19/05/2021 09:21

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 09:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/05/2021 00:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59:59.
19/05/2021 00:49

Decorrido prazo de VALDENIZE ABRAHAO COSTA em 17/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 00:00

Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2021.
23/04/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

SESSÃO VIRTUAL NO PERÍODO DE 12 A 19.04.2021 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0818728-08.2020.8.10.0000 AGRAVANTE: VALDENIZE ABRAHÃO COSTA ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS OAB/PI Nº 4344-05 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/MA Nº 14.009-A, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA OAB/MA Nº 14.501-A RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

CONCESSÃO.

REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA.

AGRAVO PROVIDO.

I - O art. 99, §3º do CPC estabeleceu a presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, apenas ilidida por elementos que denotem a suficiência de recursos para arcar com as despesas do processo, evidenciando a falta de pressupostos legais para concessão da gratuidade pretendida, consoante preceitua o §2º da indigitada norma, situação que não se amolda a do caso concreto.

II – Analisando os elementos constantes dos autos, se verifica que a parte recorrente comprovou ser aposentada, colacionando cópia de seus rendimentos mensais (id 8892135, página 80), o que permite concluir que se mostra fundamentada a necessidade de concessão do benefício requerido.

III- A assistência da Agravante por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça, consoante estabelece expressamente o art. 99, §4º do CPC.

IV - Agravo de Instrumento conhecido e provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Raimundo José Barros de Sousa (Presidente e Relator), José de Ribamar Castro e Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça o Dr.

Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, do período de 12 a 19 de abril de 2021.

Des.

RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
22/04/2021 11:14

Juntada de malote digital
22/04/2021 06:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 15:47

Conhecido o recurso de VALDENIZE ABRAHAO COSTA - CPF: *80.***.*28-91 (AGRAVANTE) e provido
19/04/2021 19:25

Deliberado em Sessão - Julgado
11/04/2021 21:57

Incluído em pauta para 12/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
19/03/2021 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/03/2021 12:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2021 12:13

Juntada de parecer do ministério público
12/02/2021 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2021 00:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 11:22

Juntada de contrarrazões
29/01/2021 01:02

Decorrido prazo de VALDENIZE ABRAHAO COSTA em 28/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 01:59

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2021.
12/01/2021 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/01/2021 10:26

Juntada de malote digital
12/01/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 09:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
16/12/2020 16:44

Conclusos para decisão
16/12/2020 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805990-82.2020.8.10.0001

Armazem Mateus S.A.

C. C. F. de Sousa - ME

Advogado: Thayza Gabriela Rodrigues Freitas

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/02/2020 08:41

Exibir Processo

Processo nº 0808553-52.2020.8.10.0000

Banco Bradesco S.A.

Luiza Alves dos Santos

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/07/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0800880-78.2021.8.10.0127

Jose Antonio do Nascimento

Banco Bradesco SA

Advogado: Atos Paulo Nogueira Otaviano

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/04/2021 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0003725-58.2012.8.10.0022

Cleide dos Santos Morais

Cemulti - Cesari Empresa Multimodal de M...

Advogado: Sonia Leda Pontes Fernandes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/10/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800223-87.2021.8.10.0014

Odilene de Jesus Penha Coelho

Net Servicos de Comunicacao S/A

Advogado: Rafael Goncalves Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/02/2021 09:15

Exibir Processo