31/08/2021 20:09

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 19:38

Transitado em Julgado em 25/08/2021
28/08/2021 18:50

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 25/08/2021 23:59.
28/08/2021 18:50

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/08/2021 23:59.
28/08/2021 18:50

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 25/08/2021 23:59.
28/08/2021 18:50

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 25/08/2021 23:59.
10/08/2021 15:59

Publicado Sentença (expediente) em 10/08/2021.
10/08/2021 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
06/08/2021 18:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 10:19

Julgado improcedente o pedido
09/07/2021 16:26

Conclusos para decisão
23/06/2021 02:46

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 17/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:46

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:54

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 17/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 19:54

Decorrido prazo de ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 21:08

Juntada de petição
26/05/2021 09:16

Juntada de petição
25/05/2021 02:20

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2021.
25/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 19:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 15:00

Juntada de Ato ordinatório
07/05/2021 05:50

Decorrido prazo de ADMIR DA SILVA LIMA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 05:07

Decorrido prazo de THAYANNY DE BRITO VERISSIMO em 06/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 09:27

Juntada de petição
22/04/2021 01:19

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº: 0802615-27.2018.8.10.0039 PROMOVENTE: ANAMAR CARVALHO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) DEMANDANTE: ANA PAULA ROCHA PORTO DOS SANTOS - MA15203, ADMIR DA SILVA LIMA - MA15331, THAYANNY DE BRITO VERISSIMO - MA18859 PROMOVIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) DEMANDADO: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A DECISÃO 01.

O requerido argumenta que os valores reclamados na inicial foram disponibilizados na conta do autor, enquanto este diz o contrário.

Por outro lado, observa-se um atraso por demais na tramitação dos feitos causadas pelas determinações para que o próprio Banco destinatário do crédito informe se o valor foi realmente depositado na conta do autor. 02.

Desta forma, determino que o autor seja intimado a juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato de sua conta corrente ou poupança do mês em que o crédito referido na inicial teria sido, em tese, disponibilizado em favor do requerente ou outro documento que comprove o não recebimento do valor citada na inicial, sob pena de se julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do art. 373, inciso I e § 1º, segunda parte, do Código de Processo Civil1. 03.

Juntado o documento pela parte autora, deve a Secretaria por ato ordinatório intimar o requerido para se manifestar acerca do documento, no mesmo prazo. 04.

Ainda como forma de garantir o contraditório e a ampla defesa, no prazo comum do item 3 desta decisão, que as partes sejam intimadas para dizerem se ainda tem interesse em produzir outras provas que considere pertinentes. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil.[3] 06.

Ademais, torno sem efeito eventuais determinações anteriores de oficiar os Bancos destinatário do crédito com o fim de informar os depósitos dos valores. 07.

Por fim, voltem-me os autos conclusos depois de cumpridas as providências acima ou caso transcorrido in albis o prazo concedido no item 02 desta decisão. 08.

Intimem-se. 09.

Cumpra-se. Lago da Pedra, data da assinatura.

Juiz Marcelo Santana Farias Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA 1Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
20/04/2021 11:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 07:18

Outras Decisões
22/02/2021 12:28

Conclusos para despacho
12/02/2021 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 20:18

Juntada de diligência
18/01/2021 11:02

Expedição de Mandado.
17/01/2021 01:52

Juntada de Ofício
23/10/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 17:20

Conclusos para despacho
20/09/2020 04:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/09/2020 23:59:59.
20/09/2020 03:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 10:32

Juntada de Certidão
26/08/2020 11:23

Expedição de Mandado.
14/08/2020 11:10

Juntada de Ofício
20/05/2020 15:04

Juntada de contestação
20/04/2020 16:36

Juntada de aviso de recebimento
31/03/2020 09:39

Juntada de Certidão
12/03/2020 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2020 17:59

Outras Decisões
02/10/2018 10:00

Conclusos para decisão
02/10/2018 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2018

Ultima Atualização
31/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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