TJMA - 0809440-18.2017.8.10.0040

1ª instância - 4ª Vara Civel de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A.

CNPJ: 06.694.681/0001-11

Advogados

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA

OAB: 4659/MA

CPF *02.***.*50-10

Polo Passivo

Partes

DIEGO DA CONCEICAO SALAZAR

CPF *10.***.*12-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2021 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2021 13:02

    Transitado em Julgado em 07/07/2021

  • 26/06/2021 05:52

    Decorrido prazo de VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA em 25/06/2021 23:59:59.

  • 14/05/2021 04:40

    Decorrido prazo de GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA em 13/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 00:43

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº 0809440-18.2017.8.10.0040 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Autora: MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A.

    Advogada: GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA - MA4659 Réu: DIEGO DA CONCEIÇÃO SALAZAR   SENTENÇA MOTOCA MOTORES TOCANTINS S.A. ingressou com a presente ação em face DIEGO DA CONCEIÇÃO SALAZAR, objetivando a apreensão do bem objeto da lide, descrito na inicial, em razão da inadimplência, tudo conforme petição inicial e documentos.

    Deferida a liminar, como se depreende da decisão de ID. 8462746.

    Oportunamente, a requerente informou que entabulou acordo extrajudicial como o requerido e que ele devolveu espontânea a motocicleta, para a quitação integral de seu débito, como se depreende da petição e do termo de IDs. 43544711 e 43544715. É o que importa relatar.

    Decido.

    Observo que o objeto do presente processo enquadra-se no conceito de direito disponível, o que viabiliza o acordo, não havendo nenhum óbice à sua homologação.

    Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

    Determino a baixa de eventuais restrições em nome do requerido e do bem objeto da lide, decorrentes deste processo.

    Custas processuais remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

    Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento definitivo do processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Imperatriz, 14 de abril de 2021.

    AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito, respondendo pela 4ª Vara Cível

  • 20/04/2021 08:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/04/2021 19:44

    Homologada a Transação

  • 13/04/2021 23:27

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2021 23:27

    Juntada de termo

  • 05/04/2021 18:14

    Juntada de petição

  • 09/02/2021 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 16:55

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 09/02/2021 16:53

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2021 22:01

    Juntada de Ato ordinatório

  • 13/11/2020 12:03

    Juntada de protocolo

  • 03/11/2020 22:12

    Juntada de Carta precatória

  • 25/06/2020 10:43

    Juntada de petição

  • 08/06/2020 08:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/06/2020 08:28

    Juntada de Ato ordinatório

  • 07/02/2020 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2017 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2017 00:56

    Decorrido prazo de DIEGO DA CONCEICAO SALAZAR em 23/11/2017 23:59:59.

  • 30/10/2017 11:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2017 16:55

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2017 16:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2017 10:44

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2017 10:51

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2017 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2017 10:57

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/09/2017 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 17:24

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2017 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
03/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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