TJMA - 0060268-76.2014.8.10.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ: 19.133.012/0001-12

BANCO ITAU VEICULOS S.A

CNPJ: 61.190.658/0001-06

Advogados

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB: 19937/PR

CPF *91.***.*39-53

Polo Passivo

Partes

DOMAR VILACA

CPF *82.***.*32-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2023 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 07:26

    Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 10/11/2022 23:59.

  • 19/01/2023 07:26

    Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 10/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 18:48

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 18/11/2022 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 01/11/2022 12:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 10:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.

  • 27/10/2022 10:11

    Realizado cálculo de custas

  • 25/10/2022 08:53

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/10/2022 08:52

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 11:33

    Transitado em Julgado em 05/08/2022

  • 08/08/2022 17:27

    Decorrido prazo de DOMAR VILACA em 05/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 16:57

    Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 05/08/2022 23:59.

  • 16/07/2022 06:40

    Publicado Intimação em 14/07/2022.

  • 16/07/2022 06:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

  • 12/07/2022 11:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2022 11:18

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/07/2022 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2022 20:31

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 14:17

    Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 24/02/2022 23:59.

  • 23/03/2022 11:09

    Juntada de termo

  • 27/02/2022 17:06

    Publicado Intimação em 17/02/2022.

  • 27/02/2022 17:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 24/02/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2022 13:16

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/02/2022 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 11:44

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:04

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 17:22

    Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 29/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 17:31

    Publicado Intimação em 12/11/2021.

  • 12/11/2021 17:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 11/11/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0060268-76.2014.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

    Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937-A REU: DOMAR VILACA   D E C I S Ã O Cuida-se de Ação Monitória proposta por BANCO ITAÚ VEÍCULOS S.A. em face de DOMAR VILACA.

    Em petição de fls. 85/86 (doc.

    ID 38632114 - págs. 7/8), RENOVA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS pugnou pela substituição do polo ativo, colacionando aos autos instrumento de contrato de cessão de direitos creditórios firmado com o ITAU UNIBANCO S.A. especificando o crédito em nome do Requerido DOMAR VILACA.

    Vejamos.

    O artigo 778, § 1º, inciso III, do Código de Processo Civil, autoriza o cessionário a promover ou prosseguir com a execução, inexistindo exigência de anuência do devedor na hipótese de substituição do polo ativo porque o § 2º é expresso ao dispor que “a sucessão prevista no § 1.º independe de consentimento do executado”.

    Assim, não havendo óbice e demonstrado o interesse jurídico, o pleito de substituição do polo ativo merece acolhimento.

    No mesmo sentido há decisão: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO.

    CESSÃO DE CRÉDITO.

    SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL.

    POSSIBILIDADE.

    Apresentado instrumento de cessão de crédito celebrado entre o agravado e terceiro é possível a substituição processual.

    Cessão de crédito do título exequendo que permite a substituição processual, independentemente de consentimento da parte executada (art. 778, § 1º, IIIe § 2º, do CPC).

    Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 22578169220188260000SP 2257816-92.2018.8.26.0000, Relator: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 14/03/2019, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/03/2019) Assim sendo, defiro a substituição do polo ativo da ação.

    Procedam-se às alterações necessárias no sistema PJe, inclusive quanto aos novos procuradores.

    Após, INTIME-SE a nova parte para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

    CUMPRA-SE.

    SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3618/2021  

  • 10/11/2021 10:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2021 12:39

    Outras Decisões

  • 26/06/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2021 18:33

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 07:07

    Decorrido prazo de DOMAR VILACA em 04/05/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 00:20

    Publicado Intimação em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0060268-76.2014.8.10.0001 AÇÃO: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S.A Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PR19937 REU: DOMAR VILACA   ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios: Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    São Luís, 9 de dezembro de 2020 MAURA DE JESUS SERRA REIS Técnico Judiciário Sigiloso

  • 23/04/2021 08:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2021 11:28

    Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 21/01/2021 23:59:59.

  • 06/02/2021 11:28

    Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 21/01/2021 23:59:59.

  • 14/12/2020 01:54

    Publicado Intimação em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 10/12/2020 13:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 14:58

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

  • 30/11/2020 14:58

    Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
11/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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