20/08/2024 08:57

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 09:11

Juntada de termo
06/08/2024 09:35

Juntada de termo
11/06/2024 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:52

Juntada de petição
17/05/2024 12:54

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:53

Juntada de Certidão
17/05/2024 00:54

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERREIRA NOGUEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:54

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 16/05/2024 23:59.
24/04/2024 00:17

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 09:12

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:30

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERREIRA NOGUEIRA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:30

Decorrido prazo de FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 05:30

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 22:10

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:26

Conclusos para despacho
05/07/2023 20:07

Juntada de termo
12/06/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 10:29

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:24

Juntada de petição
06/06/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 19:50

Juntada de diligência
23/01/2023 14:05

Expedição de Mandado.
20/01/2023 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2022 20:56

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERREIRA NOGUEIRA em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 20:56

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERREIRA NOGUEIRA em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 09:18

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 31/08/2022 23:59.
30/10/2022 09:18

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 31/08/2022 23:59.
07/10/2022 10:52

Conclusos para despacho
07/10/2022 10:51

Juntada de Certidão
24/08/2022 05:59

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 12:13

Conclusos para despacho
01/08/2022 12:13

Juntada de Certidão
27/07/2022 20:09

Decorrido prazo de FABIANNA ROBERTA DOS SANTOS COSTA em 18/07/2022 23:59.
27/07/2022 20:09

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERREIRA NOGUEIRA em 18/07/2022 23:59.
27/07/2022 20:09

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 18/07/2022 23:59.
02/07/2022 04:57

Publicado Intimação em 27/06/2022.
02/07/2022 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 18:10

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2022 13:54

Conclusos para despacho
01/06/2022 13:54

Juntada de Certidão
09/04/2022 08:06

Decorrido prazo de FRANCINEIDE FERREIRA NOGUEIRA em 08/04/2022 23:59.
09/04/2022 08:05

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 08/04/2022 23:59.
22/03/2022 08:30

Publicado Intimação em 18/03/2022.
22/03/2022 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
18/03/2022 10:31

Juntada de cópia de dje
16/03/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 22:18

Conclusos para despacho
09/11/2021 22:18

Juntada de Certidão
06/11/2021 17:29

Decorrido prazo de SOLINEY DE SOUSA E SILVA em 05/11/2021 23:59.
08/10/2021 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2021 09:35

Juntada de diligência
19/08/2021 15:10

Expedição de Mandado.
19/08/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:44

Juntada de petição
14/05/2021 05:09

Conclusos para despacho
14/05/2021 05:09

Transitado em Julgado em 13/05/2021
14/05/2021 04:42

Decorrido prazo de SOLINEY DE SOUSA E SILVA em 13/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 12:18

Decorrido prazo de ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR em 10/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 12:04

Juntada de diligência
26/04/2021 00:07

Publicado Intimação em 26/04/2021.
23/04/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

JUÍZO DA 1ª VARA DE COELHO NETO/MA Processo n.º 0800544-73.2018.8.10.0032 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCONDES VAZ Advogado(s) do reclamante: ANDRIELLO RAMIREZ ARAUJO CESAR, FRANCINEIDE FERREIRA NOGUEIRA RÉU: SOLINEY DE SOUSA E SILVA SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

Passo à fundamentação.

Do Mérito: Aduz o autor que foi difamado e caluniado pelo requerido, a qual o acusou de ser “baba ovo do cão, vagabundo e moleque” e que estaria “matando pessoas, roubando remédios no CAPS para vender”, causando-lhe constrangimento, afetando sua vida pessoal e sua integridade moral, motivo pelo qual pleiteia indenização.

Inicialmente tem-se que: Na indenização por difamação e injuria, o dano moral decorre do ilícito civil caracterizado pelo dolo, ânimo de ofender a honra da pessoa.

Comprovada a ofensa à honra da parte autora, procedente é o pedido de indenização por danos morais.(…) (Apelação Cível Nº 1.0024.11.208896-8/002, relator.

Des.

Luciano Pinto, TJMG).

Dito isto, nos termos do art. 373, I, do CPC, cabia ao autor o ônus de provar a existência de fato constitutivo de seu direito, o que ocorreu, pois juntou prints do requerido com as falas questionadas.

