06/08/2021 11:20

Arquivado Definitivamente
06/08/2021 11:18

Juntada de termo
03/08/2021 17:09

Juntada de Alvará
05/07/2021 16:22

Juntada de petição
05/07/2021 07:37

Juntada de petição
29/06/2021 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 28/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 05:08

Decorrido prazo de ANTONIO AGACI MACEDO em 13/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2021 15:54

Juntada de requisição de pequeno valor
22/04/2021 02:06

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0835138-46.2017.8.10.0001 DEMANDANTE: ANTONIO AGACI MACEDO Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: WILLAMS JOSE DA SILVA GOMES - PI8014 DEMANDADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN DECISÃO Trata-se de requerimento de execução da sentença apresentando pela parte autora em 06/07/2020 apresentando planilha de cálculos, conforme art. 534,CPC/2015 (ID 32831039).

Instado a se manifestar o requerido Estado do Maranhão apresentou Impugnação ao Cumprimento de Sentença juntado em 24/11/2020 (ID 37338615) com apresentação de novos cálculos.

O autor apresentou Resposta à Impugnação concordando com os valores informados pelo requerido (ID 38395897).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância do credor, HOMOLOGO os cálculos apresentados e determino que seja expedida a RPV (Requisição de Pequeno Valor) para fins de satisfação da condenação imposta neste processo, em prazo não superior a 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 100, § 3º, da CF/88 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC e art. 537, § 2º do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo de 02 (dois) meses e certificado que não houve o pagamento, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as demais providências acima, arquive-se.P.R.I.

São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública
20/04/2021 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 15:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/12/2020 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 02/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 10:52

Conclusos para decisão
24/11/2020 18:01

Juntada de petição
28/10/2020 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2020 11:27

Juntada de Certidão
28/10/2020 10:48

Juntada de petição
06/10/2020 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/10/2020 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 12:05

Conclusos para despacho
06/07/2020 11:59

Juntada de petição
01/06/2020 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/06/2020 18:21

Transitado em Julgado em 01/06/2020
01/06/2020 18:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/05/2020 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 03:49

Decorrido prazo de WILLAMS JOSE DA SILVA GOMES em 22/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 10:11

Julgado procedente o pedido
16/04/2018 09:42

Conclusos para julgamento
12/04/2018 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/04/2018 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
03/02/2018 00:28

Decorrido prazo de WILLAMS JOSE DA SILVA GOMES em 02/02/2018 23:59:59.
18/12/2017 10:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2017 10:22

Expedição de Comunicação eletrônica
11/12/2017 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica
06/11/2017 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 08:59

Conclusos para despacho
09/10/2017 08:59

Juntada de Certidão
06/10/2017 10:13

Juntada de Petição de contestação
04/10/2017 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica
03/10/2017 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 11:50

Conclusos para despacho
22/09/2017 11:50

Audiência de instrução e julgamento designada para 12/04/2018 09:30.
22/09/2017 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2017

Ultima Atualização
06/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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