21/06/2021 22:54

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 14/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 10:58

Juntada de termo
02/06/2021 00:36

Arquivado Definitivamente
01/06/2021 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
01/06/2021 11:38

Realizado cálculo de custas
01/06/2021 09:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/05/2021 14:52

Juntada de petição
29/04/2021 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2021 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
27/04/2021 15:17

Realizado cálculo de custas
27/04/2021 14:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/04/2021 16:27

Transitado em Julgado em 11/02/2021
14/04/2021 10:30

Juntada de Alvará
14/04/2021 10:23

Juntada de Alvará
06/04/2021 16:03

Juntada de termo
20/03/2021 03:06

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:06

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 18/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 02:28

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 18/03/2021 23:59:59.
26/02/2021 12:15

Juntada de petição
25/02/2021 01:23

Publicado Intimação em 25/02/2021.
25/02/2021 01:23

Publicado Intimação em 25/02/2021.
24/02/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0800008-24.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte: VERIDIANNE DE MOURA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314 Parte: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REU: JOYCIANE DA SILVA VIEIRA - MA12268, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 DESPACHO Parte ré, por seu advogado, apresentou comprovante de depósito judicial, referente ao cumprimento da obrigação.

Parte autora, por seu advogado, pediu o levantamento dos valores depositados judicialmente, ao tempo em que manifestou plena satisfação ao crédito.

No ensejo, defiro o pedido, para determinar a expedição de alvarás: Valor atualizado da condenação (R$ 2.671,20 - dois mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte centavos) e acréscimos legais; Honorários advocatícios (R$ 400,00 - quatrocentos reais) e acréscimos legais, mediante recolhimento das custas necessárias.

Os valores do item A caberão à parte autora.

Os valores do item B caberão ao advogado da parte autora.

Cumprida a providência e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Açailândia, 10 de fevereiro de 2021.

DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz substituto da 5ª Zona Judiciária, respondendo pela 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
23/02/2021 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2021 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2021 02:11

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 12/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 08:14

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:03

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:16

Expedido alvará de levantamento
10/02/2021 11:35

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:35

Juntada de termo
08/02/2021 17:18

Juntada de petição
05/02/2021 19:23

Publicado Intimação em 05/02/2021.
05/02/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.

Email: [email protected] Processo, n.º 0800008-24.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Exequente: VERIDIANNE DE MOURA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314 Parte Executada: REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REU: JOYCIANE DA SILVA VIEIRA - MA12268, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso XXXIII, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do provimento supramencionado, fica intimada a(s) parte(s) exequente(s), por seu(s) advogado(s), para que se manifeste em 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 526, §1º, CPC.

Açailândia, Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021 ____________________________ Andréia Amaral Rodrigues Diretora de Secretaria
03/02/2021 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2021 10:44

Juntada de petição
02/02/2021 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
20/01/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0800008-24.2020.8.10.0022 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: VERIDIANNE DE MOURA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ADJACKSON RODRIGUES LIMA - MA10314 Parte Ré: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REU: JOYCIANE DA SILVA VIEIRA - MA12268, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO - MA12368 DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interpostos tempestivamente pela parte ré/embargante, contra a sentença que julgou o feito parcialmente procedente (ID 37906652) para anular o procedimento administrativo, bem como condená-la ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos com juros legais de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária a partir da sentença.

Intimada, a parte autora/embargada deixou de apresentar contrarrazões aos embargos (ID 39696202). Eis o relevante.

Passo à decisão.

Dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil que cabem embargos de declaração com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como corrigir erro material.

No caso em apreço, a parte embargante insurge-se contra a sentença prolatada ao argumento de que ela cometeu erro ao determinar a incidência de juros a partir do evento danoso – e não a partir da prolação da sentença –, contrariando a jurisprudência dominante, inclusive, do Superior Tribunal de Justiça.

Na realidade, pretende a parte ré/embargante rediscutir a justiça da sentença, o que implicaria na revisão de matéria já decidida, pretensão não admitida na estreita via cognitiva dos embargos de declaração.

A propósito, o STJ: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL.

AÇÃO RESCISÓRIA.

PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.

INDEFERIMENTO.

INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS.

AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU OBSCURIDADE. 1.

Na espécie, a autora, sustentando presença de erro de fato, insurge-se contra a decisão transitada em julgado que negou provimento a seu Agravo, ante a ausência de recolhimento da multa do art. 538, parágrafo único, do CPC, por ocasião da interposição do Recurso Especial apresentado após o acórdão que estabeleceu a mencionada penalidade.[…] 3.

Embargos declaratórios opostos com o fito de rediscutir a causa já devidamente decidida.

Nítido caráter infringente.

Ausência de contradição, omissão ou obscuridade, hipóteses insertas no art. 535, do CPC. 4.

Embargos de declaração rejeitados.” (destaquei). (STJ, EDcl no AgRg na AR 4762/SP, Segunda Seção, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, j. 14.11.2012, DJe 20.11.2012) Diante do exposto, conheço e rejeito os presentes embargos de declaração.

Intimem-se.

Açailândia, 12 de janeiro de 2021. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
19/01/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2021 14:00

Conclusos para decisão
11/01/2021 13:59

Juntada de Certidão
17/12/2020 04:53

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 16/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 05:27

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 05:27

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 15/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 09:55

Juntada de petição
09/12/2020 01:52

Publicado Intimação em 09/12/2020.
08/12/2020 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 12:32

Juntada de Certidão
26/11/2020 09:27

Juntada de embargos de declaração
23/11/2020 17:19

Publicado Intimação em 23/11/2020.
21/11/2020 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2020 12:11

Julgado procedente o pedido
11/08/2020 16:34

Conclusos para decisão
11/08/2020 16:33

Juntada de Certidão
04/08/2020 01:31

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 08:01

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 27/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 17:01

Juntada de petição
09/07/2020 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2020 06:00

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 27/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 10:23

Conclusos para decisão
19/05/2020 10:22

Juntada de Certidão
19/05/2020 01:32

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 18/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 08:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/05/2020 16:32

Juntada de ato ordinatório
05/05/2020 10:51

Juntada de petição
04/05/2020 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2020 10:02

Juntada de Certidão
03/05/2020 11:01

Juntada de contestação
13/03/2020 08:03

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2020 08:43

Expedição de Informações pessoalmente.
06/03/2020 08:42

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 06/03/2020 08:30 2ª Vara Cível de Açailândia .
14/02/2020 09:09

Juntada de Certidão
14/02/2020 00:57

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 13/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 00:56

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 13/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 17:12

Audiência conciliação designada para 06/03/2020 08:30 2ª Vara Cível de Açailândia.
12/02/2020 10:42

Juntada de petição
23/01/2020 08:47

Juntada de Certidão
23/01/2020 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020 08:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2020 08:39

Juntada de Mandado
22/01/2020 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 16:33

Juntada de Certidão
06/01/2020 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
06/01/2020 16:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/01/2020 14:49

Conclusos para decisão
06/01/2020 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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