17/03/2022 09:04

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 09:03

Juntada de termo
16/03/2022 11:18

Juntada de Alvará
16/03/2022 11:18

Juntada de Alvará
16/03/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 12:04

Conclusos para decisão
15/03/2022 10:04

Juntada de petição
14/03/2022 09:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 09:06

Conclusos para decisão
04/02/2022 09:05

Juntada de Certidão
04/02/2022 08:51

Juntada de petição
18/11/2021 10:16

Juntada de petição
17/11/2021 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/11/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0807697-02.2019.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Causas Supervenientes à Sentença] REQUERENTE: MANOEL VITURINO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos. 1.

Homologo os cálculos da contadoria judicial. 2.

Conforme estabelecido pelo art. 535, §3º, I e II do CPC, encaminhe-se ao requerido, na pessoa da autoridade citada para a causa, a Requisição de Pequeno Valor, para pagamento do importe consignado nos cálculos, em favor do exequente, cientificando o devedor da obrigação de pagar a dívida, sob pena de seqüestro, mediante depósito, no Banco do Brasil, em conta judicial, no prazo de dois meses, contado da entrega da requisição, conforme estabelecido no sobredito dispositivo. 3.

O ofício requisitório de pequeno valor deverá ser necessariamente instruído com os documentos exigidos no art. 532 e 533 do RITJMA, de acordo com o requerido no caso. 4.

Depositado o valor, expeça-se alvará. 5.

Decorrido o prazo sem pagamento, sequestre-se a quantia pelo sistema BACENJUD e expeça-se alvará. 6.

Oficie-se e cumpra-se.

Imperatriz/MA, 9 de novembro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
16/11/2021 18:15

Juntada de Ofício
16/11/2021 18:15

Juntada de Ofício
16/11/2021 12:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2021 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:42

Conclusos para despacho
13/10/2021 12:41

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/09/2021 23:59.
17/08/2021 10:29

Juntada de petição
03/08/2021 08:45

Publicado Intimação em 03/08/2021.
03/08/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
31/07/2021 16:40

Decorrido prazo de MANOEL VITURINO DOS SANTOS em 28/06/2021 23:59.
30/07/2021 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2021 10:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2021 20:24

Publicado Intimação em 07/06/2021.
21/07/2021 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
13/05/2021 20:24

Juntada de petição
03/05/2021 15:18

Juntada de petição
28/04/2021 00:39

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 20:58

Juntada de petição
27/04/2021 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

Processo Eletrônico nº: 0807697-02.2019.8.10.0040 Classe CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente(s): MANOEL VITURINO DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo n.0807697-02.2019.8.10.0040 Vistos, 1.

Encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito exequendo; 2.

Após, voltem os autos conclusos. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 23 de abril de 2021 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Pública
26/04/2021 17:47

Conclusos para decisão
26/04/2021 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
26/04/2021 14:11

Conta Atualizada
26/04/2021 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2021 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2021 15:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 16:13

Conclusos para despacho
04/03/2021 16:18

Juntada de Petição
19/12/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2020
17/12/2020 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 11:05

Embargos de Declaração Acolhidos
03/09/2020 18:19

Conclusos para decisão
02/09/2020 15:50

Juntada de contrarrazões
17/08/2020 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2020 17:05

Juntada de Ato ordinatório
03/08/2020 19:11

Juntada de Petição
17/07/2020 15:05

Juntada de petição
17/07/2020 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/07/2020 09:35

Outras Decisões
03/07/2020 16:00

Juntada de petição
12/09/2019 11:23

Conclusos para decisão
26/08/2019 17:32

Juntada de petição
16/08/2019 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2019 13:05

Juntada de Ato ordinatório
16/08/2019 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
16/08/2019 10:33

Conta Atualizada
25/07/2019 13:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2019 11:42

Juntada de petição
06/06/2019 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 16:06

Conclusos para despacho
28/05/2019 14:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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