11/11/2021 11:08

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 11:07

Transitado em Julgado em 30/08/2021
28/09/2021 09:49

Decorrido prazo de CLAUDIA ELIEZA GOMES RIBEIRO em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 09:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 27/09/2021 23:59.
10/09/2021 22:38

Publicado Intimação em 02/09/2021.
10/09/2021 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804037-08.2017.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO VILLAGE JOIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: KATIA MARIA MESQUITA ASSUNCAO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR - MA17246, CLAUDIA ELIEZA GOMES RIBEIRO - MA18688 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor: Vistos etc.

ASSOCIACAO VILLAGE JOIA, já qualificado na exordial, por seu advogado, interpôs a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de KATIA MARIA MESQUITA ASSUNCAO, também qualificada, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

Juntou diversos documentos.

Despacho ID 8735868 deferiu o pleito de recolhimento das custas ao final da prestação jurisdicional, ao mesmo tempo em que determinou a citação da executada para efetuar o pagamento da dívida.

Requerida citada pessoalmente no ID 8917861.

Certidão ID 9505525 atesta a ausência de pagamento no prazo deferido.

Na Certidão ID 9589940, o Oficial de Justiça informa a não localização de bens penhoráveis de propriedade da requerida suficientes para o pagamento do crédito exequendo.

Despacho ID 10197987 determina a intimação do exequente para se pronunciar.

Requisição da indisponibilidade de valores online, via sistema BACENJUD, pleiteada no ID 10406309.

Após a juntada da comprovação do recolhimento da taxa judiciária referente à solicitação de penhora via BACENJUD (ID 12255213), o pleito ID 10406309 foi deferido na Decisão ID 13888083.

Decisão ID 15965936 informa o bloqueio de valor irrisório.

Ato Ordinatório ID 16949591 invoca o exequente para requerer o que entender de direito ao prosseguimento do feito.

Despacho ID 18826585 defere a habilitação dos causídicos da executada.

A parte suplicante, no ID 19846966, roga por pesquisa no sistema RENAJUD.

Autor faz a juntada da guia de recolhimento da taxa judiciária referente à consulta RENAJUD no ID 25520408, sendo tal pleito deferido na Decisão ID 30317045, contudo, sem localizar bens móveis da executada.

Em Petitório ID 30469257, a requerente suplica pela renovação da penhora online via BACENJUD no valor atualizado de R$ 20.224,56 (vinte mil e duzentos e vinte e quatro reais, cinquenta e seis centavos), o que foi deferido na Decisão ID 37680744.

Despacho ID 38066669 informa que não foi logrado êxito na localização de ativos financeiros no sistema BACENJUD e determina a intimação do exequente para requerer o que achar cabível, sob pena de suspensão da execução ante a ausência de bens penhoráveis.

No ID 38349789, o suplicante roga pela expedição do mandado de intimação, penhora e avaliação da unidade imobiliária indicada no petitorio.

Despacho ID 44063648 informou a necessidade da juntada da Certidão prevista no art. 845, §1º do CPC para análise do pleito ID 38349789, pelo que foi instada a exequente a fazê-lo.

Certidão ID 46624658 atesta a inércia autoral frente ao prazo cedido no ID 44063648.

Foi noticiado acordo extrajudicial celebrado entre as partes (ID 48177317), sendo pleiteada a homologação do acordo e a extinção do feito com resolução de mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Uma das formas de extinção da execução ocorre com a transação judicial devidamente homologada.

In casu, as partes pleitearam a extinção da execução em decorrência de acordo realizado, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação.

Nesse contexto, cabe ressaltar que o juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, vez que, em se tratando de direitos disponíveis, a vontade daquelas em compor o litígio prevalece.

Assim, de ser analisado por este Juízo o pedido de homologação judicial de transação particular, nos moldes do artigo 924, III, do Código de Processo Civil/2015, que preceitua, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Na espécie em apreço, os litigantes, para pôr fim à lide, transacionaram nos termos do acordo extrajudicial de ID 48177318.

Dessa forma, reputando válido o pactuado pelas partes e sendo estas plenamente capazes para transigir, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado (ID 48177318), e por consequência, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, III c/c 487, III, "b", todos do Código de Processo Civil.

Despesas processuais remanescentes dispensadas, aplicando-se subsidiariamente o art. 90, §3º, do CPC, ficando cada parte responsável pelos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, conforme acordo entabulado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, servindo a presente como mandado.

A sentença transita em julgado nesta data, ante a preclusão lógica.

Observadas as formalidades legais, arquive-se.

Timon/MA, 31 de agosto de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon.

