26/05/2025 09:05

Juntada de termo
13/02/2025 10:39

Decorrido prazo de FERNANDO COSTA DE SOUSA MOTA em 10/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:39

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:05

Juntada de termo
03/02/2025 09:25

Juntada de petição
24/01/2025 03:35

Publicado Decisão (expediente) em 24/01/2025.
24/01/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 14:49

Juntada de Ofício
22/01/2025 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2025 12:50

Juntada de Certidão
22/01/2025 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2024 05:54

Outras Decisões
06/09/2024 08:29

Conclusos para decisão
06/09/2024 08:28

Juntada de termo
09/08/2024 15:04

Juntada de petição
27/07/2024 18:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 14:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.
09/07/2024 14:34

Juntada de petição
03/07/2024 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2024 17:06

Juntada de ato ordinatório
02/07/2024 14:01

Juntada de petição de instauração de incidente de insanidade mental do acusado (333)
10/03/2024 14:04

Decorrido prazo de LEONARDO PEREIRA DIAS em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:30

Juntada de petição
20/02/2024 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2024 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 10:10

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/07/2024 14:30, 1ª Vara de Presidente Dutra.
02/12/2021 13:01

Juntada de termo
01/12/2021 11:33

Juntada de termo
01/12/2021 11:30

Juntada de Ofício
01/12/2021 11:18

Juntada de termo
01/12/2021 11:04

Juntada de Ofício
12/05/2021 11:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 11/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 10:53

Juntada de petição
26/04/2021 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 17:03

Juntada de
26/04/2021 14:45

Recebidos os autos
26/04/2021 14:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos
23/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0000286-93.2019.8.10.0054 (2972019) CLASSE/AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário AUTOR: ACUSADO: Parte em Segredo de Justiça e FERNANDA COSTA DE SOUSA MOTA SILVA e FERNANDA COSTA DE SOUSA MOTA SILVA e Parte em Segredo de Justiça e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e Parte em Segredo de Justiça PROCESSO N. 286-93.2019.8.10.0054 (2972019) AÇÃO PENAL AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RÉU: FERNANDA COSTA DE SOUSA MOTA SILVA TIPIFICAÇÃO: artigo 171, caput, Código Penal (CP) DESPACHO Tratam os presentes autos de DENÚNCIA, formulada pelo Ministério Público Estadual, em desfavor de FERNANDA COSTA DE SOUSA MOTA SILVA, tendo em vista a suposta prática do crime capitulado no artigo 171, caput, Código Penal (CP).

A denúncia foi recebida em 18 de junho de 2019, conforme fl. 06.

A acusada foi citada pessoalmente (fl. 14) a apresentou resposta à acusação, por meio da Defensoria Pública Estadual, conforme fls. 22.

Tendo em vista que na situação apresentada não vislumbro nenhuma das hipóteses descritas no artigo 397, CPP, mantenho, pelos seus próprios fundamentos, a decisão de recebimento da denúncia.

Nos termos do artigo 399, CPP, designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada, neste Juízo, devendo a Secretaria incluir o presente feito em pauta.

Intimem-se as partes, bem como a(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia.

Quanto às testemunhas de defesa, estas deverão ser apresentadas em banca, independentemente de intimação deste Juízo.

Ciência ao Ministério Público Estadual.

Ciência à Defensoria Pública Estadual. À Secretaria para as providências de estilo.

Presidente Dutra (MA), data emitida eletronicamente pelo sistema.

Michelle Amorim Sancho Souza Diniz Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca da Presidente Dutra Resp: 193987

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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