TJMA - 0805957-43.2018.8.10.0040

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIMIRO ALVES DE SOUSA

CPF *43.***.*27-14

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2022 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2022 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 21:33

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 21:33

    Transitado em Julgado em 07/04/2022

  • 22/03/2022 18:01

    Decorrido prazo de VALDIMIRO ALVES DE SOUSA em 17/03/2022 23:59.

  • 24/02/2022 01:35

    Publicado Intimação em 14/02/2022.

  • 24/02/2022 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 19:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/07/2021 09:41

    Juntada de edital

  • 07/05/2021 09:51

    Juntada de petição

  • 30/04/2021 12:30

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 00:22

    Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2021.

  • 20/04/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Fórum Henrique De La Roque - Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho – Imperatriz/MA, CEP 65.901-100 – E-mail: [email protected]    PROCESSO nº. 0805957-43.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DO MARANHÃO em desfavor de VALDIMIRO ALVES DE SOUSA, por meio da qual postula o pagamento do valor discriminado nos autos.

    Petição do exequente (id 38638985), noticiando o pagamento integral do débito, pugnando pela extinção do processo.

    Vieram os autos conclusos.

    EIS O SUCINTO RELATÓRIO.

    DECIDO.

    O exequente informou nos autos o adimplemento do débito fiscal (id 38638985).

    Neste sentido, a Lei Processual Civil, no artigo 924, II, CPC, determina a extinção da ação, face à satisfação da obrigação pela parte executada.

    Ante o exposto, julgo EXTINTA a presente ação.

    Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte adversa, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 85, §2º e §19 do CPC.

    Proceda-se à liberação de eventuais constrições de bens pertencentes à parte executada que porventura subsistam nos autos, adotando-se as providências legais necessárias ao cumprimento da determinação.

    Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para fins de apuração das custas finais do processo.

    Após, adotadas as formalidades legais, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Imperatriz/MA, datado eletronicamente.

    DENISE PEDROSA TORRES Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

  • 19/04/2021 18:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/04/2021 18:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/04/2021 02:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/02/2021 16:45

    Juntada de petição

  • 23/02/2021 20:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/02/2021 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2021 14:40

    Declarada incompetência

  • 30/11/2020 15:53

    Juntada de petição

  • 13/09/2018 13:24

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2018 10:01

    Juntada de petição

  • 29/08/2018 12:55

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 29/08/2018 11:50

    Juntada de Ato ordinatório

  • 14/07/2018 00:18

    Decorrido prazo de VALDIMIRO ALVES DE SOUSA em 13/07/2018 23:59:59.

  • 07/07/2018 01:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2018 01:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2018 10:44

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2018 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2018 08:22

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2018 15:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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