22/02/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
22/02/2022 13:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/02/2022 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 03/02/2022 23:59.
06/12/2021 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 02/12/2021 23:59.
06/12/2021 03:28

Decorrido prazo de TARCISIO SANTOS CARNEIRO em 02/12/2021 23:59.
10/11/2021 00:26

Publicado Acórdão (expediente) em 10/11/2021.
10/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
09/11/2021 09:48

Juntada de malote digital
09/11/2021 00:00

Intimação

SESSÃO DO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2021 Agravo de Instrumento Nº 0809597-09.2020.8.10.0000 Agravante: Tarcísio Santos Carneiro.

Advogado: Fernanda Abreu Araújo OAB/MA 8.213.

Agravado: Município de Lima Campos.

Advogado: Jailson da Silva e Silva OAB/MA 16.379.

Relator: Des.

Nelma Celeste Souza Silva Costa.

EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CORREÇÃO MONETÁRIA.

MANUTENÇÃO DO VALOR AQUISITIVO DA MOEDA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL PARA QUE O VALOR OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEJA CORRIGIDO PELO ÍNDICE IPCA-E.

ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

Presidência da Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA
08/11/2021 17:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2021 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 11:37

Conhecido o recurso de TARCISIO SANTOS CARNEIRO - CPF: *99.***.*92-58 (AGRAVANTE) e provido
18/10/2021 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/09/2021 22:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/06/2021 09:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2021 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 00:49

Decorrido prazo de TARCISIO SANTOS CARNEIRO em 19/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 14:33

Juntada de parecer do ministério público
28/04/2021 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 28/04/2021.
27/04/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0809597-09.2020.8.10.0000 Agravante: Tarcísio Santos Carneiro.

Advogada: Fernanda Abreu Araújo OAB/MA 8.213.

Agravado: Município de Lima Campos.

Advogado: Jailson de Silva e Silva.

Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa. Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras.

Encaminhem-se os autos à Exma.

Sra.

Dra.

Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf para emissão de parecer, conforme prevenção constatada no ID ( 9982272).

Após, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, 16 de abril de 2021. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA RELATORA
26/04/2021 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2021 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 18:41

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/04/2021 13:32

Juntada de parecer do ministério público
04/03/2021 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 26/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LIMA CAMPOS em 01/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:39

Decorrido prazo de TARCISIO SANTOS CARNEIRO em 01/02/2021 23:59:59.
09/12/2020 01:09

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2020.
08/12/2020 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 12:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/12/2020 12:10

Juntada de malote digital
04/12/2020 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2020 11:36

Concedida a Medida Liminar
24/07/2020 10:20

Juntada de petição
24/07/2020 00:03

Publicado Despacho em 24/07/2020.
24/07/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020
23/07/2020 12:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2020 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2020 18:12

Recebidos os autos
22/07/2020 18:11

Juntada de documento
22/07/2020 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
22/07/2020 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2020 12:18

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 23:24

Conclusos para decisão
21/07/2020 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803047-17.2020.8.10.0026

Sol Nascente Transporte e Logistica LTDA...

Sergio Bermudes Advogados

Advogado: Jean Rodrigo Cioffi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/10/2020 20:15

Exibir Processo

Processo nº 0800975-56.2020.8.10.0091

Glacimar de Aguiar Freitas

Advogado: Larissa Oliveira Paes Landim

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2020 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0800118-79.2021.8.10.0089

Valdir Diniz

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Wagner Luis Jansen Carvalho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/03/2021 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0000448-38.2017.8.10.0061

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Eurico Cutrim Ferreira

Advogado: Cleicy Machado Nunes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/03/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804710-89.2020.8.10.0029

Candida da Silva Azevedo

Banco Pan S/A

Advogado: Luan Dourado Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/05/2024 19:13

Exibir Processo