TJMA - 0817464-53.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Joao Santana Sousa

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Polo Ativo

Partes

MANOEL LUCAS DA SILVA SANTOS

CPF *50.***.*86-12

Advogados

LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

OAB: 13248/PI

CPF *40.***.*83-24

Polo Passivo

Partes

1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE COROATA/MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2021 21:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2021 13:59

    Juntada de protocolo

  • 24/03/2021 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 23/03/2021.

  • 22/03/2021 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

  • 22/03/2021 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0817464-53.2020.8.10.0000 PACIENTE: MANOEL LUCAS DA SILVA SANTOS IMPETRANTE: LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES (OAB/PI Nº 13.248 E OAB/MA Nº 17.621-A)   AUTORIDADE IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COROATÁ/MA RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO SANTANA SOUSA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Lucas Felipe Aires Bandeira Alves em favor de Manoel Lucas da Silva Santos, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Coroatá/MA.

    Alega o impetrante, em síntese, a ilegalidade da prisão preventiva decretada em prejuízo do paciente, para, ao final, requerer, inclusive liminarmente, a soltura deste último.

    Indeferimento da liminar na decisão de ID nº 8835048.

    Parecer da Procuradoria Geral de Justiça no ID nº 9270830, pela denegação da ordem. É o relatório.

    Decido.

    Analisando o sistema Jurisconsult deste Tribunal de Justiça, vê-se que concedida a ordem de habeas corpus de ofício em favor do paciente nos autos da Apelação Criminal nº 4.705/2020, tendo este, inclusive, já sido posto em liberdade, conforme informação do SIISP, em anexo, razão pela qual o habeas corpus em comento perdeu o seu objeto.

    Diante do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus em epígrafe, pela manifesta perda do seu objeto, com base no art. 259, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Desembargador João Santana Sousa Relator

  • 19/03/2021 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/03/2021 10:28

    Prejudicado o recurso

  • 10/02/2021 18:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 10/02/2021 11:33

    Juntada de parecer do ministério público

  • 04/02/2021 01:15

    Decorrido prazo de LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES em 01/02/2021 23:59:59.

  • 30/01/2021 03:10

    Decorrido prazo de LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES em 29/01/2021 23:59:59.

  • 27/01/2021 03:05

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 26/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 17:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/01/2021 03:09

    Decorrido prazo de MANOEL LUCAS DA SILVA SANTOS em 25/01/2021 23:59:59.

  • 26/01/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

  • 26/01/2021 02:26

    Publicado Despacho (expediente) em 25/01/2021.

  • 26/01/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS               Nº 0817464-53.2020.8.10.0000 PACIENTE                            : Manoel Lucas da Silva Santos  IMPETRANTE                      : Lucas Felipe Aires Bandeira Alves (OAB/PI Nº 13.248 E OAB/MA Nº 17.621-A) AUTORIDADE IMPETRADA : Juíza de Direito da 1ª Vara da comarca de Coroatá, MA.

    RELATOR SUBSTITUTO      : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Firmada a competência desta egrégia Primeira Câmara Criminal para o conhecimento, processo e julgamento deste HC (cf. certidão de ID 9076691) e considerando a recusa da douta Procuradora de Justiça Domingas de Jesus Froz Gomes em emitir parecer conclusivo acerca da impetração sob exame, determino o envio destes autos ao preclaro Procurador-Geral de Justiça, Dr.

    Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, a quem solicito diligenciar visando a obtenção de pronunciamento ministerial acerca do mérito desta demanda, no prazo regimental.

    Publique-se.

    Cumpra-se.     Desembargador Vicente de Castro Relator Substituto

  • 25/01/2021 16:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/01/2021 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 11:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 22/01/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 10:56

    Juntada de Certidão de encaminhamento

  • 22/01/2021 00:00

    Intimação

    1ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS             Nº 0817464-53.2020.8.10.0000 PACIENTE                          : Manoel Lucas da Silva Santos  IMPETRANTE                     : Lucas Felipe Aires Bandeira Alves (OAB/PI Nº 13.248 E OAB/MA Nº 17.621-A) AUTORIDADE IMPETRADA: Juíza de Direito da 1ª Vara da comarca de Coroatá, MA RELATOR SUBSTITUTO     : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO Dos termos do pronunciamento da douta Procuradora de Justiça Domingas Froz Gomes (ID 8915307), infere-se que, em relação a este HC, há prevenção de uma outra Câmara Criminal desta egrégia Corte de Justiça, a qual teria julgado a Apelação Criminal nº 0000482-27.2018.8.10.0035, em que figura como apelante o ora paciente Manoel Lucas da Silva Santos.   Com este registro, determino à Secretaria que informe, por certidão nos autos, quanto à existência da apontada prevenção, tendo como base a norma contida no art. 242 do RITJMA.  Publique-se.

    Cumpra-se.

    Desembargador Vicente de Castro Relator Substituto

  • 21/01/2021 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 21/01/2021 08:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2021 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 08:53

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/12/2020 09:55

    Juntada de parecer do ministério público

  • 15/12/2020 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2020.

  • 15/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 12/12/2020 02:18

    Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal da Comarca de Coroatá/MA em 11/12/2020 23:59:59.

  • 11/12/2020 14:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2020 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 12:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/12/2020 11:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/12/2020 11:19

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/12/2020 01:11

    Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2020.

  • 08/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

  • 04/12/2020 15:04

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 04/12/2020 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 11:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/12/2020 11:10

    Indeferida a petição inicial

  • 04/12/2020 00:01

    Publicado Decisão (expediente) em 04/12/2020.

  • 04/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020

  • 02/12/2020 11:43

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 02/12/2020 11:43

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 02/12/2020 11:43

    Juntada de documento

  • 02/12/2020 11:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 02/12/2020 10:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2020 10:49

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/11/2020 14:54

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 26/11/2020 10:44

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2020 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2020

Ultima Atualização
22/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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