20/10/2021 09:57

Arquivado Definitivamente
20/10/2021 09:52

Transitado em Julgado em 06/10/2021
30/09/2021 11:28

Juntada de petição
09/08/2021 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2021 15:19

Decorrido prazo de CAMILA ASSUMPCAO COSTA GONCALVES MENDONCA em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 12:29

Publicado Intimação em 16/04/2021.
16/04/2021 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
15/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0808475-26.2018.8.10.0001 AUTOR: CAMILA ASSUMPCAO COSTA GONCALVES MENDONCA Advogado do(a) AUTOR: CAMILA ASSUMPCAO COSTA GONCALVES MENDONCA - MA10750 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por MARCOS ANTONIO FIDELES DIAS SOUSA em desfavor de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60).

Juntou à inicial documentos pertinentes à presente demanda.

Antes mesmo de determinada a citação, a parte autora, por meio da Petição de ID 10375153 , requereu a desistência da ação, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito. É o essencial a relatar.

Decido.

Com efeito, o art. 485, VIII, do CPC, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.

Noutro giro, o art. 200, parágrafo único, do mesmo diploma legal, dispõe que a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial.

Ante o exposto, homologo por sentença a desistência da ação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

P.R.I. e após o trânsito desta em julgado, arquive-se o processo com observância das cautelas de praxe.

São Luís, 2 de março de 2021 Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública/2º Cargo – respondendo cumulativamente pelo 1.º Cargo da 7.ª Vara da Fazenda Pública
14/04/2021 23:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2021 21:48

Extinto o processo por desistência
16/04/2019 16:20

Conclusos para decisão
11/02/2019 09:03

Juntada de petição
01/02/2019 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica
04/12/2018 19:15

Juntada de Certidão
21/10/2018 00:40

Decorrido prazo de CAMILA ASSUMPCAO COSTA GONCALVES MENDONCA em 15/10/2018 23:59:59.
21/09/2018 08:28

Publicado Intimação em 21/09/2018.
20/09/2018 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2018 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2018 16:21

Juntada de ato ordinatório
14/08/2018 00:56

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/07/2018 23:59:59.
11/07/2018 17:02

Juntada de Petição de contestação
04/07/2018 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/06/2018 16:30

Juntada de termo
14/06/2018 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2018 13:41

Juntada de Petição de contestação
14/04/2018 00:39

Decorrido prazo de CAMILA ASSUMPCAO COSTA GONCALVES MENDONCA em 13/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2018 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2018.
20/03/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2018 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2018 17:23

Expedição de Comunicação eletrônica
16/03/2018 17:23

Expedição de Mandado
15/03/2018 18:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2018 17:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2018 21:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2018 21:04

Conclusos para decisão
05/03/2018 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2018

Ultima Atualização
20/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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