TJMA - 0846280-81.2016.8.10.0001

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 12.109.387/0001-06

Advogados

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB: 196162/SP

CPF *32.***.*20-60

SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR

OAB: 253479/SP

CPF *21.***.*44-08

MARCELO TESHEINER CAVASSANI

OAB: 71318/SP

CPF *73.***.*40-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

CNPJ: 65.654.303/0001-73

Advogados

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB: 242278/SP

CPF *94.***.*91-40

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:01

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 25/06/2025 11:01

    Juntada de termo

  • 04/06/2025 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 14:52

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de MARTINS E SERRANO CAVASSANI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 18/02/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:18

    Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 17/02/2025 23:59.

  • 28/01/2025 04:16

    Publicado Intimação em 28/01/2025.

  • 28/01/2025 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

  • 24/01/2025 13:57

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2025 13:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/01/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 17:13

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 15:49

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 08:32

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

  • 03/07/2024 10:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2024 13:03

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2024 14:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/12/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2023 18:01

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 11:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/05/2023 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 14:51

    Decorrido prazo de SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR em 31/01/2023 23:59.

  • 19/04/2023 14:38

    Decorrido prazo de MARCELO TESHEINER CAVASSANI em 31/01/2023 23:59.

  • 17/04/2023 20:05

    Juntada de petição

  • 21/03/2023 21:33

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 19:22

    Publicado Intimação em 07/12/2022.

  • 09/01/2023 19:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 21:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2022 21:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/12/2022 21:10

    Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/09/2022 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:13

    Conclusos para despacho

  • 05/01/2022 13:04

    Juntada de petição

  • 22/06/2021 00:36

    Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 10/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS em 16/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 00:23

    Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 16/06/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 00:43

    Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2021.

  • 26/04/2021 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo PJe 0846280-81.2016.8.10.0001 Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Executado: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL       ADVOGADO(A): SP196162 - Adriana Serrano Cavassani   ATO ORDINATÓRIO⊃1; Transitada em julgado a sentença que condena a fazenda pública a pagamento de quantia certa, será expedida intimação ao Executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar a fase de cumprimento/liquidação ou requerer o que entender de direito.

    São Luís/MA, 6 de abril de 2021.   Edilson Ferreira Mendes Secretário Judicial   ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc.

    XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA.

  • 23/04/2021 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2021 11:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/04/2021 11:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/04/2021 23:32

    Juntada de Ato ordinatório

  • 05/04/2021 13:02

    Transitado em Julgado em 01/07/2020

  • 29/07/2020 03:15

    Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 28/07/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 02:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/06/2020 23:59:59.

  • 15/06/2020 00:41

    Publicado Intimação em 15/06/2020.

  • 13/06/2020 02:49

    Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 29/05/2020 23:59:59.

  • 13/06/2020 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/06/2020 21:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2020 22:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/07/2019 16:01

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 10/07/2019 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2019 10:46

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2019 05:45

    Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/03/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 05:45

    Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 13/03/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2019 16:38

    Juntada de embargos de declaração

  • 15/02/2019 07:23

    Publicado Intimação em 15/02/2019.

  • 15/02/2019 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/02/2019 13:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2019 13:14

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/01/2019 13:15

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 27/11/2018 16:47

    Juntada de petição

  • 23/10/2018 12:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 12:28

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2018 00:54

    Decorrido prazo de ADRIANA SERRANO CAVASSANI em 15/10/2018 23:59:59.

  • 21/10/2018 00:54

    Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/10/2018 23:59:59.

  • 19/10/2018 11:04

    Juntada de petição

  • 21/09/2018 08:31

    Publicado Intimação em 21/09/2018.

  • 21/09/2018 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2018 15:39

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2018 15:38

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 25/04/2018 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 16:22

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 16:16

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2017 00:29

    Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 15/12/2017 23:59:59.

  • 29/11/2017 16:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/11/2017 00:05

    Publicado Intimação em 23/11/2017.

  • 23/11/2017 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/11/2017 13:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2017 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 20/11/2017 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 16:47

    Juntada de termo

  • 22/09/2017 00:46

    Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 20/09/2017 23:59:59.

  • 20/09/2017 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2017 00:24

    Publicado Intimação em 28/08/2017.

  • 29/08/2017 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2017 15:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2017 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 15:27

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 15:13

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2017 00:36

    Decorrido prazo de DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL em 14/08/2017 23:59:59.

  • 21/07/2017 00:21

    Publicado Intimação em 21/07/2017.

  • 21/07/2017 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/07/2017 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2017 11:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/06/2017 10:43

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 08/06/2017 14:37

    Juntada de Ato ordinatório

  • 22/05/2017 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2017 16:52

    Juntada de aviso de recebimento

  • 03/04/2017 09:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/01/2017 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2016 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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