11/12/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 14:44

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:39

Juntada de Certidão
11/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:57

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:47

Juntada de Certidão
11/12/2024 10:33

Juntada de Ofício
11/12/2024 10:17

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 07:45

Decorrido prazo de THAIZ RIBEIRO BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:13

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:13

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:13

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:05

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:46

Juntada de diligência
04/12/2024 12:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 12:46

Juntada de diligência
15/11/2024 12:10

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024 12:10

Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 14:07

Publicado Intimação em 07/11/2024.
12/11/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
12/11/2024 14:03

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2024.
12/11/2024 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 21:40

Juntada de petição
06/11/2024 12:09

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:32

Expedição de Carta precatória.
05/11/2024 14:42

Juntada de Carta precatória
05/11/2024 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 13:44

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2024 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:15

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2023 11:06

Conclusos para julgamento
10/08/2023 11:05

Juntada de termo
10/08/2023 10:53

Juntada de petição
09/08/2023 01:06

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 14:03

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:12

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 15:00, 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
01/08/2023 05:57

Decorrido prazo de THAIZ RIBEIRO BARBOSA em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 20:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 20:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/07/2023 13:19

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
17/07/2023 11:31

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:54

Juntada de Informações prestadas
20/06/2023 08:08

Juntada de petição
19/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 09:39

Juntada de protocolo
15/06/2023 16:08

Juntada de petição
15/06/2023 10:35

Juntada de protocolo
15/06/2023 10:19

Juntada de Carta precatória
15/06/2023 09:46

Juntada de protocolo
15/06/2023 09:33

Juntada de Carta precatória
15/06/2023 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 09:12

Expedição de Mandado.
15/06/2023 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 09:27

Juntada de termo
17/01/2023 06:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 16/11/2022 23:59.
17/01/2023 06:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 16/11/2022 23:59.
30/11/2022 07:26

Publicado Intimação em 10/11/2022.
30/11/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:51

Juntada de petição
08/11/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2022 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2022 14:19

Audiência Instrução designada para 02/08/2023 15:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
08/11/2022 12:07

Outras Decisões
06/10/2022 08:16

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:09

Juntada de petição
04/10/2022 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 10:31

Juntada de petição
22/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:16

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 15:46

Juntada de termo
08/08/2022 11:34

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:33

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 05/07/2022 23:59.
29/06/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:16

Conclusos para despacho
28/04/2022 11:14

Juntada de termo
28/04/2022 10:43

Juntada de Carta precatória
19/04/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 12:58

Juntada de termo
19/01/2022 12:44

Juntada de termo
09/12/2021 11:55

Juntada de termo
09/12/2021 11:41

Conclusos para decisão
09/12/2021 11:40

Juntada de termo
07/12/2021 10:25

Juntada de petição
06/12/2021 07:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:37

Juntada de termo
01/10/2021 11:14

Juntada de petição
10/09/2021 08:43

Conclusos para despacho
10/09/2021 08:41

Juntada de termo
03/09/2021 11:35

Juntada de petição
02/09/2021 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2021 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 03:55

Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE IMPERATRIZ em 19/07/2021 23:59.
29/07/2021 14:17

Juntada de termo
27/07/2021 09:38

Juntada de termo
14/07/2021 20:00

Conclusos para despacho
14/07/2021 19:59

Juntada de termo
14/07/2021 19:59

Audiência Instrução cancelada para 14/07/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
14/07/2021 19:57

Juntada de termo
12/07/2021 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2021 11:01

Juntada de diligência
08/07/2021 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 13:25

Juntada de Certidão
06/07/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 15:42

Juntada de diligência
06/07/2021 11:24

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 05/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 16:55

Juntada de termo
28/06/2021 01:06

Publicado Intimação em 28/06/2021.
25/06/2021 12:11

Juntada de petição
25/06/2021 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 14:27

Juntada de Certidão
24/06/2021 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2021 14:19

Audiência Instrução designada para 14/07/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
24/06/2021 14:16

Expedição de Mandado.
24/06/2021 14:04

Expedição de Carta precatória.
24/06/2021 13:36

Juntada de Carta precatória
24/06/2021 12:59

Juntada de Carta precatória
24/06/2021 11:44

Expedição de Mandado.
24/06/2021 11:43

Juntada de Ofício
23/06/2021 18:11

Outras Decisões
22/06/2021 11:53

Juntada de termo
21/06/2021 11:18

Conclusos para decisão
18/06/2021 12:32

Juntada de petição
14/06/2021 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/06/2021 11:37

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em 14/06/2021 09:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz .
02/05/2021 01:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
02/05/2021 01:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 27/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 10:35

Juntada de petição
22/04/2021 02:20

Publicado Intimação em 22/04/2021.
21/04/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2021
21/04/2021 00:00

Intimação

Processo Nº.: 0802701-87.2021.8.10.0040 Acusado: MATEUS SILVA SOUSA DECISÃO Vistos etc., Denúncia recebida - ID 43022051.

Resposta à Acusação devidamente ofertada - ID 43660976.

Vieram os autos conclusos Verifica-se AUSÊNCIA das circunstâncias autorizadoras da absolvição sumária, ou seja, as descritas no Art. 397 do CPP.

Nesse sentido, convém ressaltar que, no entendimento da jurisprudência pátria (por ex., TRF-1 - HABEAS CORPUS HC 50650 MT, 03/10/2012), não macula o processo se o juiz, de plano, não vislumbra a ocorrência de qualquer das condições insertas no art. 397 e seus incisos.

Não havendo, na resposta do paciente à denúncia, elementos configuradores, de plano, para a absolvição defendida, bem se a peça inicial atende às exigências do art. 41 do CPP, e ainda não se demonstrando tivesse esta incorrido nas causas de rejeição elencadas no art. 395 do mesmo diploma legal deve haver o normal prosseguimento do feito. É o caso dos autos.

DESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/06/2021 às 09h, por Vídeoconferência, para oitiva de 05 (cinco) testemunhas do MP e interrogatório dos réu.

Determino que a Secretaria oficie à SEAP, agendando horário junto ao Sistema Prisional.

Intimem-se.

Notifiquem-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Imperatriz (MA), 14 de Abril de 2021.

MARCOS ANTONIO OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal
20/04/2021 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 16:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/04/2021 16:08

Audiência Instrução designada conduzida por 14/06/2021 09:00 em/para 2ª Vara Criminal de Imperatriz .
19/04/2021 17:14

Outras Decisões
08/04/2021 13:17

Juntada de Certidão
07/04/2021 12:45

Juntada de petição
07/04/2021 11:42

Conclusos para decisão
07/04/2021 11:42

Juntada de termo
30/03/2021 14:27

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:30

Juntada de Carta precatória
25/03/2021 13:02

Recebida a denúncia contra MATEUS SILVA SOUSA - CPF: *08.***.*49-33 (REU)
22/03/2021 17:03

Conclusos para decisão
22/03/2021 17:02

Juntada de termo
19/03/2021 14:52

Juntada de denúncia
19/03/2021 11:11

Juntada de termo
15/03/2021 19:51

Apensado ao processo 0803199-86.2021.8.10.0040
15/03/2021 19:50

Desapensado do processo 0803199-86.2021.8.10.0040
15/03/2021 19:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/03/2021 19:35

Juntada de ato ordinatório
15/03/2021 19:29

Juntada de termo
26/02/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cópia de DJe • Arquivo

Certidão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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