25/01/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
22/01/2024 15:04

Realizado cálculo de custas
08/01/2024 20:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/01/2024 20:46

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:38

Decorrido prazo de NADIR ALVES BEZERRA SOUSA em 20/10/2023 23:59.
06/09/2023 01:20

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:55

Juntada de Certidão
04/09/2023 13:52

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:39

Decorrido prazo de GABRIELA DE LACERDA SOUSA em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:39

Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
15/04/2023 09:42

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/04/2023 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 09:13

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Timon.
08/03/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
07/03/2023 17:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/03/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.
18/01/2023 05:35

Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
18/01/2023 05:35

Decorrido prazo de GABRIELA DE LACERDA SOUSA em 23/11/2022 23:59.
15/11/2022 04:40

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
15/11/2022 04:40

Publicado Intimação em 31/10/2022.
15/11/2022 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 15:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/05/2022 12:45

Indeferida a petição inicial
14/09/2021 13:50

Conclusos para julgamento
06/07/2021 16:24

Juntada de petição
25/06/2021 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2021 11:30

Juntada de Certidão
01/05/2021 03:49

Decorrido prazo de GABRIELA DE LACERDA SOUSA em 29/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 03:49

Decorrido prazo de ALBERTO NUNES DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2021.
20/04/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802326-26.2021.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NADIR ALVES BEZERRA SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ALBERTO NUNES DOS SANTOS - PI17495, GABRIELA DE LACERDA SOUSA - PI15902 REU: INSS DE SANTA RITA/MA Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Cuida-se de ação previdenciária promovida por NADIR ALVES BEZERRA SOUSA em face do INSS, todos qualificados na petição inicial.

Por força da súmula 235 do STF, é competente para a ação de acidente de trabalho a Justiça Cível comum, inclusive em segunda instância, ainda que seja parte autarquia seguradora, mesmo com alteração contida nas letras do §3° do art. 109 da Constituição Federal.

Contudo, no caso em apreço, em uma primeira análise do conjunto probatório colacionado não existe prova suficiente (CAT) para indicar que a suposta incapacidade da autora é em decorrência de acidente laboral.

Nesses termos, determino que o autor seja intimado para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a esse juízo Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT, ou outro documento hábil para indicar acidente de trabalho sofrido pelo autor, sob pena de declaração da incompetência absoluta desse juízo e consequente remessa dos autos à Vara Federal competente.

Com a juntada ou não da documentação, intime-se o INSS para manifestação dentro do prazo de 05 (cinco) dias.

Retornem conclusos para decisão com pedido liminar.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Timon, data do sistema WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública de Timon.

Aos 19/04/2021, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2021 23:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 12:03

Conclusos para decisão
08/04/2021 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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