11/05/2021 05:02

Arquivado Definitivamente
11/05/2021 04:59

Transitado em Julgado em 08/05/2021
09/05/2021 02:16

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:16

Decorrido prazo de LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA em 07/05/2021 23:59:59.
09/05/2021 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA em 07/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
16/04/2021 02:44

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0837972-22.2017.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUISA CARDOSO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA - MA7345, LUIS ANDERSON CUTRIM DE SOUSA - MA7547 REU: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO ajuizada por LUIZA CARDOSO DA SILVA contra BANCO PAN S/A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Após breve instrução processual, os litigantes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação e extinção do feito (id 38199466). É breve o relatório.

Decido.

Como é sabido, após ingressarem em juízo, as partes possuem o direito de transigir a qualquer tempo, caso envolva matéria de direito patrimonial privado (art. 841 do Código Civil), e solicitar do juízo a homologação do acordo.

Dos autos, infere-se que as partes, antes de proferida sentença com julgamento do mérito, pactuaram livremente para a composição amigável do litígio objeto da ação, inexistindo óbice legal a que seja homologado o acordo firmado, eis que realizado de forma regular e de comum convenção de ambos, devendo ele prevalecer como forma de pôr fim ao litígio.

De fato, com a transação evita-se maiores discussões acerca do objeto do processo em curso, haja vista que o objetivo das partes com a homologação pelo Judiciário é que tal ato produza os respectivos efeitos jurídicos e processuais, dentre eles, a garantia de um título executivo judicial e a impossibilidade de ingresso com demanda envolvendo o mesmo objeto do acordo firmado.

Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 38199466, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º do CPC.

Honorários na forma do acordo.

Publique-se Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

São Luís, 24 de março de 2021.

Cristiano Simas de Sousa Juiz de Direito Auxiliar, respondendo pela 11ª Vara Cível
13/04/2021 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2021 20:18

Homologada a Transação
01/02/2021 12:58

Juntada de petição
05/01/2021 15:50

Juntada de petição
19/11/2020 14:44

Juntada de petição
15/01/2020 10:21

Conclusos para decisão
15/01/2020 10:20

Juntada de Certidão
01/12/2019 20:39

Juntada de petição
22/10/2019 03:08

Decorrido prazo de LUCIANA CAROLINE DE QUEIROZ ALMEIDA em 21/10/2019 23:59:59.
13/10/2019 08:31

Juntada de petição
19/09/2019 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2019 14:29

Juntada de ato ordinatório
13/07/2019 01:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:26

Juntada de aviso de recebimento
17/06/2019 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2019 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2019 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2019 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 15:56

Conclusos para despacho
18/01/2018 11:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2017 14:53

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 09:40

Conclusos para despacho
26/10/2017 07:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/10/2017 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica
19/10/2017 09:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
09/10/2017 08:43

Conclusos para decisão
09/10/2017 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055484-61.2011.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Luis Antonio Gomes Bazola

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/11/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800667-18.2020.8.10.0027

Marinete Ferreira da Silva Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Silvia Chrystiane Correa Silva Pessoa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/02/2020 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0005112-49.2015.8.10.0040

Logistica Locacoes e Servicos Eireli - M...

Taismari - Transportes e Terraplenagem L...

Advogado: Danielle Alves Ferreira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800422-62.2020.8.10.0138

Maria de Jesus Morais Viana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Norma Souza da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/03/2020 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0802151-15.2018.8.10.0035

Silnara Silva Rodrigues

Banco Volksvagem S/A

Advogado: Mishelle Coelho e Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/09/2018 11:40

Exibir Processo