16/06/2025 16:48

Juntada de contrarrazões
19/05/2025 12:28

Juntada de apelação
08/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 24/04/2025.
08/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 21:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 21:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 15:48

Pedido conhecido em parte e procedente
08/10/2024 12:15

Conclusos para julgamento
07/10/2024 19:55

Juntada de parecer de mérito (mp)
12/09/2024 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
07/02/2024 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 06/02/2024 23:59.
18/01/2024 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2023 22:07

Juntada de petição
16/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 08:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:22

Conclusos para julgamento
21/03/2023 11:29

Juntada de contestação
15/03/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:51

Conclusos para despacho
24/01/2022 00:15

Juntada de parecer de mérito (mp)
19/01/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/12/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 01/09/2021 23:59.
31/08/2021 18:06

Conclusos para despacho
11/08/2021 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2021 17:31

Juntada de Certidão
20/05/2021 10:54

Juntada de petição
08/05/2021 12:49

Expedição de Mandado.
05/05/2021 12:57

Juntada de Certidão
03/05/2021 08:18

Juntada de
29/04/2021 00:12

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo nº 0803685-96.2019.8.10.0022 AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do autor: LEVERRIER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/MA 7782 Réu: MUNICIPIO DE CIDELANDIA DESPACHO No prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013).

Advirto que “não requerer a prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf.

Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578).

Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado.

A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles.

Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...) “Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579).

Advirto, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte.

Expedientes necessários.

Açailândia, assinado e datado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
27/04/2021 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2021 12:30

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 01:13

Conclusos para despacho
19/03/2021 01:13

Juntada de termo
15/09/2020 21:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/09/2020 16:21

Declarada incompetência
01/09/2020 14:50

Conclusos para decisão
24/08/2020 15:29

Juntada de petição
24/07/2020 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2020 17:30

Juntada de Ato ordinatório
06/07/2020 22:12

Juntada de Certidão
17/06/2020 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIDELANDIA em 16/06/2020 23:59:59.
13/04/2020 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2020 15:35

Juntada de diligência
05/02/2020 06:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DAS REDES PUBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2020 23:59:59.
06/12/2019 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/12/2019 07:47

Expedição de Mandado.
28/08/2019 09:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2019 15:45

Juntada de petição
26/08/2019 15:02

Conclusos para decisão
26/08/2019 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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