19/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
29/04/2025 16:44

Juntada de malote digital
28/07/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2024 23:59.
28/06/2024 01:21

Decorrido prazo de LEONICE ALVES BARROSO SILVA em 27/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2024 20:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/02/2024 19:32

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:08

Juntada de Certidão
11/12/2023 20:58

Juntada de petição
14/11/2023 02:53

Decorrido prazo de LEONICE ALVES BARROSO SILVA em 13/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:47

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2023 08:53

Juntada de Certidão
13/09/2023 08:52

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2023 20:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/06/2023 20:24

Juntada de Certidão
21/06/2023 22:25

Juntada de petição
02/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
19/01/2023 05:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/11/2022 23:59.
19/01/2023 05:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 10:46

Decorrido prazo de LEONICE ALVES BARROSO SILVA em 14/11/2022 23:59.
20/11/2022 15:53

Publicado Intimação em 07/11/2022.
20/11/2022 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2022 11:55

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:15

Juntada de Certidão
03/08/2022 14:02

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:58

Juntada de Certidão
22/07/2022 11:58

Juntada de Certidão
09/07/2022 21:54

Juntada de volume
09/07/2022 21:53

Juntada de volume
28/04/2022 08:41

Registrado para Cadastramento de processos antigos
19/01/2021 00:00

Citação

DESPACHO.

Compulsando os autos, constato que os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial deste Fórum, tendo o expert feito a juntada dos cálculos às fls. 851/855.

Com o retorno dos autos da Contadoria, a parte executada/Estado do Maranhão nao foi intimada para, se quiser impugnar a execução.

Desse modo, intime-se o executado, na pessoa do seu representante legal, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.

Havendo concordância da Fazenda Pública, façam os autos conclusos para homologação.

Em sendo impugnada a execução, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não impugnada a execução, ou na hipótese do executado apresentar impugnação arguindo excesso de execução (art. 535, § 2º, do CPC, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização dos cálculos de fls. 451/455.

Após, conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 14 de janeiro de 2021.

JUIZ ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA.

Titular da 3ª Vara da Fazenda Púbblica.

Resp: 137778

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2003

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

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