Aos 31/08/2021, eu MARIA BETHANIA MONTEIRO DE AZEVEDO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/08/2021 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 21:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/08/2021 21:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/06/2021 11:25

Juntada de petição
31/05/2021 15:47

Juntada de termo
31/05/2021 15:46

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:46

Juntada de Certidão
14/05/2021 06:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 13/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 04:56

Decorrido prazo de CLAUDIA ELIEZA GOMES RIBEIRO em 13/05/2021 23:59:59.
22/04/2021 01:20

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0804037-08.2017.8.10.0060 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO VILLAGE JOIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA - PI4273 EXECUTADO: KATIA MARIA MESQUITA ASSUNCAO Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: CLAUDIA ELIEZA GOMES RIBEIRO - MA18688, FRANCISCO ARISTODENES RIBEIRO JUNIOR - MA17246 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor:DESPACHO Em relação ao pleito do exequente de ID 38349789 para a penhora do bem imóvel indicado, faz-se necessário a juntada da Certidão prevista no art. 845, §1º do CPC.

Assim, intime-se a parte exequente a fim de que, no prazo de 15(quinze) dias, junte aos autos Certidão Cartorária da matrícula do imóvel em questão, para fins de análise do petitório supracitado.

Intimem-se, servindo o presente como mandado, caso necessário.

Timon/MA, 15 de abril de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 20/04/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2021 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 16:53

Conclusos para decisão
24/11/2020 09:10

Juntada de petição
20/11/2020 01:52

Publicado Despacho (expediente) em 20/11/2020.
20/11/2020 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 00:51

Publicado Decisão (expediente) em 11/11/2020.
10/11/2020 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 16:29

Juntada de termo
09/11/2020 16:28

Conclusos para despacho
09/11/2020 16:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2020 18:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/09/2020 11:01

Conclusos para despacho
03/09/2020 11:00

Juntada de termo
03/09/2020 11:00

Juntada de Certidão
20/05/2020 01:59

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/05/2020 23:59:59.
27/04/2020 15:38

Juntada de petição
23/04/2020 19:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2020 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 09:30

Conclusos para despacho
17/02/2020 09:30

Juntada de termo
17/02/2020 09:30

Juntada de Certidão
23/01/2020 15:27

Juntada de petição
27/11/2019 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 25/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 12:14

Juntada de petição
31/10/2019 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2019 20:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2019 16:03

Juntada de termo
29/07/2019 16:02

Conclusos para decisão
29/07/2019 16:01

Juntada de Certidão
21/05/2019 10:55

Juntada de petição
14/05/2019 01:59

Decorrido prazo de KATIA MARIA MESQUITA ASSUNCAO em 13/05/2019 23:59:59.
16/04/2019 13:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2019 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 09:21

Juntada de petição
27/02/2019 11:14

Conclusos para decisão
27/02/2019 11:13

Juntada de termo
27/02/2019 11:08

Juntada de Certidão
14/02/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 11:02

Juntada de termo
14/02/2019 11:02

Conclusos para despacho
12/02/2019 16:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VILLAGE JOIA em 11/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2019.
04/02/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2019 09:35

Juntada de Ato ordinatório
23/12/2018 00:07

Juntada de diligência
23/12/2018 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2018 11:24

Expedição de Mandado
17/12/2018 11:17

Publicado Intimação em 17/12/2018.
17/12/2018 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 10:30

Juntada de Mandado
13/12/2018 13:41

Juntada de Certidão
13/12/2018 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2018 14:38

Outras Decisões
27/09/2018 17:16

Juntada de termo
27/09/2018 17:15

Conclusos para despacho
27/09/2018 13:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VILLAGE JOIA em 19/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2018.
14/09/2018 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2018 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/06/2018 09:46

Conclusos para decisão
19/06/2018 09:46

Juntada de Certidão
13/06/2018 10:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO VILLAGE JOIA em 12/06/2018 23:59:59.
25/05/2018 11:07

Juntada de protocolo
23/05/2018 00:03

Publicado Intimação em 23/05/2018.
23/05/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2018 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2018 17:01

Juntada de termo
27/04/2018 17:00

Conclusos para despacho
23/03/2018 00:37

Decorrido prazo de KATIA MARIA MESQUITA ASSUNCAO em 22/03/2018 23:59:59.
08/03/2018 15:15

Juntada de Certidão
07/03/2018 09:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 00:04

Publicado Intimação em 28/02/2018.
28/02/2018 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2018 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2018 19:51

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 09:45

Conclusos para despacho
16/01/2018 00:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2018 09:32

Expedição de Mandado
09/01/2018 09:29

Juntada de Certidão
13/12/2017 01:19

Decorrido prazo de KATIA MARIA MESQUITA ASSUNCAO em 12/12/2017 23:59:59.
18/11/2017 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2017 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2017.
11/11/2017 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 11:55

Expedição de Mandado
09/11/2017 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017 15:54

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2017 09:41

Conclusos para despacho
26/10/2017 17:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 00:30

Publicado Intimação em 23/10/2017.
21/10/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/10/2017 18:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2017 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica
19/10/2017 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2017 14:44

Conclusos para despacho
03/10/2017 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2017

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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