07/01/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 15:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado
17/12/2024 06:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 16/12/2024 23:59.
15/11/2024 15:05

Decorrido prazo de GRACIMAR PEREIRA VIEIRA em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 03:07

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
27/03/2024 00:32

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:00

Publicado Intimação em 19/03/2024.
21/03/2024 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 09:55

Conclusos para despacho
30/10/2022 20:53

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 09/09/2022 23:59.
30/10/2022 20:53

Decorrido prazo de ROBERTH WILLIAM BRITO em 09/09/2022 23:59.
29/08/2022 12:50

Juntada de termo
29/08/2022 11:44

Juntada de petição
29/08/2022 11:31

Juntada de petição
22/08/2022 11:05

Juntada de Ofício
19/08/2022 15:24

Juntada de petição
19/08/2022 07:51

Juntada de Certidão
17/08/2022 14:16

Juntada de petição
17/08/2022 00:42

Publicado Decisão (expediente) em 17/08/2022.
17/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 20:18

Outras Decisões
05/08/2022 09:55

Juntada de petição
18/07/2022 13:45

Conclusos para despacho
18/07/2022 13:44

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:04

Juntada de petição
02/05/2022 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2022 09:29

Juntada de Ofício
19/04/2022 09:27

Juntada de Ofício
11/04/2022 21:02

Juntada de Ofício
11/04/2022 21:01

Juntada de Ofício
11/04/2022 20:53

Juntada de Ofício
11/04/2022 20:52

Juntada de Ofício
11/04/2022 11:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/04/2022 18:59

Outras Decisões
25/03/2022 10:47

Conclusos para decisão
25/03/2022 10:47

Juntada de Certidão
24/03/2022 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 23/03/2022 23:59.
25/01/2022 07:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2021 08:51

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 21:18

Juntada de petição
04/11/2021 12:09

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:08

Transitado em Julgado em 28/10/2021
29/10/2021 19:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 27/10/2021 23:59.
29/10/2021 13:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 27/10/2021 23:59.
01/10/2021 15:21

Decorrido prazo de GRACIMAR PEREIRA VIEIRA em 30/09/2021 23:59.
01/10/2021 12:01

Decorrido prazo de GRACIMAR PEREIRA VIEIRA em 30/09/2021 23:59.
17/09/2021 15:28

Publicado Intimação em 09/09/2021.
17/09/2021 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802046-09.2019.8.10.0001 AUTOR: GRACIMAR PEREIRA VIEIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTH WILLIAM BRITO - MA8407 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: LEONARDO GOMES DE CARVALHO - MA11714 Diante do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e extingo o processo sem resolução do mérito em razão da ilegitimidade do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO, nos termos do art. 485, VI do CPC e, quanto ao Município de São Luís, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para determinar a inexigibilidade dos descontos previdenciários efetuados sobre as parcelas de natureza transitória, tais como adicional de urgência e emergência, adicional noturno, adicional de serviços extraordinários (horas extras 50% e 100%) e adicional de insalubridade, determinando a devolução de forma simples dos valores indevidamente descontados, a ser apurado em liquidação de sentença e observada a prescrição quinquenal, acrescidos de juros de mora que deverão incidir sobre os juros da caderneta de poupança desde o trânsito em julgado nos termos da Súmula 188 do Superior Tribunal de Justiça e de correção monetária pelo IPCA-E, desde os descontos indevidos.

Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Sem custas Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 13 de agosto de 2021.

Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo Respondendo pela 7ª Vara da Fazenda Pública – 1º Cargo
03/09/2021 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2021 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2021 16:53

Conclusos para decisão
01/07/2021 11:55

Juntada de petição
30/06/2021 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2021 23:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 15/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 15:55

Decorrido prazo de GRACIMAR PEREIRA VIEIRA em 07/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 14:37

Juntada de petição
24/05/2021 14:09

Juntada de petição
24/05/2021 14:02

Juntada de petição
21/05/2021 03:01

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2021 16:19

Juntada de réplica à contestação
15/05/2021 02:19

Decorrido prazo de GRACIMAR PEREIRA VIEIRA em 14/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2021.
22/04/2021 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802046-09.2019.8.10.0001 AUTOR: GRACIMAR PEREIRA VIEIRA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTH WILLIAM BRITO - MA8407 REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) e outros ATO ORDINATÓRIO Face a apresentação de Contestação tempestiva, INTIMO a parte AUTORA para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.

São Luís, 20 de abril de 2021.

DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA
21/04/2021 18:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 14:59

Juntada de Ato ordinatório
31/03/2021 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 30/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 14:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 24/03/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO em 22/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 18:16

Juntada de contestação
18/03/2021 19:20

Juntada de contestação
04/02/2021 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 18:00

Juntada de diligência
04/02/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 12:23

Juntada de diligência
02/02/2021 14:34

Expedição de Mandado.
02/02/2021 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/02/2021 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2021 12:04

Juntada de diligência
27/01/2021 10:22

Expedição de Mandado.
27/01/2021 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2021 12:07

Juntada de Carta ou Mandado
22/01/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2020 13:54

Conclusos para despacho
28/10/2020 13:45

Juntada de Certidão
16/10/2020 04:30

Decorrido prazo de GRACIMAR PEREIRA VIEIRA em 15/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 16:46

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2020.
08/10/2020 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/09/2020 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 11:04

Conclusos para despacho
30/01/2019 10:03

Juntada de petição
21/01/2019 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 09:10

Conclusos para decisão
18/01/2019 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2019

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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