Por outro lado, o requerido não se desincumbiu de demonstrar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, não comparecendo, inclusive, à audiência una de conciliação, instrução e julgamento.

Sem dúvida, a conduta reprovável do demandado causou danos morais ao autor, expondo-o de forma pejorativa perante todos que tiveram conhecimento.

Portanto, restou configurado o ato ilícito indenizável de que tratam os artigos 186[1] e 927[2], do Código Civil.

Assim entende a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSA À HONRA - DIFAMAÇÃO - COMPROVAÇÃO NOS AUTOS - COMPENSAÇÃO DEVIDA.

Comprovando-se nos autos o ato ilícito praticado pelo réu, que difamou o autor em seu local de trabalho perante colegas e clientes, deve ser mantida a condenação ao pagamento de compensação por danos morais. (TJ-MG - AC: 10069130009124001 MG, Relator: Veiga de Oliveira, Data de Julgamento: 13/09/2016, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 23/09/2016) Portanto, de acordo com as provas dos autos, observa-se que o requerido extrapolou quando acusou o requerente de “baba ovo do cão, vagabundo e moleque” e que estaria “matando pessoas, roubando remédios no CAPS para vender”, através de um grupo no aplicativo Whatsapp.

Em sede de fixação do quantum a ser indenizado, cabe ao julgador fixar parâmetros razoáveis, assim como analisar o aspecto pedagógico do dano moral, sem se olvidar da impossibilidade de gerar locupletamento sem causa e, para tanto, devem ser considerados como relevantes alguns aspectos, como a extensão do dano, situação patrimonial das partes, imagem do lesado e a intenção do autor do dano.

Dessa forma, é fundamental buscar o equilíbrio, de forma a coibir exageros e a evitar carência dos valores oriundos da lesão sofrida.

Em outras palavras, necessário se faz harmonizar o “princípio da proibição do excesso” com o “princípio da proibição da prestação deficitária”, a ponto de se alcançar um patamar coerente com o abalo sofrido, sem proporcionar, com isso, vantagens sem qualquer embasamento idôneo.

Eis o entendimento jurisprudencial: AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DANOS MORAIS.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

REDUÇÃO.

DESCABIMENTO.

VALOR EXCESSIVO.

INOCORRÊNCIA. 1. É entendimento deste Tribunal que o valor do dano moral deve ser fixado com moderação, considerando a realidade de cada caso, sendo cabível a intervenção da Corte quando exagerado ou ínfimo, fugindo de qualquer parâmetro razoável, o que não ocorre neste feito. 2.

Agravo regimental desprovido.

STJ 4ª T / AgRg no Ag 955380 / SC. 905.213 - RJ.

Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros.

DJ 25/02/2008. Diante dessas ponderações, para a correta quantificação do dano moral, há que se levar em consideração três aspectos relevantes: primeiro, a capacidade econômica da requerida; segundo, a necessidade imperiosa de se estabelecer um valor que cumpra a função pedagógica de compelir o requerido a evitar casos semelhantes no futuro; e, finalmente, o fato da calúnia e difamações ter causado ao autor constrangimento, humilhações e danos psicológicos.

Com relação ao quantum da indenização, percebe-se que o valor pleiteado para reparação é por demais elevado para o caso específico.

Analisando os autos, impende ressaltar que o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) é suficiente para compensar a parte requerente pelos transtornos sofridos, além de possuir efeito pedagógico para que o demandado não incorra novamente nessa prática reprovável.

Noutro giro, deixo de fixar a multa pleiteada por não restar evidenciado nos autos a continuidade da conduta do requerido em relação à parte requerente.

Decido.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, c/c art. 6º da Lei 9.099/95, julgo procedente o pedido contido na inicial para o fim de condenar o requerido a pagar ao autor, a título de danos morais, indenização no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo incidir juros de mora, um por cento ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ), e correção monetária, com base no INPC do IBGE, a contar da data desta sentença até a ocasião do efetivo pagamento (Súmula 362, do STJ).

Deixo de condenar a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Em caso de recurso, o preparo compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma do § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Coelho Neto/MA, 20 de abril de 2021. PAULO ROBERTO BRASIL TELES DE MENEZES Juiz de Direito [1] Art. 186.

