07/11/2022 09:29

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 08:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
07/11/2022 08:58

Realizado cálculo de custas
04/11/2022 14:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/11/2022 14:46

Juntada de Certidão
22/07/2022 21:24

Decorrido prazo de LOPES & QUIRINO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
22/07/2022 19:48

Decorrido prazo de LOPES & QUIRINO LTDA - ME em 06/07/2022 23:59.
13/06/2022 16:39

Publicado Intimação em 07/06/2022.
13/06/2022 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
03/06/2022 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 16:05

Juntada de Edital
02/06/2022 11:46

Juntada de Certidão
01/04/2022 10:39

Decorrido prazo de LOPES & QUIRINO LTDA - ME em 31/03/2022 23:59.
24/02/2022 01:40

Publicado Citação em 14/02/2022.
24/02/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 13:06

Juntada de Edital
08/11/2021 10:12

Transitado em Julgado em 22/07/2021
30/08/2021 11:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
30/08/2021 11:10

Realizado cálculo de custas
17/08/2021 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/08/2021 13:51

Juntada de Certidão
06/08/2021 19:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:57

Decorrido prazo de LOPES & QUIRINO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 21/07/2021 23:59.
06/08/2021 19:56

Decorrido prazo de LOPES & QUIRINO LTDA - ME em 21/07/2021 23:59.
22/06/2021 01:48

Publicado Intimação em 22/06/2021.
22/06/2021 01:17

Decorrido prazo de GILVA DUARTE DE ASSUNCAO em 14/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 14/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2021 03:11

Juntada de edital
08/06/2021 16:30

Decorrido prazo de GILVA DUARTE DE ASSUNCAO em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 16:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 07/06/2021 23:59:59.
22/04/2021 00:21

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2021.
20/04/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0813178-14.2017.8.10.0040 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ EXECUTADO: LOPES & QUIRINO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ em desfavor de LOPES & QUIRINO LTDA - ME, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos.

Petição do exequente (ID 43748167), requerendo a extinção do processo ante o pagamento do débito.

Vieram os autos conclusos.

EIS O SUCINTO RELATÓRIO.

DECIDO.

O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (ID 43748167), juntando documentos (ID 43748169).

Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.

Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

Sem condenação em honorários advocatícios, em virtude de estes já serem pagos administrativamente.

Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à executada e seus corresponsáveis que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação.

Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo.

Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Imperatriz/MA, 15 de abril de 2021. DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública
19/04/2021 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2021 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2021 02:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2021 17:00

Conclusos para julgamento
08/04/2021 15:25

Juntada de petição
11/03/2021 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:12

Conclusos para despacho
27/01/2021 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/01/2021 13:45

Declarada incompetência
01/03/2019 13:32

Conclusos para despacho
01/03/2019 13:32

Juntada de Certidão
05/02/2019 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 04/02/2019 23:59:59.
22/01/2019 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica
19/12/2018 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 08:33

Conclusos para despacho
12/11/2018 08:33

Juntada de Certidão
06/11/2018 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/11/2018 23:59:59.
26/09/2018 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica
19/09/2018 12:55

Juntada de Ato ordinatório
24/08/2018 01:47

Decorrido prazo de LOPES & QUIRINO LTDA - ME em 17/07/2018 23:59:59.
23/05/2018 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018 00:11

Publicado Citação em 23/05/2018.
23/05/2018 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 09:12

Juntada de edital
13/03/2018 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2018 11:26

Conclusos para despacho
09/03/2018 17:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 11:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 17:26

Conclusos para despacho
05/03/2018 17:25

Juntada de Certidão
02/03/2018 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 28/02/2018 23:59:59.
30/01/2018 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica
24/01/2018 09:55

Juntada de Ato ordinatório
24/01/2018 01:18

Decorrido prazo de LOPES & QUIRINO LTDA - ME em 23/01/2018 23:59:59.
18/12/2017 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2017 10:36

Expedição de Mandado
06/11/2017 11:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 09:57

Conclusos para despacho
04/11/2017 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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