31/01/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 11:04

Juntada de Certidão
26/11/2024 17:05

Juntada de petição
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de SANNY SANTOS COUTINHO LEITE em 01/11/2024 23:59.
29/10/2024 10:19

Juntada de Certidão
10/10/2024 03:00

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 20:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 20:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 11:45

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:44

Juntada de termo
19/08/2024 09:51

Juntada de petição
15/08/2024 00:49

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 10:40

Juntada de cópia de dje
13/08/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 09:35

Juntada de petição
25/07/2024 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 11:15

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
19/03/2024 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/03/2024 15:46

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/03/2024 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2024 00:08

Decorrido prazo de DIEGO JOSE FONSECA MOURA em 31/01/2024 23:59.
15/01/2024 16:50

Juntada de Ofício requisitório de precatório
24/11/2023 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 00:32

Juntada de Ofício
20/11/2023 11:42

Juntada de Certidão
14/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
16/06/2023 11:34

Juntada de Certidão
31/01/2023 08:49

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:22

Juntada de petição
28/04/2022 14:15

Juntada de Ofício
16/04/2021 10:26

Juntada de petição
15/04/2021 14:58

Juntada de petição
12/04/2021 05:26

Publicado Intimação em 12/04/2021.
11/04/2021 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002190-04.2012.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização Trabalhista] PARTE(S) REQUERENTE(S): SANNY SANTOS COUTINHO LEITE Advogados: DRA.

MYLENA NOGUEIRA SIQUEIRA - OAB/MA 9691 e DR.

LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB/MA 9615 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Advogados: DR.

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - OAB/MA 13984 e DR.

DIEGO JOSE FONSECA MOURA - OAB/MA 8192 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo os Advogados do AUTOR: DRA.

MYLENA NOGUEIRA SIQUEIRA - OAB/MA 9691 e DR.

LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB/MA 9615 para tomarem ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 43443121) prolatada por este Juízo: "Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que exequente informou que o crédito atualizado é de R$ 22.050,30 (vinte e dois mil e cinquenta reais e trinta centavos), superando o teto de 07 (sete) salários-mínimos estabelecido pela Lei Municipal nº 182/2011 como obrigação de pequeno valor a ser satisfeita pelo Município de Pedro do Rosário. Dessa feita, uma vez que a Fazenda Pública Municipal foi citada/intimada para impugnar a presente execução, permanecendo inerte, resta dar prosseguimento a esta fase de cumprimento de sentença, razão pela qual, HOMOLOGO os cálculos apresentados. Assim, nos termos do artigo 100, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, EXPEÇA-SE novo ofício requisitório do pagamento, via precatório, do valor de R$ 22.050,30 (vinte e dois mil e cinquenta reais e trinta centavos), ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, respeitadas as orientações constantes do artigo 532 do Regimento Interno da Corte. Intimem-se. Com a informação de distribuição do precatório, voltem os autos conclusos para extinção da presenta execução de título extrajudicial. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 01 de abril de 2021. Pedro Henrique Holanda Pascoal. Juiz de Direito." Pinheiro/MA, 8 de abril de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
08/04/2021 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2021 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2021 09:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/02/2021 07:40

Conclusos para despacho
24/02/2021 07:40

Juntada de Certidão
14/02/2021 01:43

Decorrido prazo de SANNY SANTOS COUTINHO LEITE em 12/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 03:51

Publicado Intimação em 22/01/2021.
02/02/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021
21/01/2021 08:16

Juntada de petição
21/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0002190-04.2012.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização Trabalhista] PARTE(S) REQUERENTE(S): SANNY SANTOS COUTINHO LEITE Advogados: DRA.

MYLENA NOGUEIRA SIQUEIRA - OAB/MA 9691 e DR.

LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB/MA 9615 PARTE(S) REQUERIDA(S): MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO Advogados: DR.

FRANCIMAR REIS DOS SANTOS - OAB/MA 13984 e DR.

DIEGO JOSE FONSECA MOURA - OAB/MA 8192 INTIMAÇÃO DE DECISÃO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr.

Pedro Henrique Holanda Pascoal, MM Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo os Advogados do AUTOR: DRA.

MYLENA NOGUEIRA SIQUEIRA - OAB/MA 9691 e DR.

LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE - OAB/MA 9615 para tomarem ciência do inteiro teor da DECISÃO (ID 39033955) proferido por este Juízo: "Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que a decisão de Id 27439501 - Págs. 09/10 determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor da quantia de R$ 22.050,30, fundamentando a referida decisão no art. 13, §3º, II da Lei 12.153/2009. Ocorre que o §2º do mesmo artigo dispõe que “As obrigações definidas como de pequeno valor a serem pagas independentemente de precatório terão como limite o que for estabelecido na lei do respectivo ente da Federação” e até que se dê a publicação das leis de que trata o § 2o, os valores serão os dispostos no art.13, §3º da Lei 12.153/2009. Sabe-se que o Município de Pedro do Rosário possui lei própria determinando o teto do valor que poderá se enquadrar nas Requisições de Pequeno Valor. Assim, a Lei Municipal nº 182/2011 discrimina o limite de 07 salários mínimos para execução de valores por meio de RPV. Por este modo, chamo o feito à ordem para declarar nula a decisão de Id 27439501 - Págs. 09/10 e demais atos que dela dependem, eis que determinou a expedição de RPV de valor acima do teto da referida lei municipal. Determino ainda a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informe expressamente se deseja renunciar ao valor excedente para que se enquadre no mencionado teto e seja expedido o competente RPV, e caso deixe transcorrer o prazo sem se manifestar, desde logo fique ciente que a execução de seu crédito ocorrerá por meio de Precatório. Cumpra-se. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Pinheiro/MA, 09 de dezembro de 2020. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL. Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA (documento assinado eletronicamente)." Pinheiro/MA, 20 de janeiro de 2021.

CARLOS ALESSANDRO ALVES MENDES.

Técnico Judiciário da 1ª Vara.

Matrícula 156505.
20/01/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2021 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/12/2020 15:53

Outras Decisões
20/11/2020 11:10

Conclusos para decisão
19/11/2020 22:36

Juntada de petição
13/11/2020 00:37

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2020 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2020 16:40

Conclusos para despacho
24/09/2020 12:14

Juntada de petição
02/09/2020 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 17:03

Juntada de diligência
12/05/2020 01:47

Decorrido prazo de MYLENA NOGUEIRA SIQUEIRA em 11/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:24

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE FARIAS DE ALBUQUERQUE em 18/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 10:22

Expedição de Mandado.
11/03/2020 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2020 17:52

Juntada de Certidão
27/01/2020 11:49

Recebidos os autos
27/01/2020 11:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2012

Ultima Atualização
09/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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