27/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
27/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:19

Juntada de petição
14/03/2025 17:17

Juntada de petição
13/03/2025 20:25

Publicado Intimação em 11/03/2025.
13/03/2025 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:14

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 12:55

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:22

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:48

Juntada de petição
17/07/2024 03:11

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 10:18

Juntada de protocolo
11/06/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
11/06/2024 15:39

Conta Atualizada
10/06/2024 16:05

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/05/2024 02:56

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:28

Juntada de petição
15/04/2024 01:24

Publicado Intimação em 15/04/2024.
13/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:57

Juntada de petição
11/04/2024 15:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 09:06

Outras Decisões
09/01/2024 15:10

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
08/12/2023 01:29

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:16

Juntada de contestação
19/11/2023 11:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
19/11/2023 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 15:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 14:56

Juntada de Certidão
27/10/2023 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:32

Juntada de petição
06/10/2023 01:13

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
01/10/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE em 29/06/2023 23:59.
27/06/2023 16:21

Conclusos para despacho
27/06/2023 16:21

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 15:20

Juntada de petição
07/06/2023 01:14

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 17:28

Processo Desarquivado
19/04/2023 21:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA em 31/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:23

Publicado Intimação em 10/03/2023.
14/04/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:36

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
22/11/2022 16:39

Juntada de petição
17/03/2022 09:12

Juntada de petição
17/03/2022 08:58

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 13:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
15/03/2022 13:46

Realizado cálculo de custas
14/03/2022 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/03/2022 15:16

Juntada de Certidão
14/03/2022 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de São José de Ribamar.
14/03/2022 14:08

Realizado cálculo de custas
11/03/2022 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2022 13:18

Transitado em Julgado em 09/03/2022
21/01/2022 10:00

Juntada de petição
07/12/2021 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2021 06:49

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA DA SILVA em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 06:49

Decorrido prazo de J B M DE ARAUJO - ME em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 06:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 11/11/2021 23:59.
18/10/2021 10:01

Publicado Intimação em 18/10/2021.
18/10/2021 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0800151-07.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BANCO DO BRASIL S/A Réu:J B M DE ARAUJO - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) que segue e cumprir o ali disposto: "Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, ajuizada por BANCO DO BRASIL S/A em face de J B M DE ARAUJO – ME e outro, por meio da qual pretende a parte autora o pagamento da quantia de R$ 26.513,97 (vinte e seis mil quinhentos e treze reais e noventa e sete centavos, decorrente de inadimplemento de contrato de financiamento.

Com base nesses fatos, requer, no mérito, o pagamento da quantia referida.

Com a inicial, foram juntados os documentos indispensáveis.

Os requeridos foram citados por edital, por não terem sido localizados – ID 31260181.

Contestação apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial, por negativa geral – ID 43894213.

Após, vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e Decido.

O caso é de julgamento do feito no estado em que se encontra, tendo em vista que os elementos acostados aos autos são suficientes à solução da controvérsia (CPC, art. 355, inc.

II).

Verifico que a parte autora logrou êxito e comprovar os fatos constitutivos de seu direito, notadamente em relação à alegada inadimplência referente ao contrato de financiamento apontado na inicial, do que decorreu a dívida no valor de R$ 26.513,97 (vinte e seis mil quinhentos e treze reais e noventa e sete centavos.

Com efeito, observo que a parte autora acostou aos autos elementos suficientes à demonstração do débito, como a juntada da cédula de crédito – ID 4750290.

A impugnação deu-se por negativa geral, não tendo sido demonstradas quaisquer hipóteses de desconstituição, modificação ou extinção do direito da parte autora.

O contrato cria, por certo, um vínculo jurídico dotado de obrigatoriedade entre as partes.

Diz-se que o contrato faz lei entre as partes.

As partes contratantes devem honrar a palavra empenhada e cumprir o avençado, sob pena de responsabilidade patrimonial nos termos do art. 389 do CC: Art. 389.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

Assim, entendo que assiste razão à parte autora, pois a narrativa da inicial mostra-se verossímil e está amparada pela documentação que a acompanha, restando demonstrado o descumprimento pela parte requerida da relação jurídica obrigacional de pagar quantia certa firmada entre as partes.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido da inicial, na forma do que dispõe o art. 487, inc.

I, do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 26.513,97 (vinte e seis mil quinhentos e treze reais e noventa e sete centavos, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data do vencimento.

A parte ré pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, em razão do grau de zelo do profissional, da natureza e a importância da causa, do trabalho realizado e do tempo exigido para o seu serviço.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem conclusos para julgamento.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º).

Após o trânsito em julgado, e não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito>" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 14 de outubro de 2021.

BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM.

Juíz(a) TICIANY GEDEON MACIEL PALACIO, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
14/10/2021 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021 10:14

Julgado procedente o pedido
02/09/2021 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/08/2021 23:59.
13/08/2021 13:10

Conclusos para julgamento
13/08/2021 13:09

Juntada de Certidão
13/08/2021 11:50

Juntada de petição
30/07/2021 21:33

Juntada de petição
30/07/2021 08:50

Publicado Intimação em 29/07/2021.
30/07/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2021 19:20

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 05:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 10:47

Juntada de petição
29/04/2021 12:34

Conclusos para decisão
29/04/2021 12:34

Juntada de Certidão
29/04/2021 12:20

Juntada de petição
22/04/2021 01:11

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Processo nº 0800151-07.2017.8.10.0058 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: BANCO DO BRASIL SA Réu:J B M DE ARAUJO - ME e outros Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/MA14009-A Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) despacho> que segue e cumprir o ali disposto: "Apresentada defesa, pelos próprios réus ou pelo Curador Especial, dê-se vista à parte autora para manifestação, pelo prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá, desde logo, indicar as provas que pretende produzir, devendo especificar seu alcance e finalidade, bem assim os pontos controvertidos e a matéria de fato sobre a qual deverá recair a atividade probatória, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de colaborar com a prolação da decisão de saneamento e organização do processo, sob pena de preclusão e aquiescer com o julgamento do feito no estado em que se encontra.

