23/01/2024 17:45

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 17:44

Transitado em Julgado em 26/10/2023
25/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/10/2023 23:59.
05/10/2023 23:26

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE MONTEIRO LOBATO FIDELES em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:25

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 23:24

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:08

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE MONTEIRO LOBATO FIDELES em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:01

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:01

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:56

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE MONTEIRO LOBATO FIDELES em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:33

Decorrido prazo de NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:33

Decorrido prazo de LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:47

Publicado Intimação em 05/09/2023.
06/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 13:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/05/2022 12:09

Conclusos para despacho
26/05/2022 12:09

Juntada de Certidão
02/04/2022 13:11

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE MONTEIRO LOBATO FIDELES em 01/04/2022 23:59.
28/03/2022 04:45

Publicado Despacho (expediente) em 25/03/2022.
28/03/2022 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 08:44

Conclusos para decisão
17/09/2021 08:44

Juntada de termo
11/09/2021 09:31

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE MONTEIRO LOBATO FIDELES em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 03:12

Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2021.
09/09/2021 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0832476-41.2019.8.10.0001 AUTOR: THIAGO HENRIQUE MONTEIRO LOBATO FIDELES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846, NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Considerando a interposição do Agravo de Instrumento nº 0810728-28.2021.8.10.0000, conforme protocolo acostado em ID 47501389, aguarde-se em Secretaria o julgamento do Agravo interposto.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 19 de agosto de 2021 Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo
27/08/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 13:08

Conclusos para decisão
05/07/2021 13:07

Juntada de termo
24/06/2021 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2021 23:55

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE MONTEIRO LOBATO FIDELES em 08/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 21:04

Juntada de petição
31/05/2021 00:31

Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2021.
28/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 17:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 16:21

Conclusos para despacho
05/05/2021 08:30

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE MONTEIRO LOBATO FIDELES em 04/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 20:36

Juntada de petição
28/04/2021 00:36

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0832476-41.2019.8.10.0001 AUTOR: THIAGO HENRIQUE MONTEIRO LOBATO FIDELES Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR - MA8224, LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA - MA11846 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que a parte exequente postula de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85 da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que: "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o STJ dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo ao exequente o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art.99, § 2º, CPC/2015.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

Este despacho servirá como MANDADO, que deverá ser cumprido como de estilo e observância das disposições do Egrégio Tribunal de Justiça Local.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 15 de abril de 2021.

JAMIL AGUIAR DA SILVA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 1º Cargo.
26/04/2021 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 14:17

Conclusos para despacho
03/12/2020 11:00

Juntada de petição
09/06/2020 08:28

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE MONTEIRO LOBATO FIDELES em 01/06/2020 23:59:59.
14/04/2020 13:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2020 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/01/2020 13:58

Conclusos para decisão
13/01/2020 13:57

Juntada de Certidão
21/11/2019 12:43

Juntada de petição
25/09/2019 19:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2019 15:47

Juntada de petição
14/08/2019 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2019 12:38

Conclusos para despacho
10/08/2019 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2019

Ultima Atualização
30/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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