15/06/2021 20:32

Arquivado Definitivamente
15/06/2021 20:31

Transitado em Julgado em 02/06/2021
03/06/2021 13:39

Decorrido prazo de MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO em 02/06/2021 23:59:59.
03/06/2021 12:11

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 02/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 01:10

Publicado Sentença (expediente) em 19/05/2021.
20/05/2021 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 19:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 19:23

Homologada a Transação
05/05/2021 11:16

Juntada de petição
28/04/2021 21:28

Conclusos para julgamento
26/04/2021 09:53

Juntada de petição
22/04/2021 01:14

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802460-24.2018.8.10.0039 PROMOVENTE: MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO SILVA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO - MA5458 PROMOVIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 DECISÃO 01.

O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão, que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

Intimem-se. 09.

Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura.

Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
20/04/2021 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 07:18

Outras Decisões
09/04/2021 11:58

Juntada de petição
02/02/2021 10:48

Conclusos para despacho
06/10/2020 18:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 18:06

Juntada de diligência
26/08/2020 09:19

Expedição de Mandado.
24/08/2020 13:04

Juntada de Ofício
17/06/2020 01:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 16/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 10:48

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2020 19:48

Juntada de contestação
23/04/2020 10:06

Juntada de Certidão
31/03/2020 09:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 22:00

Outras Decisões
14/09/2018 15:34

Conclusos para decisão
14/09/2018 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
15/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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