TJMA - 0800532-27.2021.8.10.0138

1ª instância - Vara Unica de Urbano Santos

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Polo Ativo

Partes

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO

CPF *09.***.*32-13

Advogados

JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO

OAB: 11968/MA

CPF *09.***.*32-13

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2022 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 19:47

    Juntada de Alvará

  • 16/03/2022 18:11

    Juntada de petição

  • 14/03/2022 17:05

    Juntada de petição

  • 24/01/2022 18:05

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 24/01/2022 18:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

  • 10/01/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA COMARCA DE URBANO SANTOS-MA AV.

    MANOEL INÁCIO, 180,  CENTRO, CEP 65530-000 Ofício Requisitório RPV nº 453/2021   Processo nº.:0800532-27.2021.8.10.0138 Credor: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO CPF: *09.***.*32-13 Adv.: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO CPF: *09.***.*32-13 Ente devedor: ESTADO DO MARANHÃO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 Valor Requisitado: R$ 1.000,00 (Um mil reais) Urbano Santos-MA, Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 A (o) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO Av.

    Presidente Juscelino Kubitsheck, Lote 25, Quadra 22, - Quintas de Calhau  São Luís/MA.

    CEP 65072-280    Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor  Anexos: cópias do cálculo homologado ID:47578253 e sentença/acórdão ID:48042259                                                   Senhor (a)  Procurador,                                                 Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 1.000,00 (Um mil reais), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem.                                                 Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.                                                 Atenciosamente, Juiz Guilherme valente Soares Amorim de Sousa Titular desta Comarca

  • 07/01/2022 14:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2022 14:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/11/2021 14:11

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2021 11:18

    Transitado em Julgado em 04/11/2021

  • 04/11/2021 20:53

    Juntada de petição

  • 28/07/2021 00:29

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 28/07/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0800532-27.2021.8.10.0138 EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO - OAB/MA Nº 11.968 EXECUTADO: ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=06.***.***/0001-60) SENTENÇA O exequente não impugnou a execução, conforme cientificado no ID 47578253 e certificado pelo sistema eletrônico do Pje/TJMA.

    Com efeito, homologo os cálculos para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

    Destarte, após certificado o eventual trânsito em julgado desta sentença homologatória, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV AO ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 535, § 3º, inciso II, do NCPC c/c art. 538-A do Regimento Interno do TJMA, para pagamento do débito no importe de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

    Confirmada a disponibilidade do numerário, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a via DJe, para comparecer perante a Secretaria Judicial para levantamento da quantia bloqueada.

    Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Transcorrido o prazo de adimplemento, acaso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13, § 1º, da da Lei 12.153/2009, mediante bloqueio, via Bacen-Jud, nas contas do ESTADO DO MARANHÃO, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/2013.

    Intimem-se as partes, via DJe, na pessoa do advogado exequente e o Estado do Maranhão por intermédio do Procurador do Estado habilitado nos autos, para tomarem conhecimento da presente decisão.

    Sem honorários, eis que não houve resistência ao pleito exequendo (art. 85, § 7º), do CPC).

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Urbano Santos, 25/06/2021.

    Guilherme Valente Soares Amorim de Sousa Juiz Titular da Comarca de Urbano Santos/MA  

  • 21/07/2021 14:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2021 14:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/06/2021 16:18

    Homologada a Transação

  • 25/06/2021 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2021 20:06

    Juntada de petição

  • 16/06/2021 22:56

    Juntada de petição

  • 26/04/2021 00:27

    Publicado Intimação em 26/04/2021.

  • 23/04/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo Cível nº 0800532-27.2021.8.10.0138 Autor(a): JOSE RAIMUNDO SILVA CARNEIRO Réu: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO INICIAL. 1.

    Intime-se a Fazenda Pública para, se quiser, impugnar o cumprimento de sentença, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, ex vi 535 do CPC, arguindo uma das matérias ali elencadas. 2.

    Cumpra-se com urgência.

    Urbano Santos, Quarta-feira, 21 de Abril de 2021 GUILHERME VALENTE  SOARES AMORIM DE SOUSA Juiz de Direito titular de Urbano Santos (MA)

  • 22/04/2021 11:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/04/2021 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/04/2021 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 09:31

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2021

Ultima Atualização
10/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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