20/04/2022 13:44

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 13:41

Transitado em Julgado em 12/04/2022
20/04/2022 10:42

Publicado Intimação em 20/04/2022.
20/04/2022 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 12:51

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 15:38

Homologada a Transação
06/04/2022 11:20

Juntada de petição
06/04/2022 11:16

Juntada de petição
21/12/2021 01:36

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:36

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.
20/12/2021 22:30

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/12/2021 23:59.
15/12/2021 12:09

Conclusos para despacho
14/12/2021 09:34

Juntada de petição
30/11/2021 01:33

Publicado Intimação em 30/11/2021.
30/11/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 10:23

Juntada de Certidão
25/11/2021 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2021 09:42

Juntada de diligência
28/10/2021 17:58

Expedição de Mandado.
22/09/2021 09:39

Juntada de Mandado
09/09/2021 03:11

Juntada de Certidão
08/09/2021 13:10

Juntada de petição
01/09/2021 14:10

Juntada de petição
24/08/2021 08:50

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835722-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - SP156187 REU: NILSON FERREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para manifestar-se da certidão do oficial de justiça (ID nº 48389254), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021.

TONI FRAZÃO RAMOS Secretário Judicial Especial da SEJUD Cível Matrícula 176289
20/08/2021 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 10:22

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2021 10:13

Juntada de diligência
01/07/2021 09:18

Expedição de 78.
22/06/2021 15:01

Juntada de Carta ou Mandado
26/05/2021 12:41

Juntada de Ato ordinatório
19/05/2021 13:38

Juntada de petição
12/05/2021 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2021.
11/05/2021 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 23:08

Juntada de
20/04/2021 15:28

Juntada de diligência
19/04/2021 19:57

Juntada de Ato ordinatório
04/02/2021 18:31

Juntada de bloqueio RENAJUD
29/01/2021 05:04

Publicado Intimação em 21/01/2021.
22/01/2021 17:35

Mandado devolvido dependência
22/01/2021 17:35

Juntada de diligência
18/01/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835722-11.2020.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP 192649 REU: NILSON FERREIRA DA SILVA DECISÃO Cuida-se de ação processada sob o rito especial, deflagrada por petição inicial acompanhada de documentos, na qual se requer a busca e apreensão do veículo especificado na inicial.

Como causa de pedir, alega-se que as partes celebraram um contrato de compra e venda com alienação do veículo em favor da requerente e que a parte requerida não honrou com o pagamento pactuado.

Relação jurídica com desenvolvimento regular e com garantia do contraditório.

Feito em fase de análise da medida liminar de apreensão do bem.

Decido A inicial está acompanhada da prova da existência do contrato de alienação fiduciária, planilha de débito e prova da mora da parte ré, não purgada mesmo depois de regularmente notificada para fazê-lo.

Defiro o pedido liminar, a fim de que a parte autora BANCO PAN S/A seja reintegrada na posse direta do veículo marca FIAT, modelo STRADA TREK CD 1.6, cor CINZA, ano de fabricação/modelo 2014/2014, Chassi nº. 9BD578354E7776259, placa OJP2959.

Cumprida a liminar, INTIME-SE a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o pagamento da integralidade da dívida, com seus encargos contratuais, mais honorários advocatícios aqui arbitrados em 10% sobre o montante da dívida, e custas processuais.

Executada a liminar, cite-se o devedor, para, querendo, oferecer resposta ao pedido contra si formulado, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem pagamento, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Não localizado o bem no endereço constante na petição inicial ou em caso de mudança do réu, determino, desde já, a intimação do autor para indicação de novo endereço no prazo de dez dias.

Cumprida a diligência, proceda-se a uma nova tentativa de cumprimento do mandado liminar e de citação do réu no endereço indicado.

Cumprida a medida liminar e não realizada a citação do réu por suspeita de ocultação, está autorizado o oficial de justiça a realizar o procedimento de citação por hora certa.

Procede-se a restrição judicial junto ao sistema Renajud.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento" 20111010281382100000035424423.

Serve esta decisão de MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO e de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
17/01/2021 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2021 19:54

Expedição de Mandado.
11/01/2021 10:17

Concedida a Medida Liminar
11/11/2020 11:37

Juntada de petição
10/11/2020 10:28

Conclusos para decisão
10/11/2020 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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