09/07/2021 18:58

Arquivado Definitivamente
09/07/2021 18:58

Transitado em Julgado em 18/06/2021
08/06/2021 16:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 04:33

Decorrido prazo de ZENILDA DOS SANTOS QUEIROZ em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:05

Publicado Intimação em 22/04/2021.
20/04/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

Processo n° 0802398-62.2019.8.10.0034 Autora: ZENILDA DOS SANTOS QUEIROZ Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO - MA18728, MARCO ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA - SP250484 Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONCESSÓRIA/CONDENATÓRIA DE SALÁRIO MATERNIDADE RURAL em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, ambas as partes já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Narrou a autora, em síntese, que exercera atividade como lavradora, em terras de terceira pessoa, conforme demonstra a Declaração do Sr.

Lauro Nauber Silva Pontes, em que este, proprietário rural, em cujas terras labuta a Suplicante, firmou que deste 11/12/2010 a mesma labora na função de lavoura da roça, em regime de economia familiar e que após o nascimento de seu filho(a), em 19/03/2016, requereu em 04/04/2019 o pagamento de salário maternidade, não obtendo resposta da autarquia ré.

Juntou documentos.

Devidamente citada, a parte ré apresentou contestação (ID 22644644).

Réplica à contestação ofertada em ID nº 23621672.

Em petição de ID nº 24342800 a parte autora requereu a desistência do feito, em razão da concessão administrativa do benefício, e a subsequente perda do objeto da ação. Intimada, a parte requerida manifestou-se por não ter oposição ao pedido formulado, ID nº 30609994. Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Decido.

Segundo consta no art. 485, VIII, do novo CPC, o processo será extinto sem resolução do mérito feito pedido de desistência da ação pela parte autora.

Por sua vez, o parágrafo quarto do mesmo artigo informa que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ainda o parágrafo quinto do supracitado artigo estabelece que a desistência da ação poderá ser apresentada até a sentença.

Na hipótese dos autos, tendo em vista que a parte requerida já havia sido citada, tendo apresentado contestação, esta, intimada para manifestar-se sob o pedido do autor, peticionou nos autos informando nada ter a opor quanto ao pleito de desistência formulado, ID nº 38860499.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código Processual Civil.

Por derradeiro, ressalto que "nas hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, o juiz deve decidir de forma concisa.

Inexigível a observância do rigoroso formalismo do CPC 458" (JTJ 148/141).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% 9dez por cento) sobre o valor da causa.

No entanto, suspendo a sua exigibilidade, tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do § 2º, do artigo 98, do CPC/2015.

Transitada esta em julgado, certificado o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Codó, 15 de abril de 2021. Dra.

Elaile Silva Carvalho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara
19/04/2021 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2021 14:23

Extinto o processo por desistência
04/05/2020 21:29

Conclusos para julgamento
04/05/2020 17:35

Juntada de Certidão
07/11/2019 04:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 05/11/2019 23:59:59.
10/10/2019 07:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2019 20:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 17:01

Juntada de petição
01/10/2019 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTANA DE ABREU FILHO em 30/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 14:26

Conclusos para julgamento
18/09/2019 14:25

Juntada de Certidão
18/09/2019 10:24

Juntada de petição
30/08/2019 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2019 21:28

Juntada de Ato ordinatório
28/08/2019 13:57

Juntada de Certidão
20/08/2019 18:06

Juntada de contestação
23/07/2019 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2019 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2019 08:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2019 15:14

Conclusos para despacho
15/07/2019 15:03

Juntada de termo
12/07/2019 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
09/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800320-39.2021.8.10.0127

Antonio Izequiel da Conceicao

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/02/2021 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0833182-24.2019.8.10.0001

Jose Ribamar Paiva da Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Neuzelia Chagas Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/08/2019 17:09

Exibir Processo

Processo nº 0803695-91.2020.8.10.0027

Maria da Conceicao Alves Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Barbara de Cassia Souza Alencar

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2020 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0053721-25.2011.8.10.0001

R L Distribuidora LTDA. - EPP

P R B Gomes - ME

Advogado: Paulo Marcelo Costa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 21/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800742-20.2020.8.10.0007

Francisco Vanderler de Sampaio

Claro S.A.

Advogado: Jose Luis Medeiros Nascimento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/06/2020 08:25

Exibir Processo