TJMA - 0829029-45.2019.8.10.0001
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:05
Juntada de petição
-
20/05/2025 10:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
20/05/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:21
Juntada de termo
-
19/05/2025 23:40
Juntada de petição
-
31/03/2025 09:14
Juntada de petição
-
19/03/2025 00:16
Publicado Intimação em 14/03/2025.
-
19/03/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
-
12/03/2025 18:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/03/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 20:18
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 19:55
Juntada de petição
-
19/12/2024 06:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/12/2024 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 10:09
Juntada de petição
-
18/09/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 13:42
Juntada de termo
-
29/07/2024 16:42
Juntada de petição
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01/07/2024 21:04
Juntada de petição
-
01/07/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 21:02
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 01:34
Publicado Intimação em 10/06/2024.
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08/06/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
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06/06/2024 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/06/2024 11:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/04/2024 19:34
Proferido despacho de mero expediente
-
13/10/2023 11:15
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 11:15
Juntada de termo
-
20/09/2023 17:41
Juntada de petição
-
03/08/2023 20:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/08/2023 20:14
Juntada de Certidão
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20/07/2023 15:54
Juntada de petição
-
15/07/2023 00:46
Juntada de diligência
-
09/07/2023 10:55
Juntada de petição
-
30/06/2023 00:18
Publicado Intimação em 30/06/2023.
-
29/06/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 16:34
Mandado devolvido dependência
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27/06/2023 16:34
Juntada de diligência
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27/06/2023 10:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/06/2023 10:49
Expedição de Mandado.
-
27/06/2023 10:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
15/06/2023 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 11:55
Conclusos para decisão
-
07/02/2023 11:54
Juntada de termo
-
30/10/2022 13:54
Decorrido prazo de DANIEL PAIXAO LAUANDE em 11/10/2022 23:59.
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30/10/2022 13:54
Decorrido prazo de DANIEL PAIXAO LAUANDE em 11/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:54
Decorrido prazo de WESLLEY PEREIRA FERREIRA em 11/10/2022 23:59.
-
30/10/2022 13:54
Decorrido prazo de WESLLEY PEREIRA FERREIRA em 11/10/2022 23:59.
-
10/09/2022 15:14
Juntada de petição
-
31/08/2022 17:40
Juntada de petição
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26/08/2022 10:00
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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26/08/2022 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 12:51
Juntada de termo
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24/08/2022 12:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/08/2022 12:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/08/2022 12:41
Expedição de Informações pessoalmente.
-
01/07/2022 09:22
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
19/08/2021 14:56
Apensado ao processo 0049922-03.2013.8.10.0001
-
07/07/2021 16:49
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 16:48
Juntada de termo
-
07/07/2021 16:48
Juntada de termo
-
30/06/2021 15:59
Juntada de petição
-
14/05/2021 18:04
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
12/05/2021 12:26
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 11/05/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
29/04/2021 14:53
Audiência Conciliação designada para 11/05/2021 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
28/04/2021 19:59
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 28/04/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
27/04/2021 21:45
Juntada de petição
-
20/04/2021 02:22
Publicado Intimação em 20/04/2021.
-
19/04/2021 20:25
Juntada de petição
-
19/04/2021 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
19/04/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS VARA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0829029-45.2019.8.10.0001 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO: FLAVIO FREIRE DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL PAIXAO LAUANDE - MA8561, WESLLEY PEREIRA FERREIRA - MA17613 ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes que, em virtude de problemas técnicos no aplicativo Cisco Webex, foi necessária a mudança de link para acesso à sala de audiências.
Dessa forma, o acesso à sala de audiências será realizado através do seguinte link: https://vc.tjma.jus.br/vidcslz Usuário: Nome do participante Senha: tjma1234 São Luís/MA, Sexta-feira, 16 de Abril de 2021. MIGUEL ANTONIO FIGUEIREDO MOYSES Diretor de Secretaria Vara de Interesses Difusos e Coletivos -
16/04/2021 18:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/04/2021 18:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/04/2021 17:59
Juntada de ato ordinatório
-
26/01/2021 16:51
Audiência Conciliação designada para 28/04/2021 09:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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25/01/2021 14:51
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 25/01/2021 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
11/01/2021 16:31
Audiência Conciliação designada para 25/01/2021 10:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
10/12/2020 09:27
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 09/12/2020 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
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25/11/2020 12:13
Juntada de aviso de recebimento
-
09/11/2020 19:12
Audiência Conciliação designada para 09/12/2020 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
04/11/2020 16:21
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 15/10/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
15/10/2020 08:50
Juntada de aviso de recebimento
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23/09/2020 00:31
Publicado Intimação em 23/09/2020.
-
23/09/2020 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/09/2020 17:10
Juntada de protocolo
-
21/09/2020 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/09/2020 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/09/2020 11:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/09/2020 17:14
Audiência Conciliação designada para 15/10/2020 10:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
16/09/2020 00:23
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 21:22
Conclusos para decisão
-
14/09/2020 21:21
Juntada de termo
-
14/09/2020 12:00
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/08/2020 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis .
-
14/08/2020 00:09
Publicado Intimação em 14/08/2020.
-
14/08/2020 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
12/08/2020 16:48
Juntada de petição
-
12/08/2020 15:53
Juntada de protocolo
-
12/08/2020 08:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2020 08:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/07/2020 10:30
Cancelada a movimentação processual
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17/07/2020 11:07
Juntada de aviso de recebimento
-
16/07/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 13:05
Conclusos para despacho
-
15/07/2020 13:04
Juntada de termo
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27/06/2020 10:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/06/2020 10:28
Juntada de ato ordinatório
-
27/06/2020 10:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2020 22:24
Juntada de termo
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22/05/2020 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/04/2020 19:48
Juntada de petição
-
30/03/2020 09:07
Juntada de protocolo
-
23/03/2020 22:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2020 22:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/03/2020 21:46
Audiência conciliação redesignada para 24/08/2020 09:30 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
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23/03/2020 21:35
Juntada de Certidão
-
20/03/2020 08:28
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 16:11
Conclusos para despacho
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17/03/2020 16:11
Juntada de termo
-
21/02/2020 11:16
Juntada de aviso de recebimento
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28/01/2020 15:23
Juntada de protocolo
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27/01/2020 11:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/01/2020 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/01/2020 09:00
Audiência conciliação designada para 23/03/2020 11:00 Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis.
-
21/01/2020 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2019 10:16
Conclusos para despacho
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19/07/2019 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2019
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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