Após, retornem conclusos.

São José de Ribamar/MA, 18 de maio de 2020.

Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito>" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 20 de abril de 2021.
20/04/2021 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 11:09

Juntada de Certidão
13/04/2021 22:47

Juntada de contestação
06/04/2021 10:11

Juntada de Ofício
19/03/2021 11:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2021 11:53

Juntada de termo
23/02/2021 10:29

Juntada de aviso de recebimento
12/01/2021 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 13:10

Juntada de Ofício
22/12/2020 10:24

Juntada de petição
27/10/2020 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 26/10/2020 23:59:59.
22/09/2020 13:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2020 13:19

Juntada de Certidão
27/08/2020 11:21

Juntada de petição
18/08/2020 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA DA SILVA em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 02:42

Decorrido prazo de J B M DE ARAUJO - ME em 17/08/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:24

Publicado Intimação em 12/06/2020.
11/06/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/06/2020 13:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2020 00:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 10:10

Juntada de edital
18/05/2020 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 01:03

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 07/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 17:18

Conclusos para despacho
25/03/2020 17:17

Juntada de Certidão
23/03/2020 14:00

Juntada de petição
03/03/2020 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2020 13:46

Juntada de ato ordinatório
08/02/2020 03:42

Decorrido prazo de J B M DE ARAUJO - ME em 07/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA DA SILVA em 07/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 10:32

Juntada de diligência
07/01/2020 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2020 10:37

Juntada de diligência
05/12/2019 15:16

Expedição de Mandado.
05/12/2019 15:16

Expedição de Mandado.
04/12/2019 11:12

Juntada de Mandado
02/12/2019 15:44

Juntada de Mandado
21/11/2019 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 12:34

Conclusos para despacho
14/08/2019 12:34

Juntada de Certidão
14/08/2019 12:28

Juntada de consulta INFOJUD
16/04/2019 10:42

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 13/03/2019 23:59:59.
22/02/2019 12:15

Juntada de petição
14/02/2019 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica
14/02/2019 10:38

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 14:04

Conclusos para despacho
30/10/2018 14:04

Juntada de Certidão
26/10/2018 01:52

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 25/10/2018 23:59:59.
10/10/2018 12:44

Juntada de petição
01/10/2018 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica
01/10/2018 15:15

Juntada de ato ordinatório
21/09/2018 14:45

Decorrido prazo de J B M DE ARAUJO - ME em 17/07/2018 23:59:59.
20/09/2018 12:32

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA DA SILVA em 17/07/2018 23:59:59.
03/07/2018 22:47

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2018 22:27

Juntada de Petição de diligência
03/07/2018 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2018 10:39

Expedição de Mandado
27/04/2018 10:39

Expedição de Mandado
26/04/2018 15:55

Juntada de Mandado
26/04/2018 13:57

Juntada de Mandado
26/04/2018 13:05

Juntada de Certidão
28/02/2018 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2017 13:06

Conclusos para despacho
11/11/2017 00:48

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 10/11/2017 23:59:59.
25/10/2017 14:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2017 14:52

Juntada de Petição de documento diverso
19/10/2017 11:36

Juntada de Petição de protocolo
18/10/2017 15:32

Expedição de Informações pessoalmente
18/10/2017 15:29

Audiência conciliação não-realizada para 18/10/2017 08:30.
17/10/2017 18:19

Juntada de Petição de protocolo
28/09/2017 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2017 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2017 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2017 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica
25/08/2017 15:08

Expedição de Mandado
25/08/2017 15:08

Expedição de Mandado
25/08/2017 15:08

Expedição de Mandado
25/08/2017 11:46

Juntada de Mandado
25/08/2017 11:02

Juntada de Mandado
22/08/2017 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2017 20:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2017 12:52

Audiência conciliação designada para 18/10/2017 08:30.
17/08/2017 13:01

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017 15:37

Conclusos para despacho
04/08/2017 15:36

Juntada de Certidão
02/08/2017 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 12:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2017 11:28

Conclusos para despacho
30/06/2017 11:27

Audiência conciliação não-realizada para 27/06/2017 08:30.
26/06/2017 18:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2017 10:42

Juntada de aviso de recebimento
02/05/2017 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2017 11:17

Expedição de Mandado
02/05/2017 11:17

Expedição de Mandado
02/05/2017 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica
28/04/2017 14:35

Juntada de Mandado
28/04/2017 11:15

Juntada de Mandado
23/02/2017 15:41

Audiência conciliação designada para 27/06/2017 08:30.
21/02/2017 15:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2017 15:32

Conclusos para despacho
30/01/2017 15:31

Juntada de Certidão
19/01/2017 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2017

Ultima Atualização
15/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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