TJMA - 0038077-37.2014.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

JAKELINE PEREIRA BOGEA

CPF *07.***.*62-87

JOSE DOS SANTOS NETO

CPF *14.***.*15-87

SAMUEL SILVA FERREIRA

CPF *87.***.*16-91

IOLANDA FERREIRA PORTELLA

CPF *76.***.*69-72

FRANCISCA KELLY SOUSA DA SILVA

CPF *91.***.*57-91

ROBERT DE JESUS SILVA PESTANA

CPF *32.***.*28-49

ROSILMA REIS MENDES

ROSILMA REIS MENDES

CPF *10.***.*32-36

Advogados

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB: 10551/MA

CPF *15.***.*29-12

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB: 11507/MA

CPF *21.***.*19-48

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB: 3827/MA

CPF *38.***.*28-34

GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA

OAB: 9805/MA

CPF *21.***.*80-90

DELMA MARIA CARREIRA FURTADO

OAB: 9118/MA

CPF *65.***.*17-00

ROGERIO ALVES DA SILVA

OAB: 4879/MA

CPF *28.***.*69-04

JAQUELINE MONTEIRO SILVA

OAB: 12564/MA

CPF *04.***.*59-15

ALERRANDRO DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10719/MA

CPF *11.***.*17-03

ALANA MARTINS MOTA

OAB: 13622/MA

CPF *02.***.*72-84

ANA CREUSA MARTINS DOS SANTOS

CPF *47.***.*77-72

ITAMARA TEIXEIRA ARAUJO

OAB: 11541/MA

CPF *98.***.*79-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 09:04

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2025 00:30

    Decorrido prazo de SAMUEL SILVA FERREIRA em 13/05/2025 23:59.

  • 19/04/2025 13:43

    Juntada de diligência

  • 19/04/2025 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/04/2025 13:43

    Juntada de diligência

  • 27/03/2025 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 18:26

    Juntada de Mandado

  • 21/03/2025 07:35

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 07:21

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 20/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de ROBERT DE JESUS SILVA PESTANA em 07/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 25/02/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de IOLANDA FERREIRA PORTELLA em 07/03/2025 23:59.

  • 18/02/2025 16:42

    Juntada de contestação

  • 29/01/2025 10:10

    Decorrido prazo de JAKELINE PEREIRA BOGEA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 09:50

    Decorrido prazo de IOLANDA FERREIRA PORTELLA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 09:50

    Decorrido prazo de ROSILMA REIS MENDES em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 09:50

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 28/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 20:25

    Juntada de petição

  • 24/01/2025 17:27

    Juntada de petição

  • 19/12/2024 14:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/12/2024 14:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 14:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 19/12/2024 07:23

    Juntada de diligência

  • 19/12/2024 07:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2024 07:23

    Juntada de diligência

  • 17/12/2024 09:25

    Juntada de petição

  • 16/12/2024 13:51

    Juntada de termo

  • 12/12/2024 20:52

    Juntada de diligência

  • 12/12/2024 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2024 20:52

    Juntada de diligência

  • 06/12/2024 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 11:00

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2024 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 10:58

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2024 10:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/12/2024 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2024 07:28

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2024 00:13

    Publicado Intimação em 06/12/2024.

  • 06/12/2024 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

  • 05/12/2024 10:16

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2024 07:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2024 07:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/12/2024 18:23

    Indeferida a petição inicial

  • 25/11/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2024 13:35

    Juntada de petição

  • 10/11/2024 18:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/10/2024 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 11:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 11:46

    Juntada de petição

  • 29/05/2023 16:07

    Juntada de petição

  • 25/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de IOLANDA FERREIRA PORTELLA em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de rosilma reis mendes em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 01:45

    Decorrido prazo de ROBERT DE JESUS SILVA PESTANA em 24/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 01:32

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 24/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 10:37

    Juntada de petição

  • 17/05/2023 00:10

    Publicado Intimação em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 07:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2023 07:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/05/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 07:53

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 07:52

    Juntada de

  • 02/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de IOLANDA FERREIRA PORTELLA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 01:42

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 29/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de IOLANDA FERREIRA PORTELLA em 29/04/2021 23:59:59.

  • 02/05/2021 01:39

    Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS NETO em 29/04/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 07:51

    Decorrido prazo de rosilma reis mendes em 29/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 16:18

    Juntada de petição

  • 27/04/2021 10:01

    Juntada de petição

  • 23/04/2021 12:01

    Juntada de petição

  • 22/04/2021 02:16

    Publicado Intimação em 22/04/2021.

  • 21/04/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021

  • 21/04/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0038077-37.2014.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RÉU(S): REU: FRANCISCA KELLY SOUSA DA SILVA, JAKELINE PEREIRA BOGEA, JOSE DOS SANTOS NETO, SAMUEL SILVA FERREIRA, ROBERT DE JESUS SILVA PESTANA, IOLANDA FERREIRA PORTELLA, ROSILMA REIS MENDES,  Advogados/Autoridades do(a) REU: JAQUELINE MONTEIRO SILVA - MA12564, ROGERIO ALVES DA SILVA - MA4879 Advogados/Autoridades do(a) REU: ANA CREUSA MARTINS DOS SANTOS - MA12654, ALANA MARTINS MOTA - MA13622 Advogados/Autoridades do(a) REU: FERNANDA MEDEIROS PESTANA - MA10551, LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - MA3827-A Advogados/Autoridades do(a) REU: ITAMARA TEIXEIRA ARAUJO - MA11541, ALERRANDRO DE SOUSA TEIXEIRA - MA10719 Advogado/Autoridade do(a) REU: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805 ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

    São Luís, 27 de janeiro de 2021.

    POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Servidor(a)  

  • 20/04/2021 16:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 16:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 16:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 16:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 16:04

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 16:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/01/2021 09:49

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 09:43

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 09:43

    Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2014

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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