28/05/2021 08:28

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 27/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 10:18

Arquivado Definitivamente
26/05/2021 10:17

Transitado em Julgado em 19/05/2021
22/05/2021 04:26

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 04:08

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 00:35

Publicado Sentença (expediente) em 28/04/2021.
27/04/2021 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

Processo n.º 0801256-77.2020.8.10.0037 SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL C.C DANOS MORAIS, com as partes já qualificadas nos autos.

No despacho retro, foi concedido à parte requerente o prazo de 15 (quinze) dias para proceder a juntada de documentação indispensável à propositura da demanda, sob pena de indeferimento da peça e extinção do processo sem resolução do mérito.

Além disso, este juízo deferiu o pedido de dilação de prazo para acostar a referida documentação.

Entretanto, verifico que houve transcurso do prazo sem resposta, conforme depreende-se da certidão retro.

Após, os autos vieram conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

A presente demanda encontra-se madura para julgamento, pois, uma vez determinada a diligência de emenda da inicial e não havendo o eficaz cumprimento, resta a este juízo indeferir a inicial e extinguir o processo sem resolução do mérito.

O Código de Processo Civil, em seu art. 321, caput, expressa que se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 e 319, ou que ainda perceba a presença de defeito ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor da ação emende a inicial ou a complete, no prazo de 15 (quinze) dias.

Determinada à parte autora que emende a inicial e não sendo atendida a diligência eficazmente, resta ao juízo extinguir o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e art. 485, I, todos do CPC.

Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV e art. 485, I, todos do CPC.

Sem custas judiciais e honorários, face a gratuidade de justiça que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de praxe.

Grajaú(MA), data do sistema. Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara de Grajaú
26/04/2021 10:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2021 15:29

Indeferida a petição inicial
14/04/2021 20:04

Conclusos para despacho
14/04/2021 20:04

Juntada de Certidão
09/03/2021 07:14

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 08/03/2021 23:59:59.
17/12/2020 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2020 18:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 16:10

Conclusos para despacho
18/08/2020 16:10

Juntada de Certidão
27/07/2020 16:15

Juntada de petição
24/06/2020 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2020 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2020 17:05

Conclusos para despacho
02/06/2020 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
28/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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