petição
22/04/2021 00:03

Publicado Intimação em 22/04/2021.
20/04/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0000057-72.2016.8.10.0076 AÇÃO: EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) REQUERENTE: ALESSANDRA SANTOS CARVALHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192 REQUERIDO: MUNICIPIO DE BREJO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: NATHANAEL RODRIGUES - PI7641 FINALIDADE: Intimação do(s) advogado(s): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: DIEGO JOSE FONSECA MOURA - MA8192, PARA TOMAR(EM) ciência da Decisão proferida nos autos com o seguinte teor: Processo nº. 0000057-72.2016.8.10.0076 EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA Exequente: ALESSANDRA SANTOS CARVALHO Executado: MUNICIPIO DE BREJO DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA que ALESSANDRA SANTOS CARVALHO interpõe contra MUNICIPIO DE BREJO com base em título judicial. Em impugnação, em ID 27682213, página 37/40, o executado sustenta: 1) inépcia da inicial; 2) inexigibilidade do título; 3) ausência de fatores. Manifestação do exequente em ID 27682213, página 45/47. É o relatório.

DECIDO. Em primeiro, rechaço a alegação de inépcia da inicial, vez que esta é suficiente para deflagração do pedido, contendo os requisitos mínimos exigidos pela lei. Em segundo, trata-se de execução com base em sentença com trânsito em julgado.

Não constatei qualquer indício de inexequibilidade do título judicial. Os cálculos foram ofertados obedecendo os termos da sentença e a jurisprudência do STJ nas condenações contra a Fazenda Pública. Ademais, não indica o representante da Fazenda Pública o valor que entende correto.

Infringe, portanto, o art. 535, §2º do CPC: Art. 535. § 2º Quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição. Do exposto, rejeito a impugnação ofertada e, consequentemente, determino o prosseguimento da execução. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Intime-se o exequete, via advogado, para juntada de planilha de atulização do débito no prazo de dez dias. Após, intime-se o Município para manifestação em cinco dias. Não havendo manifestação, expeça-se RPV. Intime-se o autor, via advogado.

Ciência pessoal ao Procurador do Município. Brejo (MA), 20 de março de 2021. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca Brejo-MA, Segunda-feira, 19 de Abril de 2021. MARCILIO DA SILVA MOURA Diretor de Secretaria
19/04/2021 05:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 17:06

Outras Decisões
20/11/2020 16:20

Conclusos para decisão
20/11/2020 13:59

Juntada de petição
09/05/2020 02:02

Decorrido prazo de NATHANAEL RODRIGUES em 08/05/2020 23:59:59.
17/03/2020 04:12

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 16/03/2020 23:59:59.
09/03/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2020 09:12

Juntada de Certidão
03/02/2020 09:33

Recebidos os autos
03/02/2020 09:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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