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. [2] Art. 927.

Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
22/04/2021 08:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 08:09

Expedição de Mandado.
20/04/2021 16:58

Julgado procedente o pedido
18/03/2020 09:25

Conclusos para julgamento
12/03/2020 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 11/03/2020 15:00 1ª Vara de Coelho Neto .
04/03/2020 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 18:44

Juntada de diligência
04/03/2020 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2020 18:38

Juntada de diligência
06/02/2020 11:06

Expedição de Mandado.
06/02/2020 11:06

Expedição de Mandado.
06/02/2020 11:01

Audiência de instrução e julgamento designada para 11/03/2020 15:00 1ª Vara de Coelho Neto.
06/02/2020 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2020 10:59

Juntada de Ato ordinatório
29/01/2020 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 19:10

Juntada de petição
06/09/2019 13:14

Conclusos para despacho
05/08/2019 10:25

Juntada de petição
26/07/2019 04:00

Decorrido prazo de MARCONDES VAZ em 25/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 18/07/2019.
18/07/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/07/2019 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 10:02

Conclusos para despacho
05/02/2019 09:57

Juntada de Certidão
31/01/2019 11:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/01/2019 09:00 1ª Vara de Coelho Neto.
30/01/2019 09:31

Juntada de diligência
30/01/2019 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2019 18:21

Juntada de diligência
29/01/2019 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2019 14:11

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2019.
10/01/2019 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 10:13

Expedição de Mandado
19/12/2018 10:13

Expedição de Mandado
19/12/2018 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2018 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/01/2019 09:00.
07/11/2018 20:46

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 07/11/2018 09:30 1ª Vara de Coelho Neto.
05/11/2018 10:28

Juntada de petição
15/10/2018 15:42

Juntada de diligência
15/10/2018 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2018 09:35

Juntada de diligência
05/10/2018 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2018 07:14

Juntada de diligência
01/10/2018 07:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2018 00:07

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2018.
26/09/2018 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2018 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2018 09:02

Expedição de Mandado
25/09/2018 09:02

Expedição de Mandado
24/09/2018 15:00

Audiência conciliação designada para 07/11/2018 09:30.
24/09/2018 14:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 24/09/2018 15:00 1ª Vara de Coelho Neto.
23/09/2018 18:43

Juntada de petição
20/09/2018 09:09

Juntada de diligência
20/09/2018 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2018 08:39

Juntada de diligência
20/09/2018 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2018 08:36

Expedição de Mandado
10/09/2018 08:36

Expedição de Mandado
10/09/2018 08:32

Audiência de instrução e julgamento designada para 24/09/2018 15:00.
06/09/2018 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/09/2018 14:00 1ª Vara de Coelho Neto.
05/09/2018 20:51

Juntada de diligência
05/09/2018 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 22:56

Juntada de diligência
04/09/2018 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2018 22:48

Juntada de diligência
04/09/2018 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 16:49

Juntada de petição
14/08/2018 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 14/08/2018.
14/08/2018 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2018 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2018 10:19

Expedição de Mandado
10/08/2018 10:19

Expedição de Mandado
10/08/2018 10:16

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/09/2018 14:00.
09/08/2018 17:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 08/08/2018 09:00 1ª Vara de Coelho Neto.
06/08/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
16/07/2018 10:52

Juntada de Petição de diligência
16/07/2018 10:52

Mandado devolvido dependência
04/07/2018 15:20

Expedição de Mandado
04/07/2018 15:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 08/08/2018 09:00.
19/06/2018 08:50

Juntada de Petição de diligência
19/06/2018 08:50

Mandado devolvido dependência
05/06/2018 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/05/2018 09:45 1ª Vara de Coelho Neto.
24/05/2018 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2018 00:08

Publicado Despacho (expediente) em 07/05/2018.
05/05/2018 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2018 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2018 09:02

Expedição de Mandado
03/05/2018 09:02

Expedição de Mandado
03/05/2018 08:59

Audiência de instrução e julgamento designada para 30/05/2018 09:45.
02/05/2018 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 10:05

Conclusos para despacho
09/04/2018 09:58

Classe Processual DÚVIDA (100) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
02/04/2018 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2018

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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