18/05/2021 11:35

Arquivado Definitivamente
18/05/2021 11:34

Transitado em Julgado em 13/05/2021
13/05/2021 08:38

Decorrido prazo de REJANE DA SILVA GOMES em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 08:38

Decorrido prazo de AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA em 12/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 01:40

Publicado Intimação em 20/04/2021.
19/04/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
19/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0803704-48.2019.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente: REJANE DA SILVA GOMES Requerido: AGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, DR.

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - OAB/MA nº 11077, e do(a) requerido(a), DR.

GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - OAB/GO nº 23151, sobre o teor da sentença abaixo transcrita. SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por REJANE DA SILVA GOMES em desfavor de ÁGUA BRASIL SPE IMPERATRIZ 04 LTDA, todos já qualificados nos autos.

Ocorre que os litigantes noticiaram a realização de acordo, conforme petição ID 34230698 e requereram a homologação da transação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Como se observa, as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme Termo ID 34230698.

Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe.

Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas processuais dispensadas na forma do art. 90, § 3º, CPC/2015.

Cada parte arcará com os honorários de seus advogados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição.

Imperatriz, 13 de outubro de 2020. Daniela de Jesus Bonfim Ferreira Juiz Titular da 1ª Vara Cível A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 16 de abril de 2021.

JOSELIA DOS SANTOS RODRIGUES Técnico Judiciário Sigiloso
16/04/2021 14:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 12:44

Homologada a Transação
01/10/2020 12:10

Conclusos para julgamento
10/08/2020 17:06

Juntada de petição
11/09/2019 20:36

Juntada de petição
03/07/2019 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2019 18:02

Juntada de diligência
14/06/2019 09:31

Mandado devolvido dependência
14/06/2019 09:31

Juntada de diligência
10/06/2019 16:41

Expedição de Mandado.
10/06/2019 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/06/2019 16:31

Juntada de ato ordinatório
10/06/2019 16:28

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 11:00 1ª Vara Cível de Imperatriz.
26/03/2019 00:09

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2019 01:18

Conclusos para decisão
19/03/2019 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
18/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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